DECRETO Nº17/2025 DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 186/2024 DA SERVIDORA.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jauru, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando a necessidade proeminente de serviços de natureza de Assistente Social no âmbito da Administração Pública Municipal;

Considerando, por lei, a carga horária de 30 (trinta) horas semanais atinente ao cargo de Assistente Social abaixo identificada;

Considerando a convocação da servidora “UYARA LEAL RAMOS” para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL NA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO.

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado o Decreto Nº186 de 22 de novembro de 2024, por incompatibilidade de carga horária.

Art. 2 º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, em Jauru-MT, 23 de janeiro de 2025.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL