“Altera dispositivos da Lei nº 475/2009475/2009 de 07 de janeiro de 2009 e dá outras providências”

O Exmº Sr. JOSÉ MARRA NERY, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica atualizado o valor do cargo de “Assistente de Recursos Humanos”, passando o artigo 1º da Lei Municipal nº 475/2009 de 07 de janeiro de 2009:

“Art. 1º - Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Araguaiana - MT, referente ao artigo 1º da Lei nº. 475/2009, de 07 de Janeiro de 2009.”

Denominação/Categoria	Nº Cargos e vagas	Remuneração Base
Assistente de Controle Interno	....	..................
Assistente de Recursos Humanos	01	R$2.200,00
Bibliotecário	....	..................
Fiscal de Postura e Obras	....	.................
Fiscal Ambiental	....	.................
Auxiliar de Fiscal Ambiental	....	................
Gerente Municipal de Convênios	....	.................

Art. 2º - Demais cargos continuam inalterados.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em 21 de janeiro de 2025.

José Marra Nery

Prefeito Municipal