RESOLUÇÃO Nº 01, 17 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a reprogramação dos saldos financeiro do FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social do exercício de 2024 para o exercício de 2025 dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Assistência Social e Estadual, dentro de cada Bloco de Financiamento a que pertencem.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) de Arenápolis, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei de Municipal nº. 1142/2013.

Considerando Artigo 18 da Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993 Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

Considerando A Reunião Plenária e Ordinária realizada no dia 17 de janeiro de 2025, conforme Ata nº 11.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Reprogramação dos Saldos do Exercício de 2024 para o exercício do ano de 2025, conforme tabela anexa (Saldo em 31/12/2024).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arenápolis-MT, 17 de janeiro de 2025.

Flávia Sabino Santana

Presidente do CMAS/Arenápolis – MT

PROTEÇÃO BÁSICA/GESTÃO/PROGRAMAS E PROJETOS	BLOCOS	N° DE CONTA	SALDO
Programa/Projeto	Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho- Acessuas Trabalho	22.093-0	R$ 0,02
Programa/Projeto	BPC Na Escola	22.096-5	R$ 547,66
Programa/Projeto	PROCAD - SUAS	27.967-6	R$ 7.211,85
Proteção Social Básica/Serviços	SCFV/PAIF	22.105-8	R$ 13.766,34
Programa Primeira Infância no SUAS	Criança Feliz	23.560-1	R$ 27.014,26
Gestão	IGD BF- Índice de Gestão descentralizada do Bolsa Família E Cadastro Único.	22.097-3	R$ 7.719,51
Gestão	IGD SUAS- Índice de Gestão descentralizada do SUAS.	22.101-5	R$120,56
Gestão	FEAS-Fundo Estadual de Assistência Social	21.673-9	R$ 26.771,39
Gestão	PISO BENEFÍCIO EVENTUAL	27.837-8	R$ 30.849,00
Gestão	CASA LAR	26.639-6	R$ 22.555,35
Gestão	FUNEBRES CAPELA E CEMITERIO	26.259-5	R$ 118,90
FUPIS	Fundo Partilhado de Investimento Social	13.803-7	R$ 86,11
Ações do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369	Ações do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369	25.071-6	R$ 7,87
Gestão	IGD - PAB	26.874-7	R$ 0,00

Flávia Sabino Santana

Presidente do CMAS/Arenápolis – MT