“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1030/2024 e dá outras providências”

O Exmº Sr. José Marra Nery, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 10 Item XV, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado a alterar e atualizar o quadro de comissionados da Lei Municipal nº 797/2019, com a criação de novo cargo de Diretor da Agencia Municipal de Trânsito, Vistoriador da Agência Municipal de Trânsito, Assessor de Comunicação e Gerente de Transporte Escolar, que passa viger com a seguinte redação:

“Art. 2º - Fica criado os seguintes cargos de provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Araguaiana-MT:

Denominação	Nº Cargos	Remuneração
Diretor de Departamento de Agricultura	01	R$ 2.500,00
Diretor de Departamento de Turismo	01	R$ 2.500,00
Diretor de Departamento de Esporte e Lazer	01	R$ 2.500,00
Diretor de Departamento de Cultura	01	R$ 2.500,00
Diretor de Comunicação, Transparência. e Convênios	01	R$ 2.500,00
Diretor de Departamento Financeiro	01	R$ 2.500,00
Diretor do Departamento de Compras e Serviços	01	R$ 2.500,00
Diretor da Secretaria Municipal da Mulher	01	R$ 2.500,00
Diretor do Departamento de Meio Ambiente	01	R$2.500,00
Gestor Contábil	01	R$ 3.500,00
Assessor de Comunicação	03	R$2.000,00
Diretor da Agência Municipal de Transito	01	R$2.500,00
Vistoriador da Agência Municipal de Transito	01	R$2.000,00
Gerente de Transporte Escolar	01	R$2.400,00

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando inalterados os demais artigos, revogada às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em 21 de janeiro de 2025.

José Marra Nery

Prefeito Municipal