TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 002/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2025, AUTORIZO a contratação direta THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.589.523/0001-08, com sede na Rua Presidente Dutra, s/n, Setor 02, quadra 041, lote 2, Setor Aeroporto, Ponte Branca-MT, CEP: 78.610-000, no valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na área de engenharia civil, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 20 de janeiro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 014/2025

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

OBJETO: “A contratação direta THAYNA DINIZ SILVA ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.589.523/0001-08, com sede na Rua Presidente Dutra, s/n, Setor 02, quadra 041, lote 2, Setor Aeroporto, Ponte Branca-MT, CEP: 78.610-000, no valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), através de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica na área de engenharia civil, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, I, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: 20/01/2025 a 31/12/2025

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Ficha: 050 - Fonte: 1 .500 .0

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Thayna Diniz Silva Engenharia - inscrita no CNPJ sob o nº 35.589.523/0001-08