TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025.
24 de Janeiro de 2025
Objeto | Contratação de serviços empresa especializada para fornecimento de água potável encanada e tratamento de esgoto – Águas Cuiabá, para suprir as necessidades da casa de apoio no município de Cuiabá conf. Contrato nº 016/2022, a Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte -MT. |
Favorecido | Aguas Cuiabá S.A. Concessionária de Serviço CNPJ: 14.995.581/0001-53. |
Prazo de Entrega | Até 31/12/2025. |
Valor Global Estimado | R$ 10.000,00 ( Dez mil reais). |
Fundamento Legal | Art. 74, inciso I da Lei N°. 14.133/2021. |
Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade Nº. 002/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 002/2025, nos termos do Art. 74 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 22 de janeiro de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal