Respaldado no inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 001/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2025, AUTORIZO a contratação direta AJR ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.144.339/0001-08, com sede na Rua XV de Novembro, nº 599, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para administração, fiscalização e elaboração de projetos de obras públicas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 20 de janeiro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 013/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

OBJETO: “A contratação direta AJR ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 45.144.339/0001-08, com sede na Rua XV de Novembro, nº 599, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para administração, fiscalização e elaboração de projetos de obras públicas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, I, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 20/01/2024 a 31/12/2024

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 050 - Fonte: 1 .500 .0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: AJR ENGENHARIA - inscrita no CNPJ sob o nº 45.144.339/0001-08