Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 047/2023.

CONTRATANTE: O Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA:A empresa GELSON B. PEREIRA, inscrita no CNPJ/MF nº. 12.161.381/0001-70.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 011/2023, referente ao Pregão presencial nº. 003/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 002, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente, levando em consideração que houve modificação no lotacionograma das secretarias envolvidas, onde o SINE foi transferido da Secretaria de Desenvolvimento para a Secretaria de Assistência Social:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 1.714,29 Órgão: Secretaria de Desenvolvimento Unidade: Indústria e Comércio Código Reduzido: 754

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 1.714,29 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: SINE Código Reduzido: 818

Água Boa-MT, 03 de janeiro de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal