PORTARIA Nº 059/GP/2025
24 de Janeiro de 2025
PORTARIA Nº058/GP/2025, DE 23 DEJANEIRO DE 2025.
MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;
RESOLVE:
Art. 1º - Conferir elevação de classe, após a realização do estudo de elevação de classe, desenvolvido pela Comissão designada para verificação do feito, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, para os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos direitos adquiridos.
| Nº. | NOME | PROTOCOLO Nº. | INSERIDO NA LEI Nº: | CLASSE |
| 01 | CLAUDEMIR COELHO DOS SANTOS | 8070/2024 | 500/2011 | B / PARA / C |
| 02 | LAURIETE DE OLIVEIRA CABRAL | 8081/2024 | 501/2011 | B / PARA / C |
| 03 | MARIANA PEREIRA DA SILVA | 8210/2024 | 502/2011 | B / PARA / C |
| 04 | JOELMA ALVES DE SOUZA | 8704/2024 | 501/2011 | B / PARA / C |
| 05 | SARA OLIVEIRA DE BRITO MEIRA | 8600/2024 | 501/2011 | B / PARA / C |
| 06 | TANIA PRADO DE ALMEIDA | 8666/2024 | 501/2011 | B / PARA / C |
| 07 | AGNALDO MOREIRA DA SILVA | 253/2025 | 500/2011 | C / PARA / D |
Art. 2º - Indeferir elevação de classe, após realização de estudo dirigido pela Comissão designada, consoante na Portaria nº. 206/GP/2024 de 19 de agosto de 2024, sendo que a progressão não foi conferida para os servidores abaixo, conforme justificativas apresentadas:
| 1 – ELENIR PACINI Requerimento protocolado sob nº. 8170 em 19/11/2024 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Cozinheira Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: Contabilizado a carga horária de cada curso, dividida pela quantidade de dias de conclusão do curso, materializa-se expressivas 10 horas de curso dias, não havendo notícias de que a servidora estava por algum motivo afastada: (Ex. Férias/Licença Prêmio); para fazer o curso dentro desse período, a referida servidora estava atuando normalmente em sua função. 2 – THIAGO NOGUEIRA PONTE Requerimento protocolado sob nº. 8217/2024 em 02/12/2024 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Agente Administrativo Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: Requerido não completou período de Interstício; requerimento anterior protocolo n°.6014, datado 09/12/2021; faltou apresentar juntamente com o Diploma o Histórico Escolar. 3 – PABLO DE JESUS FERNANDES Requerimento protocolado sob nº. 8258/2024 em 02/12/2024 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Serviços Gerais Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: Ausência de Certificado de Conclusão do Ensino Médio; sendo necessário apresentar ambos. 4 – JEFERSON DA SILVA RODRIGUES Requerimento protocolado sob nº. 8407/2024 em 02/12/2024 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Mecânico Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: Certificado apresenta falta de informações, não contendo data início do curso e não apresentar o Histórico Escolar em anexo. 5 – LOMANTO JUNIOR BONETTO DA SILVA Requerimento protocolado sob nº. 8444/2024 em 03/12/2024 Requer: elevação de classe “C” para “D” Cargo: Pedreiro Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: Ausência de Histórico Escolar em anexo com Diploma, e falta de comprovação de carga horária do curso. 6 – JOSMAR DE ANDRADE Requerimento protocolado sob nº. 8547/2024 em 09/12/2024 Requer: elevação de classe “A” para “B” Cargo: Serviços Gerais Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: Para a elevação é exigido Curso de 260 horas; e foi apresentado Certificado do Ensino Médio. 7 – KATINA DOS SANTOS LIMA Requerimento protocolado sob nº. 8624/2024 em 10/12/2024 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Apoio Administrativo Educacional Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: Certificados apresentados com ausência de informações, ambos não constam data inicial dos cursos. 8 – ESTER DIENIS LEITE DA SILVA Requerimento protocolado sob nº. 8656/2024 em 12/12/2024 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Apoio Administrativo Educacional Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: Certificado EDUCAWEB não consta código de autenticidade, não sendo possível confirmar validação do curso. 9 – ANDREIA DA SILVA SOARES Requerimento protocolado sob nº. 8720/2024 em 16/12/2024 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Técnico de Desenvolvimento Infantil Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: Certificado apresenta ausência de informações, não contendo data inicial do curso, e ao confirmar a validação do certificado, não constam informação em nome da pessoa que cursou. 10 – FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA Requerimento protocolado sob nº. 8729/2024 em 16/12/2024 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Vigilante Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: Faltou autenticar certificado em cartório. 11 – MARCIA GONÇALVES CORREIA Requerimento protocolado sob nº. 8762/2024 em 17/12/2024 Requer: elevação de classe “B” para “C” Cargo: Técnico de Enfermagem Parecer: INDEFERIDO pelo motivo: Certificados apresentados com ausência de informações, ambos não constam data inicial dos cursos e Histórico Escolar. |
ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 23 de janeiro de 2025.
| Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 23 de janeiro de 2025. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração |
PREFEITO MUNICIPAL
ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES
SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO