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Pref. Aripuanã

“APROVA O PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARIPUANÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2.025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aprovado o Plano Anual de Capacitação aos Servidores Públicos Municipais de Aripuanã, Mato Grosso, para o exercício de 2.025, anexo ao presente Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º O calendário de capacitações será implementado quadrimestralmente, estabelecendo o cronograma das atividades, data e horário, de forma conjunta com as áreas envolvidas.

Art. 4º Nos cursos realizados online, as secretarias deverão se organizar para permitir que os servidores possam realizá-los. Para isso, poderão ser adotadas medidas como:

I. Reservar horário e local no expediente para a realização do curso, ou; II. Liberar o servidor com até uma hora de antecedência ao início para a realização do curso, como atividade de capacitação em home office, ainda; III. Outras medidas que o gestor julgar necessárias, primando pela capacitação obrigacional de forma continuada e sem prejuízo a remuneração do servidor.

§1º A partir do momento em que o servidor for beneficiado com ajustes na carga horária para realização do curso, fica intrínseca a obrigação de apresentação do certificado de conclusão da capacitação, corresponde a carga horária dispensada, acrescida da previsão do inciso II

Art. 5º A Secretaria Municipal de Administração encaminhará, de forma oficial, às demais secretarias a relação dos cursos disponibilizados, para seleção prévia pelo gestor da pasta dos servidores para capacitação de acordo com a áreas de atuação, ou de interesse multidisciplinar.

Parágrafo único: Os servidores poderão, a critério próprio, realizar cursos em áreas diferentes de sua atuação principal, com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com anuência e estruturação do gestor.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 15 dias do mês de janeiro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC / 2025

AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE ARIPUANÃ – MT

1. IDENTIFICAÇÃO:

Órgão:

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

03.507.498/0001-71

Endereço:

Cidade:

UF:

Praça São Francisco de Assis, 128

ARIPUANÃ

MT

CEP

Telefone:

Fax:

Esfera Administrativa:

78.325-000

(66) 9230-5679

Pública Municipal

Unidade:

Secretaria Municipal de Administração – SEMAD em parceria com todas as Secretarias Municipais e Gabinete da Prefeita.

Público Alvo:

Servidores Públicos do Município de ARIPUANÃ-MT

2. APRESENTAÇÃO

Capacitação e Treinamento é requisito indispensável para garantir serviços públicos de qualidade. O Plano Anual de Capacitação – PAC 2025, tem como finalidade à implantação de Capacitação e Treinamentos aos Servidores Públicos Municipais de ARIPUANÃ, assegurar a qualificação e avaliação profissional dos servidores, através da Secretaria Municipal de Administração, disponibiliza aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal o Plano Anual de Capacitação como instrumento da política de aperfeiçoamento e qualificação dos servidores desta municipalidade. Atendendo a forma obrigacional de capacitação continuada dos servidores.

As ações de aperfeiçoamento e qualificação prevista neste plano constituem-se de eventos, cursos presenciais, semipresenciais, Educação a Distância – EAD, workshop e simpósio, com carga horária que atendam às demandas requeridas, bem como as cargas horárias necessárias ao seu desenvolvimento nos diversos níveis de classificação dos cargos.

A partir desta concepção o Plano projeta suas ações de capacitação que possibilita desenvolver o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes essenciais ao desenvolvimento funcional e pessoal do servidor, com o propósito de promover mudanças no gerenciamento do setor público, tornando as organizações mais ágeis, eficientes, com redução nos custos e melhoria no atendimento visando a efetividade na prestação jurisdicional, buscando o alcance das políticas públicas. Visando ainda, à satisfação em ofertar serviços aos munícipes com entusiasmo, segurança e eficiência dos atos desenvolvido.

3. DESCRIÇÃO DO PROJETO:

Título do Projeto:

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO 2025

Período de Execução:

Início: Fevereiro/2025

Término: Outubro/2025

PLANO ANUAL DE CAPACITAÇÃO – PAC 2025

DOS SERVIDORES PÚBLICOSS MUNICIPAIS

Identificação do Objeto:

Implantar e Promover o Plano Anual de Capacitação dos Servidores Público de ARIPUANÃ-MT.

BASE LEGAL: O Plano Anual de Capacitação, construído em conformidade com as exigências da legislação vigente sobre a Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Municipal e com os atos normativos.

4. JUSTIFICATIVA

Com mais de 1200 servidores, distribuídos nas repartições públicas municipal, nota-se a necessidade da implantação do Plano Anual de Capacitação dos servidores Públicos Municipais de ARIPUANÃ-MT, com intuito de contribuir com desenvolvimento profissional/pessoal integral do servidor através de ações e estratégias de ensino/aprendizagem, visando potencializá-lo para o desempenho na função que exercem, bem como as perspectivas para o exercício de novas atribuições, buscando proporcionar o aprimoramento e o aperfeiçoamento das competências técnicas e a eficiência nos serviços prestados.

A administração pública municipal constitui-se de uma organização, dotada de servidores que desenvolvem atividades a fim de atender as políticas públicas institucionalizadas. Os servidores são capitais intelectuais responsáveis diretos pelo alcance dos objetivos da organização, um aprimoramento técnico por meio de capacitação e desenvolvimento constante.

A implantação do PAC considera as diretrizes existentes para o desenvolvimento do servidor na carreira e as necessidades institucionais, abaixo relacionada:

-Melhorar a efetividade da Gestão Pública Municipal (consoante ao objetivo previsto no plano estratégico – GPE);

- Incentivar e apoiar o servidor em suas iniciativas de capacitação voltadas para o desenvolvimento e competências institucionais;

- Ofertar acesso dos servidores a eventos de capacitações internas ou externas inerentes aos serviços prestados a esta municipalidade;

- Promover a capacitação gerencial do servidor e sua formação para o exercício de atividades de direção e assessoramento;

- Incentivar e apoiar as iniciativas de capacitações promovidas pela própria instituição, mediante o aproveitamento de habilidades e competências de servidores do quadro de pessoal;

- Oferecer e garantir cursos introdutórios ou de formação aos servidores que ingressarem no setor público;

- Avaliar os resultados das ações de capacitação e treinamentos;

- Promover entre os servidores ampla divulgação das oportunidades de capacitação e treinamentos.

As ações de capacitação propostas para o desenvolvimento do PAC norteiam as ações que envolvem:

I - Capacitação: Processo permanente e deliberado de aprendizagem, com intuito de prepará-lo para desenvolver uma atividade com autonomia. A capacitação cria uma competência, ensina habilidades e prepara o servidor a desempenhar uma função nova para ele mesmo de forma dinâmica e eficiente;

II - Gestão por competência: Gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das funções dos servidores, visando ao alcance dos objetivos da instituição;

III - Eventos de capacitação: Cursos presenciais, e, à distância, aprendizagem em serviço, grupos formais de estudos, seminários e congressos, que contribuam para o desenvolvimento do servidor e que atendam aos interesses da administração pública municipal direta.

IV- Iniciativas qualificação: Voltadas para promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento, consiste em processos formais de certificação de aprendizado com o propósito de apresentar aos servidores conteúdos sistematizados a partir de processos, em que se conjugam ensino, pesquisa, extensão e práticas de inovação, com diversificação dos níveis de complexidade dos exercícios cognitivos.

V- Desempenho: Execução de atividades e cumprimento de metas previamente pactuadas entre o servidor e os objetivos institucionais;

VI - Qualificação – Processo de aprendizagem baseado em ações de educação formal, por meio do qual o servidor adquire competências, tendo em vista o planejamento institucional e o desenvolvimento do servidor na carreira.

A participação dos servidores nos programas de capacitação é considerada prioritária em relação a qualquer outra atividade desta Instituição, podendo implicar em seu afastamento parcial, de acordo com o projeto institucional, em número tal que não prejudique as atividades do órgão ou unidade. Os cursos terão preferencialmente facilitadores do quadro de servidores desta Instituição, na qualidade de multiplicadores de conhecimentos.

5. OBJETIVOS DO PROJETO

Objetivo de desenvolvimento

Implantar e promover a participação dos Servidores Público Municipais de Aripuanã-MT, em Capacitação e treinamento que possibilitem o desenvolvimento e aperfeiçoamento de competências individuais pessoais e profissionais, que agreguem valor à instituição e valor social ao servidor.

Objetivos Específicos

1. Oferecer ações de capacitação aos servidores, relacionadas à sua área de atuação, prevista no PAC.

2. Proporcionar capacitação continuada, contribuindo com o desenvolvimento institucional, por meio do aprimoramento das habilidades gerenciais, organizacionais, técnicas e interpessoais dos servidores;

3. Garantir o alinhamento das diretrizes e dos procedimentos pedagógicos para as ações de capacitação;

4. Ofertar soluções que contribuam para o enfrentamento dos desafios identificados em cada unidade organizacional.

5. Desenvolver ações de capacitação direcionadas para a socialização dos servidores que ingressam na instituição;

6. Monitorar a qualidade da capacitação e promover a melhoria continuada dos treinamentos;

7. Promover ações de Desenvolvimento com impactos para a qualidade de vida no trabalho.

6. METAS

Metas a cumprir

Métodos

1. Implantar o Plano Anual de Capacitação - PAC 2025 aos servidores Públicos Municipais de ARIPUANÃ-MT;

Decreto Municipal

2. Ofertar capacitação que estabelecem as diretrizes: Desenvolvimento Organizacional, Desenvolvimento Gerencial, - Desenvolvimento de Competências Técnicas e/ou específica e de atitudes e comportamentos nas diferentes modalidades;

Cursos presenciais, semipresenciais, Educação a Distância – EAD, Palestras e ações de educação formal.

3. Capacitar os servidores desta Municipalidade em 2025.

Divulgação aos servidores.

7. PREVISÃO ORÇAMENTARIA

As despesas para execução do Plano Anual de Capacitação ocorrerão por conta de receita própria do Município, ao limite da disponibilidade da previsão da Lei Orçamentária anual em ação especifica a capacitação de servidores.

8. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO

As ações de capacitação realizadas serão avaliadas a partir de três perspectivas:

a) Avaliação de reação: buscará identificar a satisfação dos servidores quanto aos eventos de capacitação dos quais participaram.

b) Avaliação de impacto: serão realizadas novas análises dos indicadores utilizados para embasar a delimitação de demandas (pesquisa de clima, avaliação de desempenho, questionários, alcance de metas institucionais) a fim de identificar se as ações de capacitação empreendidas impactaram sobre estes.

c) Avaliação de investimento: será levantado o valor investido em ações de capacitação e o quantitativo de participantes/servidores capacitados.

9. VIGÊNCIA DO PLANO DE CAPACITAÇÃO

Este Plano de Capacitação terá vigência pelo período de fevereiro a outubro/2025, sendo discricionário ao gestor do plano a readequação por qualquer impedimento. Entretanto, algumas das ações nele previstas poderão ser executadas até o ano seguinte.

10. ÁREA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PAC

A Secretaria Municipal de Administração, é responsável pela elaboração do Plano Anual de Capacitação (PAC), bem como dos documentos dele derivados (Programa de Capacitação e Relatório de Execução).

11. DESENVOLVIMENTO

O PAC 2025, gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração através de equipe técnica, a qual será responsável pela implantação e execução do PAC 2025, ofertando Capacitação/Treinamento presencial ou EAD aos servidores do Município de ARIPUANÃ. A metodologia para o PAC 2025 será o aproveitamento dos próprios servidores, que também serão denominados facilitadores, para o processo de multiplicar os conhecimentos com os demais servidores, através de Capacitações presenciais no Auditório Municipal em horário a ser definido pelo Instrutor, o qual será reconhecido por esta Instituição Municipal mediante Certificado de Palestrante e aos servidores que obtiver o aproveitamento de 75% da capacitação obterão o certificado.

Em casos específicos e oportunos, poderão ser convidados facilitadores externos, com ou sem Ônus., que poderão contribuir com os temas abordados.

12. RESULTADOS ESPERADOS

- Desenvolvimento da Gestão;

- Segurança nos atos e decisões a serem tomadas;

- Mudança no comportamento ético profissional e pessoal

- Capacitação, desenvolvimento

- Atingir os objetivos da instituição

- Qualidade de vida no trabalho.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

- A Secretaria Municipal de Administração, deverá promover ampla divulgação dos programas e projetos de capacitação a que se refere ao PAC;

- As inscrições para os eventos ofertados poderão ser realizadas através de formulário, disponibilizados pela SEMAD;

- As vagas ofertadas serão preenchidas de acordo com o público-alvo;

- As solicitações de eventos fora do Município serão realizadas mediante preenchimento de formulário específico a ser disponível no portal do servidor e encaminhado a SAAD.

- Para ter direito ao certificado, o servidor terá que obter uma frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária do curso;

- Este plano não exaure todas as demandas de ações de capacitação. As demandas formais que serão analisadas quanto à sua conveniência, necessidade, viabilidade financeira e em conformidade com as metas institucionais.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã aos 15 dias do mês de janeiro de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANA

PLANO DE CAPACITAÇÃO ANUAL - AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ANO 2025

OBJETIVO DA PROPOSTA: Proporcionar capacitações aos servidores do Poder Executivo Municipal, das diferentes áreas administrativas, com vista a promover melhor conhecimento, controle e desempenho das funções a estes atribuídas.

PERIODO PROPOSTO: FEVEREIRO A OUTUBRO/2025

SEQ.

TEMA DE ABORDAGEM

OBJETIVO GERAL

OBJETIVO

ESPECÍFICO AO TEMA ABORDADO

COLABORADOR

FACILITADOR

PÚBLICO-ALVO

QTD ESTIMADA

PERÍODO PREVISTO PARA REALIZAÇÃO

LOCAL

1.

Código de Ética

Desenvolver a conduta ética e moral dos servidores públicos, fortalecendo os princípios de transparência, integridade e responsabilidade.

Capacitar os participantes a identificarem e adotar comportamentos éticos nas rotinas administrativas e no atendimento ao público.

Capacitação aplicada pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna

Servidores em geral e Membros do conselho e comissão de Ética

100

-

Centro de Educação Continuada

2.

Licitação

Capacitar os servidores sobre os processos licitatórios, garantindo eficiência e conformidade legal na gestão de compras e contratações.

Ensinar as etapas do processo licitatório, abordando a legislação pertinente e os tipos de licitação aplicáveis.

Capacitação aplicada pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna

Servidores que desempenham funções administrativas

50

-

Auditório da Câmara Municipal de Aripuanã

3.

MROSC – Marco Regulatório das Organização

da Sociedade Civil

Orientar os servidores sobre as parcerias com Organizações da Sociedade Civil, com base no MROSC, para fomentar a transparência e a efetividade nas políticas públicas desenvolvidas pelo terceiro setor.

Capacitar para a formalização, execução e prestação de contas dos instrumentos jurídicos previstos no MROSC.

Capacitação aplicada pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna

Servidores das Unidades Administrativas

30

-

Auditório da Câmara Municipal de Aripuanã

4.

Normas e Procedimentos Internos expedidas aos Sistemas

Padronizar o entendimento das normas e procedimentos internos, visando otimizando a execução dos processos administrativos.

Instruir os servidores na aplicação prática das normativas internas para melhorar a eficiência e reduzir erros operacionais.

Capacitação aplicada pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna

Servidores que desempenham funções administrativas, de compras, frotas procedimentos administrativos a deperder do tema da normativa.

100

-

Centro de Educação Continuada

5.

Lei de proteção de dados

Capacitar os servidores para assegurar a proteção e o tratamento adequado de dados pessoais no contexto da administração pública.

Capacitar para identificar dados sensíveis, implementar medidas de segurança e atender aos requisitos da LGPD.

Empresa Especializada

Servidores Municipal que lidam com dados sensíveis

20

1º quadrimestre de 2025

Auditório da Câmara Municipal de Aripuanã

6.

Patrimônio

Melhorar a gestão, controle e conservação dos bens patrimoniais da administração pública municipal.

Capacitar os servidores para realizar o inventário, registro, manutenção e descarte de bens públicos conforme a legislação vigente.

Empresa Especializada

Servidores das Unidades de Administração

15

1º quadrimestre de 2025

Auditório da Câmara Municipal de Aripuanã

7.

Atendimento ao Publico

Desenvolver competências para realizar um atendimento ao público eficiente, cortês e resolutivo, promovendo a satisfação do cidadão e a imagem positiva da instituição.

Capacitar para o uso de técnicas de escuta ativa e comunicação clara.

Identificar e atender às necessidades do público com empatia e respeito.

Resolver demandas e conflitos de forma ágil e profissional.

Aplicar boas práticas de postura e ética no atendimento.

Utilizar ferramentas tecnológicas para melhorar a qualidade do atendimento.

Empresa Especializada

Servidores das Unidades de Administração

50

CURSOS ONLINE

PLANO DE CAPACITAÇÃO ANUAL - AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ANO 2025

OBJETIVO DA PROPOSTA: Proporcionar capacitações aos servidores do Poder Executivo Municipal, das diferentes áreas administrativas, com vista a promover melhor conhecimento, controle e desempenho das funções a estes atribuídas. Esses cursos online em formato EAD visam facilitar o acesso à capacitação, considerando a escassez de orçamento disponível. Além disso, possibilitam que os servidores adquiram uma bagagem de conhecimento mais sólida, que pode ser melhor utilizada pela Administração Pública e direcionada para atividades baseadas em gestão por competência.

PERIODO PROPOSTO: FEVEREIRO A OUTUBRO/2025

SEQ.

TEMA DE ABORDAGEM

OBJETIVO GERAL

OBJETIVO

ESPECÍFICO AO TEMA ABORDADO

COLABORADOR

FACILITADOR

PÚBLICO-ALVO

QTD ESTIMADA

PERÍODO PREVISTO PARA REALIZAÇÃO

LINK DO CURSO

1.

Habilidades de Resolução de Problemas

Desenvolver competências para identificar, analisar e solucionar problemas de forma eficiente e estratégica, otimizando recursos e minimizando impactos negativos.

Compreender diferentes metodologias de análise e solução de problemas.

Identificar causas e propor soluções eficazes.

Implementar ações corretivas e avaliar resultados.

Secretaria Municipal de Administração

Secretários Municipais, Supervisores Condenadores, Diretores e Chefe de Divisões

50

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/600

2.

Gestão de Conflitos e Negociação

Capacitar para a identificação de conflitos e a aplicação de técnicas de negociação para alcançar soluções colaborativas.

identificar os tipos e causas de conflitos.

Aplicar técnicas de mediação e negociação. Estabelecer soluções ganha-ganha.

Secretaria Municipal de Administração

Secretários Municipais, Supervisores Condenadores, Diretores e Chefe de Divisões

50

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/372

3.

Comunicação não violenta

Promover o uso da comunicação como ferramenta para melhorar relacionamentos e evitar conflitos.

Praticar a escuta ativa e empática.

Expressar necessidades e sentimentos de forma clara e respeitosa. Identificar e superar barreiras na comunicação.

Secretaria Municipal de Administração

Secretários Municipais, Supervisores Condenadores, Diretores e Chefe de Divisões

50

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/463

4.

Gestão Pessoal - Base da Liderança

Preparar os participantes para gerirem a si mesmos, desenvolvendo competências essenciais para liderar com eficácia.

Identificar pontos fortes e áreas de melhoria na gestão pessoal. Desenvolver habilidades de planejamento e organização. Trabalhar a inteligência emocional como base da liderança.

Secretaria Municipal de Administração

Secretários Municipais, Supervisores Condenadores, Diretores e Chefe de Divisões

50

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/163

5.

Primeiros passos para uso de Linguagem Simples

Promover o uso da linguagem simples para facilitar a comunicação e aumentar a acessibilidade de conteúdo.

Identificar as características da linguagem simples. Revisar textos para torná-los mais claros e objetivos. Avaliar a compreensão do público-alvo.

Secretaria Municipal de Administração

Controladoria, Procuradoria, Servidores em Funções Administrativas

30

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/315

6.

Transferências Discricionárias da União: Execução

Capacitar os participantes na execução das transferências discricionárias da União.

Compreender o processo de execução das transferências.

Identificar riscos e propor melhorias.

Analisar documentos e relatórios relacionados às transferências.

Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Governo e Planejamento

Convenio e Planejamento, Tesouraria

7

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/639

7.

Transferências da União: Visão Geral

Oferecer uma visão ampla e integrada sobre as transferências da União.

Compreender os tipos de transferências disponíveis.

Identificar os principais normativos e procedimentos.

Reconhecer responsabilidades e competências envolvidas.

Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Governo e Planejamento

Convenio e Planejamento, Tesouraria

7

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/637

8.

Termos de Fomento e de Colaboração: Atos Preparatórios

Capacitar os participantes para conduzir os atos preparatórios nos termos de fomento e de colaboração.

Identificar os requisitos para elaboração dos atos preparatórios.

Analisar as documentações exigidas.

Elaborar planos de trabalho consistentes.

Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Governo e Planejamento

Servidores Administrativos,

15

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/915

9.

Termos de Fomento e de Colaboração: Prestação de Contas

Fortalecer o controle e a transparência na prestação de contas dos termos de fomento e colaboração.

Analisar os relatórios financeiros e de execução.

Identificar inconsistências nas prestações de contas.

Propor melhorias para a eficiência dos processos de fiscalização.

Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Governo e Planejamento

Servidores Administrativos,

15

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/952

10.

Prevenção e Detecção de Cartéis em Licitações

Capacitar para identificar e prevenir a formação de cartéis em licitações públicas.

Reconhecer os indícios de formação de cartéis.

Aplicar ferramentas para detecção de fraudes.

Desenvolver estratégias de prevenção e monitoramento.

Secretaria Municipal de Administração

e Secretaria Municipal de Fianças

Licitação

7

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1068

11.

Licitação por concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo

Aprimorar os conhecimentos sobre modalidades de licitação previstas na legislação brasileira.

Compreender os procedimentos de cada modalidade.

Identificar casos adequados para a aplicação de cada modelo.

Elaborar documentos e relatórios conforme exigências legais.

Secretaria Municipal de Administração

e Secretaria Municipal de Fianças

Licitação

7

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/925

12.

Nova Lei de Licitações: Sanções ao fornecedor

Capacitar para a aplicação e gestão das sanções previstas na nova Lei de Licitações.

Identificar condutas passíveis de sanção.

Analisar os critérios para aplicação das penalidades.

Elaborar relatórios de sanção de forma técnica e fundamentada.

Secretaria Municipal de Administração

e Secretaria Municipal de Fianças

Licitação

10

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/441

13.

Contratações Diretas na Nova Lei de Licitações

Preparar os participantes para realizar contratações diretas com base na nova Lei de Licitações.

Identificar hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.

Compreender os requisitos para fundamentação jurídica.

Elaborar e revisar documentos pertinentes às contratações diretas

Secretaria Municipal de Administração

e Procuradoria Jurídica

Servidores Administrativos

50

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/926

14.

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Capacitar na gestão e fiscalização de contratos administrativos para garantir eficiência e conformidade legal.

Estabelecer critérios para acompanhamento dos contratos.

Identificar e corrigir falhas na execução.

Relatar resultados e propor melhorias na gestão contratual.

Secretaria Municipal de Administração

e Procuradoria Jurídica

Fiscais de Contrato e Gestores de Contrato

50

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/939

15.

Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual

Fornecer os conhecimentos necessários para gerir contratos administrativos conforme a nova legislação.

Compreender as mudanças trazidas pela nova Lei de Licitações. Aplicar boas práticas na gestão contratual.

Monitorar resultados e indicadores de desempenho.

Secretaria Municipal de Administração

e Secretaria Municipal de Fianças

Gestores de Contrato

50

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/440

16.

Provas No Processo Administrativo Disciplinar (EAD/ENAP) - 20 horas

Capacitar para a análise e produção de provas em processos administrativos disciplinares.

Identificar tipos de provas admissíveis.

Garantir a legalidade e a validade das provas produzidas.

Avaliar as provas com base nos princípios do contraditório e ampla defesa.

Secretaria Municipal de Administração

e Procuradoria Jurídica

Comissão de Processo Administrativo, Procuradoria Jurídica e Secretaria de Administração

50

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/600

17.

Atividade Correcional – Visão Geral (EAD/ENAP) - 25 horas

Fornece uma visão geral sobre a atividade correcional na administração pública.

Compreender o papel da correição no controle interno.

Identificar os instrumentos e processos correcionais.

Propor melhorias nos processos administrativos.

Secretaria Municipal de Administração

e Procuradoria Jurídica

Comissão de Processo Administrativo, Procuradoria Jurídica e Secretaria de Administração

30

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/372

18.

Comissões Processantes (EAD/ENAP) - 10 horas

Capacitar para a composição e atuação de comissões processantes em processos administrativos.

Compreender as etapas do processo administrativo.

Garantir o cumprimento das normas legais e regulamentares.

Elaborar relatórios técnicos com imparcialidade e fundamentação jurídica.

Secretaria Municipal de Administração

e Procuradoria Jurídica

Comissão de Processo Administrativo, Procuradoria Jurídica e Secretaria de Administração

7

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/463

19.

Comunicações Processuais (EAD/ENAP)

Aprimorar a eficiência e clareza nas comunicações processuais administrativas.

Redigir comunicações processuais claras e objetivas.

Garantir a acessibilidade e o cumprimento de prazos legais.

Utilizar ferramentas tecnológicas para otimizar o envio de informações.

Secretaria Municipal de Administração

e Procuradoria Jurídica

Comissão de Processo Administrativo, Procuradoria Jurídica e Secretaria de Administração

7

FEVEREIRO A OUTUBRO

https://www.escolavirtual.gov.br/curso/163