CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE – MT

CONVENENTE: CDCE da EMEB PASTOR

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem o objetivo de prorrogar a vigência do Convênio nº. 002/2024 tem como objeto o “repasse de recursos financeiros do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE da EMEB PASTOR, do município de BRASNORTE/MT”. Parágrafo Primeiro: O prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Convênio Original passa a ser 31/03/2025 em razão da não realização das despesas em tempo hábil. Parágrafo Segundo: O prazo para prestação de contas referente a este termo aditivo será de até 30 (trinta) dias após a vigência do mesmo.

DATA: 30/12/2024