PORTARIA Nº. 234/2025

“Dispõe sobre a concessão de Auxílio Doença à Sra. Maria Conceição Ventura, e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei; Considerando a Emenda Constitucional 103/2019; Nota Técnica da Secretaria de Previdência SEI nº 12212/2019/ME.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Auxílio Doença a servidora Maria Conceição Ventura, portadora do RG nº. 6349** SSP/MT, inscrita no CPF nº. ***.353.391-** pelo período de 08/01/2025 a 09/02/2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08/01/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 22 de janeiro de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal