AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025.

NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

SERVIÇO EMERGENCIAL.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°004/2025, TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, REALIZANDO A VARRIÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS DE RECOLHIMENTOS DE ENTULHO E JARDINAGEM EM PRAÇAS, PARQUES, JARDINS, RUAS, AVENIDAS, PASSEIOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS; E, COLETA DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO, INCLUSAS AINDA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESSENCIAIS A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, DE CARÁTER CONTÍNUO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I, EDITAL E DEMAIS ANEXOS; EMPRESA: CBE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 08.468.625/0001-94; VALOR MENSAL: 198.938,57(CENTO E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS); TOTALIZANDO UM VALOR GLOBAL POR 12 MESES DE R$ 2.387.262,84 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL E DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS); PRAZO DE VIGENCIA: 12(DOZE) meses; referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO VIII e Decreto Municipal 50/2023.

São Félix do Araguaia – MT em 24 de janeiro de 2025

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Agente de Contratação

Portaria nº 116/2025