EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º Termo de Apostilamento do Contrato Nº 87/2023; Signatários: pelo CONTRATANTE, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e, pela CONTRATADA, a Empresa: LPL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA; CNPJ: 19.168.0454/0001-05. Objeto: Locação de imóvel com fim não residencial para funcionamento das unidades básicas de saúde em períodos de manutenções prediais. Reequilíbrio Financeiro: Reequilíbrio Econômico-Financeiro no valor mensal de R$ 106,00 (cento e seis reais) totalizando o valor global de R$ 1.166,00 (mil cento e sessenta e reais), conforme atualização do valor do salário mínimo vigente (Decreto nº 12.342 de 30 de dezembro de 2024). Sendo assim o valor mensal do referido contrato passa a ser de R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais). Data de Assinatura: 23 de Janeiro de 2025. Jamis Silva Bolandin – Prefeito Municipal.