PORTARIA Nº 014/2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE - DAE/VG,senhor SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98 e pela Lei Municipal n°. 1.164/1991- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Grande;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a suspenção dos seguintes Processos Administrativos Disciplinares, registrados sob os números:

001/2024, 002/2024, 003/2024, 004/2024, 005/2024 e 006/2024, autorizados por meio da Portaria de abertura nº 250/2024.

Art. 2º - Esta Portaria visa assegurar a devida regularidade processual e evitar possíveis prejuízos às partes envolvidas, resguardando os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 20 de janeiro de 2025

SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJA

Diretor Presidente