Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 059/2022.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: ISO BRASIL-INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 20.949.690/0001-37.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 047/2022 e Concursos de projetos para parceria com OSCIP nº 001/2022.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 056, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME	VLR TOTAL
3965267	SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - OSCIP	R$ 256.175,20

DOTAÇÃO CONTRATUAL DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$ 256.175,20 R$ 256.175,20

Órgão 07: Secretaria de Ass. Social Órgão 06: Secretaria de Saúde

Ação: FMAS Ação: Atenção Básica

Código Reduzido: 647 Código Reduzido: 371

COD	NOME	VLR TOTAL
3965267	SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - OSCIP	R$ 18.180,61

DOTAÇÃO CONTRATUAL DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$ 18.180,61 R$ 18.180,61

Órgão 04: Secretaria de Finanças Órgão 06: Secretaria de Saúde

Ação: Finanças Ação: Gestão do SUS

Código Reduzido: 81 Código Reduzido: 324

COD	NOME	VLR TOTAL
3965267	SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - OSCIP	R$ 898.596,94

DOTAÇÃO CONTRATUAL DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$ 17.327,20 R$ 17.327,20

Órgão 10: Secretaria de Esporte Órgão 06: Secretaria de Saúde

Ação: Esporte Ação: Gestão

Código Reduzido: 1134 Código Reduzido: 324

DOTAÇÃO CONTRATUAL DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$ 229.445,96 R$ 229.445,96

Órgão 10: Secretaria de Esporte Órgão 06: Secretaria de Saúde

Ação: Esporte Ação: Básica

Código Reduzido: 1134 Código Reduzido: 371

DOTAÇÃO CONTRATUAL DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$ 387.331,83 R$ 387.331,83

Órgão 10: Secretaria de Esporte Órgão 06: Secretaria de Saúde

Ação: Esporte Ação: MAC

Código Reduzido: 1134 Código Reduzido: 455

DOTAÇÃO CONTRATUAL DOTAÇÃO APOSTILAMENTO

R$ 264.491,95 R$ 264.491,95

Órgão 05: Secretaria de Educação Órgão 06: Secretaria de Saúde

Ação: Rede Municipal Ação: MAC

Código Reduzido: 133 Código Reduzido: 455

Água Boa-MT, 03 de janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal