J BARBOSA DE OLIVEIRA

SRº JOSIEL BARBOSA DE OLIVEIRA

ARQTº THIAGO BATISTA DA SILVA

A Prefeitura Municipal de Novo Mundo, por intermédio do Departamento

de Engenharia e Arquitetura, NOTIFICA a empresa J BARBOSA DE OLIVEIRA (CNPJ nº

51.146.808/0001-12), conjuntamente a seu representante legal Srº Josiel Barbosa de

Oliveira (CPF 029.832.161-01), e responsável técnico Arqtº Thiago Batista da Silva (RRT

n° 13801305), sobre falhas construtivas verificadas na obra objeto do contrato acima, a

saber:

1- A cobertura vem apresentando problemas de vazamento, causando

infiltração de água da chuva sobre a laje e gerando goteiras, principalmente sobre a

sala da direção, saguão de acesso e também da sala do antigo solariun próximo ao

banheiro novo.

Determinamos que a empresa proceda a verificação da cobertura,

identificando os pontos de vazamento, sanando os problemas e encaminhando

relatório fotográfico à fiscalização apontando as medidas adotadas para resolver o

problema.

2- O encanamento dos lavatórios do banheiro da creche II, retornam água

no ralo da sala de banho da creche I. No projeto constava a execução de ligação direta

dos lavatórios na rede de esgoto próximo aos banheiros novos, interrompendo essa

ligação com o ralo da sala de banho da creche I. Como inicialmente, as instalações

funcionaram adequadamente, acreditamos que o problema fora resolvido. Contudo,

como novamente vem apresentando problema, verificamos que este item não foi

executado conforme previsto. Segue imagem do projeto:

Indicação do projeto para inversão do esgoto da pia

Assim, a fiscalização determina que a empresa execute o serviço conforme

previsto anteriormente no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

A presente notificação está embasada no termo contratual conforme

cláusula décima nona, item 19.2:

19.2 – De acordo com o Art. 618 da Lei 10.406/02 (Código Civil), o

contratado responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela

solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do

solo. O prazo começa a contar após a expedição do termo de recebimento

definitivo.

A obra em questão foi recebida na data de 27/05/2024.

Solicitamos urgência nas correções considerando que as aulas estão

próximas a serem iniciadas e as instalações precisam estar em perfeito funcionamento.

Novo Mundo, 22 de janeiro de 2025

Graziela C. Paloschi

ENGª CIVIL

Casciano Martins Reis,

PREFEITO MUNICIPAL