“Altera dispositivos da Lei nº 836/2020 e dá outras providências”

O Exmº Sr. JOSÉ MARRA NERY, Prefeito Municipal de Araguaiana do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 10 Item XV, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica autorizado a alterar e atualizar o quadro de comissionados da Lei Municipal nº 836/2020, que passa viger com a seguinte redação:

Art. 4º - Fica assim atualizado e relacionados os cargos públicos de provimento em Comissão conforme segue:

Denominação Nº de Cargos Remuneração

I – ............................... .... ...................

II – ............................. .... ...................

III – Chefe de Seção 60 R$ 1.600,00

IV – Chefe de Divisão 60 R$1.700,00

V - ......................... .... ....................

Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em 21 de janeiro de 2025.

José Marra Nery

Prefeito Municipal