PORTARIA Nº 103/2025 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADORA ESCOLAR A SENHORA VILMA APARECIDA F. DOS SANTOS)
24 de Janeiro de 2025
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO a Lei Complementar n.º 24/2009 (Dispõe sobre alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Porto Estrela, bem como, criação de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes da gestão);
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar a Sra. VILMA APARECIDA F. DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade nº. 1060750123 SSP/MT, inscrita no CPF sob o nº. 019.729.498-70, da função gratificada de COORDENADORA ESCOLAR, lotadana Secretaria Municipal de Educação.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 15 de Janeiro de 2025.
| |
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal