DECRETO Nº 1.212, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
24 de Janeiro de 2025
Nomeia membros para atuarem no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n º 3.103 de 24 de março de 2021, que reestruturou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para atuarem junto ao Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, pelo prazo de 04 anos, em substituição aqueles nomeados por meio do Decreto nº 827, de 09 de janeiro de 2023, os seguintes membros:
| MEMBROS | SEGMENTO |
| Silvana Mariote TITULAR | Poder Executivo Municipal |
| Emanuela Cordeiro de Souza SUPLENTE | Poder Executivo Municipal |
| Marcio Roberto Hobold TITULAR | Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação. |
| Ana Reni Gonçalves SUPLENTE | Poder Executivo Municipal - Secretaria Municipal de Educação |
| Carla Adriana Riegel SUPLENTE | Servidores Técnicos Administrativos das Escolas Básicas Públicas |
Art. 2º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 23 de janeiro de 2025.
Assinado Digitalmente
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.Publique-se. Cumpra-se.
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário de Administração