Lei Municipal nº. 1073/2025 Araguaiana - MT, 21 de janeiro de 2025.
24 de Janeiro de 2025
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 902/2021 e dá outras providências”
O Exmº Sr. José Marra Nery, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 10 Item XV, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado a alterar e atualizar o quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, referente ao artigo 2º da Lei Municipal nº 902/2021 de 08 de dezembro de 2021, que passa viger com a seguinte redação:
“Art. 2º - Cria vagas no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Araguaiana - MT, referente ao artigo 2º da Lei nº. 902/2021, de 08 de dezembro de 2021”.
| Denominação/Categoria | Nº vagas | Remuneração Base |
| Agente de serviços públicos | 20 | ................... |
| Analista de Recursos Humanos | 01 | ................... |
| Assistente de Farmácia Básica e Hospitalar | 01 | ................... |
| Assistente Social | 03 | R$4.575,52 |
| ............................. | ............ | .................. |
| ............................. | ............ | .................. |
| Psicólogo | 02 | R$4.980,49 |
| ............................. | ............ | .................. |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em 21 de janeiro de 2025.
José Marra Nery
Prefeito Municipal