EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 02/2025

EXTRATO DO TERMO

ESPÉCIE: EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 02/2025

FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº. 8.666/93

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA MT

CONTRATADO: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - IMPBRAN

CNPJ: 13.302.362/0001-89

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO O RATEIO DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE PARA ATENDER O DECRETO 10.540/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CRIANDO O SIAFIC QUE É A SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MANTIDA E GERENCIADA PELO PODER EXECUTIVO, INCLUÍDOS OS MÓDULOS COMPLEMENTARES, AS FERRAMENTAS E AS INFORMAÇÕES DELA DERIVADOS, UTILIZADA POR TODOS OS PODERES E ÓRGÃOS REFERIDOS NO ART. 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 2000, INCLUÍDAS AS DEFENSORIAS PÚBLICAS DE CADA ENTE FEDERATIVO.

VALOR: R$ 47.594,96 (QUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS),

DATA DA ASSINATURA: 22/01/2025

VIGENCIA:02/01/2025 À 31/12/2025