TERMO DE AUTORIZAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE PALESTRANTES PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SEMANA PEDAGÓGICA QUE OCORRERÁ NOS DIAS 28 A 30 DE JANEIRO DE 2025, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASNORTE – MT. |
| Favorecidos | • Palestrante 1 - Giovanna Cristina Proença Moraes Silva, CNPJ: 34.641.707/0001-07 (para o item 01); • Palestrante 2 - Giselle Rayane da Silva Lemes, CPF: 036.624.581-36 (para o item 02). • Palestrante 3- Railla Weise de Campos Silva, CPF:051.227.883-80(para o item 03) |
| Vigência: | 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | Palestrante 1 - R$ R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), Palestrante 2 - R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Palestrante 3 – R$ 2.100,00(dois mil e cem reais). |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 076/2024 e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 22 de janeiro de 2025.
Roseli Borges de Araújo Gonçalves
Prefeita Municipal em exercício.