Dispõe sobre a atribuição dos professores, da rede municipal de ensino e distribuição de carga horária nas Escolas Municipais de Rondolândia-MT, para o ano letivo de 2025;

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 295/GAB/PMR/2024,

CONSIDERANDO, o Decreto nº 723 de 24 de novembro de 2020 que “dispõe sobre o processo de matrícula e de formação de turmas na Educação Básica, nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino do Mato Grosso”;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº. 001/SEMEC/2024 de 27 de novembro de 2024 que “dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2025 e demais providências”;

CONSIDERANDO, que no reordenamento o município deverá atender toda a oferta de Educação Infantil e Ensino Fundamental I;

CONSDERANDO, que com o reordenamento o município não atenderá o Ensino Fundamental II;

CONSIDERANDO, o número reduzido de professores efetivos licenciados em pedagogia para atender a demanda da Rede de Ensino.

Resolve:

Art. 1º. Atribuir aos professores efetivos Licenciados em Pedagogia, a lotação preferencialmente nas turmas de Educação Infantil, Anos Iniciais do Ensino Fundamental 1º ao 3º ano, Articulação de Aprendizagem 1º ao 3º ano e Educação Especial.

Art. 2º. Atribuir aos professores Licenciados em Área de Conhecimento, a lotação nas turmas de 4º e 5º ano do Ensino Fundamental, por disciplina de atuação e Articulação de Aprendizagem 4º e 5º ano.

Art. 3º. As demais contratações serão realizadas de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, bem como a resolução dos casos omissos;

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 23 de Janeiro de 2025.

LETÍCIA RECO CRUZ

Sec. Mun. de Educação, Esporte e Cultura

Decreto nº 295/GAB/PMR/2024