"Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 27, de 14 de janeiro de 2025, e dá outras providências".

O Sr. Carlos Eduardo Borchardt, Prefeito do Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica acrescido o parágrafo único ao Art. 15, da Lei Complementar nº. 27, de 14 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 15. (...)

Parágrafo Único. A Procuradoria Geral é composta pelo Procurador Geral e pelo(s) Procurador(es) efetivo(s).”

Art. 2º. Fica acrescido o parágrafo único ao Art. 16, da Lei Complementar nº. 27, de 14 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 16. (...)

Parágrafo Único. A Controladoria Geral é composta pelo Controlador Geral e pelo(s) Controlador(es) efetivo(s).”

Art. 3º. Fica alterados os itens 5.1, 6, 6.1 e 7 ao Art. 23, da Lei Complementar nº. 27, de 14 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 23. (...)

5.1. Gerente de Compras.

6. Coordenador de Patrimônio, Almoxarifado e Distribuição.

6.1 Gerente de Almoxarifado e Distribuição.

7. Coordenador de Trânsito.”

Art. 4º. Fica acrescido os itens 3 e 3.1 ao Art. 25, da Lei Complementar nº. 27, de 14 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 25. (...)

3. Coordenador de Serviços da Sede.

3.1 Gerente de Serviços dos Distritos de Nova Fronteira e Americana do Norte.“

Art. 5º. Fica alterado os itens 2 e 5 do Art. 32, da Lei Complementar nº. 27, de 14 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 32. (...)

2. Coordenador Pedagógico de Ensino Infantil.

5. Coordenador Pedagógico de Ensino Fundamental.”

Art. 6º. Fica acrescido o item 4 ao Art. 36, da Lei Complementar nº. 27, de 14 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 36. (...)

4. Coordenador de Tributação.”

Art. 7º. Fica alterado o Art. 23, da Lei Complementar nº. 27, de 14 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 23. (...)

Art. 8º. Ficam acrescidos os incisos II e III ao Art. 47, da Lei Complementar nº. 27, de 14 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 47. (...)

I – (...)

II – Atribuições e Qualificações dos Cargos em Comissão, constantes no Anexo II;

III – Organograma Geral e por Órgãos, constantes no Anexo III.”

Art. 9º. Fica alterada a redação do Art. 50, da Lei Complementar nº. 27, de 14 de janeiro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 50. As alterações desta estrutura administrativa e quadro de pessoal serão implementadas, respeitados o limite e critérios previstos no Art. 6º, da Lei Ordinária nº. 1.469, de 11 de dezembro de 2024 – Lei Orçamentária Anual, e em consonância com os Arts. 4º, 5º e 6º, da Lei Ordinária nº. 1.332, de 17 de novembro de 2021 – Plano Plurianual.”

Art. 10. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 24 de janeiro de 2025.

Carlos Eduardo Borchardt

Prefeito Municipal

Anexo II

ATRIBUIÇÕES E QUALIFICAÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO

ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR

COORDENADOR DE GABINETE Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: normal.

Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza complexa e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter sigiloso, cuja divulgação trará prejuízos à Administração Pública Municipal.

Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: O Coordenador de Gabinete deve manter a confidencialidade de todas as informações tratadas no âmbito do gabinete, garantindo que sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas e utilizadas exclusivamente para fins profissionais, em conformidade com as normas legais e éticas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Coordenador de Gabinete é responsável por auxiliar o Chefe de Gabinete nas atividades administrativas, coordenando ações, gerenciando informações e apoiando na execução de tarefas que garantam o funcionamento eficiente do gabinete. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Auxiliar o Chefe de Gabinete na organização e supervisão das atividades diárias, assegurando o cumprimento das agendas e compromissos oficiais.

Supervisionar a equipe do gabinete, distribuindo tarefas e monitorando o desempenho para garantir a eficiência operacional.

Gerenciar o fluxo de documentos e correspondências, assegurando o registro, a tramitação e o arquivamento adequados.

Receber e atender munícipes, autoridades e demais visitantes, encaminhando solicitações e informações conforme necessário.

Auxiliar na organização de eventos, reuniões e compromissos oficiais, cuidando da logística e dos preparativos necessários.

Manter comunicação eficaz com outros setores da administração municipal e com o público externo, facilitando o fluxo de informações.

Preparar relatórios e documentos que subsidiem as decisões do Chefe de Gabinete e do Executivo Municipal.

GERENTE DE COMUNICAÇÃO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza complexa que requerem conhecimentos especiais e práticos, exigindo constantes aperfeiçoamento e atualização. Conhecimento da língua portuguesa, facilidade de redação e na operação de dispositivos eletrônicos de mídia digital e redes sociais, experiência na organização de cerimoniais e solenidades. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Detém informações sigilosas, cuja divulgação pode provocar embaraços. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Gerente de Comunicação é um cargo de assessoria executa serviços relacionados com a comunicação interna e externa e com a divulgação do município. DESCRIÇÃO DETALHADA: • Comanda e executa atividades do setor. • Elaborar e divulgar informativos e outros meios de comunicação internos e externos. • Assessorar o Prefeito, Secretarias e Departamentos da Prefeitura nos assuntos relacionados com a comunicação interna e externa. • Filtrar a divulgação dos atos e das atividades da Administração Municipal nos meios de comunicação. • As atividades de comunicação e relacionamento público. • Organizar e chefiar os cerimoniais da Prefeitura. • Dar apoio logístico e organizacional a eventos promovidos pelas Secretarias Municipais. • Conferir e submeter ao Prefeito as matérias relacionadas com a Prefeitura antes de sua divulgação. • Organizar a memória e a história do município, bem como o registro de todos os fatos, por meio de fotos, filmes, textos, matérias exibidas na imprensa etc. convites de eventos, etc. • Acompanhar as notícias divulgadas pela imprensa escrita e falada, de interesse das Secretarias Municipais, e manter informado o Secretário e demais dirigentes. • Informar constantemente o Prefeito sobre conteúdos de interesse da Prefeitura Municipal divulgados na Imprensa. GERENTE DE OUVIDORIA Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal.

Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza complexa e burocrática, recebe denúncias, sugestões, diligencia nas unidades administrativas, mantém o cidadão informado, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter sigiloso, cuja divulgação trará prejuízos à Administração Pública Municipal.

Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: O Gerente de Ouvidoria deve manter a confidencialidade de todas as informações relacionadas às manifestações dos cidadãos, garantindo que sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas e utilizadas exclusivamente para fins profissionais, em conformidade com as normas legais e éticas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Gerente de Ouvidoria é responsável por coordenar as atividades da Ouvidoria Municipal, atuando como canal de comunicação entre os cidadãos e a administração pública, visando aprimorar os serviços prestados e assegurar a transparência e a participação popular. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Receber denúncias, reclamações, representações, sugestões e elogios dos cidadãos sobre os serviços públicos municipais.

Analisar as manifestações recebidas e encaminhá-las aos setores competentes para providências, acompanhando o andamento e as respostas.

Atuar na mediação de conflitos entre os cidadãos e a administração pública, buscando soluções que atendam às demandas apresentadas.

Monitorar a qualidade dos serviços públicos municipais, identificando áreas que necessitam de melhorias com base nas manifestações recebidas.

Produzir relatórios periódicos sobre as atividades da Ouvidoria, apresentando estatísticas e análises que subsidiem a tomada de decisões pela gestão municipal.

Promover ações que incentivem a transparência e a participação cidadã na gestão pública, divulgando os canais de comunicação da Ouvidoria.

Fornecer informações e orientações aos cidadãos sobre procedimentos administrativos e serviços públicos municipais.

COORDENADOR DA SAÚDE EM CUIABÁ Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal.

Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza complexa e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter sigiloso, cuja divulgação trará prejuízos à Administração Pública Municipal.

Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: O Coordenador de Saúde deve manter a confidencialidade de todas as informações relacionadas aos pacientes e às atividades desenvolvidas, garantindo que sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas e utilizadas exclusivamente para fins profissionais, em conformidade com as normas legais e éticas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Coordenador de Saúde em Cuiabá é responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas aos serviços de saúde no município, garantindo a implementação de políticas públicas e a qualidade no atendimento à população. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Elaborar planos e programas de saúde, em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e federais.

Acompanhar e avaliar a execução dos serviços de saúde, assegurando a eficiência e a eficácia das ações desenvolvidas.

Coordenar as equipes de trabalho, promovendo capacitações e orientações necessárias para o desempenho das atividades.

Gerenciar os recursos materiais e financeiros destinados às ações de saúde, garantindo sua correta aplicação.

Estabelecer parcerias com outras secretarias e instituições para promover ações integradas de saúde.

Prestar esclarecimentos à população sobre os serviços de saúde disponíveis e orientar sobre procedimentos necessários.

Produzir relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, apresentando resultados e propondo melhorias

GERENTE DISTRITAL DE NOVA FRONTEIRA Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal.

Iniciativa/Complexidade: Planeja parcialmente suas atividades, auxilia na supervisão e coordenação das atividades administrativas do órgão que está vinculado.

Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá.

Responsabilidade / dados confidenciais: O Gerente Distrital deve manter a confidencialidade de todas as informações relacionadas às atividades administrativas e operacionais do distrito, garantindo que sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas e utilizadas exclusivamente para fins profissionais, em conformidade com as normas legais e éticas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

O Gerente Distrital de Nova Fronteira é responsável por auxiliar a coordenar e supervisionar as atividades administrativas e operacionais no distrito de Nova Fronteira, assegurando a implementação das políticas públicas municipais e o atendimento eficiente às demandas da comunidade local.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

Auxiliar na supervisão da execução dos serviços públicos municipais no distrito, como obras, limpeza urbana, manutenção de vias e outros.

Servir como ponto de contato entre a administração municipal e os moradores de Nova Fronteira, recebendo solicitações, reclamações e sugestões.

Auxiliar na coordenação das equipes de trabalho alocadas no distrito, garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

Acompanhar e fiscalizar a execução de obras e serviços municipais no distrito, assegurando o cumprimento dos prazos e padrões de qualidade.

Manter comunicação constante com as secretarias e departamentos municipais para alinhar as ações e projetos desenvolvidos no distrito.

Produzir relatórios periódicos sobre as atividades realizadas no distrito, informando à administração central sobre o andamento dos trabalhos e necessidades locais.

Apoiar a organização de eventos comunitários e ações que promovam o desenvolvimento social e cultural de Nova Fronteira.

GERENTE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE NOS DISTRITOS DE NOVA FRONTEIRA E AMERICANA DO NORTE Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal.

Iniciativa/Complexidade: Planeja parcialmente suas atividades, auxilia na supervisão e coordenação das atividades administrativas do órgão que está vinculado.

Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá.

Responsabilidade / dados confidenciais: O Gerente deve manter a confidencialidade de todas as informações dos contribuintes, garantindo que sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas e utilizadas exclusivamente para fins profissionais, em conformidade com as normas legais e éticas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

O Gerente é responsável por coordenar e supervisionar as atividades de atendimento ao contribuinte nos distritos de Nova Fronteira e Americana do Norte, assegurando a eficiência na prestação de serviços fiscais e tributários, além de orientar os munícipes sobre suas obrigações e direitos perante a administração pública municipal.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

Supervisionar o atendimento aos contribuintes, garantindo que as informações sejam prestadas com clareza e precisão.

Fornecer orientações sobre tributos municipais, procedimentos de pagamento e regularização de débitos.

Gerenciar o recebimento e a tramitação de documentos relacionados a questões fiscais e tributárias.

Auxiliar na fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes locais.

Promover treinamentos para a equipe de atendimento, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados.

Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, identificando Manter comunicação constante com outras secretarias e departamentos para assegurar a integração das ações fiscais.

COORDENADOR DISTRITAL DE AMERICANA DO NORTE Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal.

Iniciativa/Complexidade: Planeja parcialmente suas atividades, auxilia na supervisão e coordenação das atividades administrativas do órgão que está vinculado.

Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá.

Responsabilidade / dados confidenciais: O Coordenador Distrital de Americana do Norte deve manter a confidencialidade de todas as informações relacionadas às atividades administrativas e operacionais do distrito, garantindo que sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas e utilizadas exclusivamente para fins profissionais, em conformidade com as normas legais e éticas.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

O Gerente Distrital de Nova Fronteira é responsável por coordenar e supervisionar as atividades administrativas e operacionais no distrito de Nova Fronteira, assegurando a implementação das políticas públicas municipais e o atendimento eficiente às demandas da comunidade local.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

Supervisionar a execução dos serviços públicos municipais no distrito, como obras, limpeza urbana, manutenção de vias e outros.

Servir como ponto de contato entre a administração municipal e os moradores de Nova Fronteira, recebendo solicitações, reclamações e sugestões.

Coordenar as equipes de trabalho alocadas no distrito, garantindo a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

Acompanhar e fiscalizar a execução de obras e serviços municipais no distrito, assegurando o cumprimento dos prazos e padrões de qualidade.

Manter comunicação constante com as secretarias e departamentos municipais para alinhar as ações e projetos desenvolvidos no distrito.

Produzir relatórios periódicos sobre as atividades realizadas no distrito, informando à administração central sobre o andamento dos trabalhos e necessidades locais.

Apoiar a organização de eventos comunitários e ações que promovam o desenvolvimento social e cultural de Nova Fronteira

ÓRGÃOS DE NATUREZA MEIO E FINALÍSTICA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERENTE ADMINISTRATIVO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Planeja parcialmente suas atividades, auxilia na supervisão e coordenação das atividades administrativas do órgão que está vinculado. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: O Gerente Administrativo deve manter a confidencialidade de todas as informações relacionadas às atividades administrativas e operacionais que desenvolve na pasta, garantindo que sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas e utilizadas exclusivamente para fins profissionais, em conformidade com as normas legais e éticas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA:

O Gerente Administrativo é responsável por auxiliar na supervisão e coordenação das atividades administrativas e operacionais da Secretaria, assegurando a implementação eficaz das políticas públicas municipais, executando com eficiência as tarefas designadas e atendendo às necessidades da comunidade local.

DESCRIÇÃO DETALHADA:

Prestar assistência a todos os tipos de serviços administrativos que são pertinentes ao seu órgão/secretaria;

Executar os trabalhos de sua responsabilidade e os vinculados ao órgão/secretaria;

Execução das ações planejadas pelo órgão/secretaria;

Assegurar a perfeita execução dos serviços ligados ao órgão em que trabalha;

Participar de programas de treinamento quando solicitado;

Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe, ou setores afins;

Atender aos Munícipes que procuram a Secretaria para tratar de assuntos de sua competência;

Elaborar relatórios mensais sobre os resultados atingidos, informando o superior imediato;

Cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em Lei e regulamento, mediante necessidade da Gestão Pública e da Municipalidade.

COORDENADOR DE PROJETOS E CONVÊNIOS Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante.

Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público.

Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá Responsabilidade/Dados confidenciais: O Coordenador de Projetos e Convênios deve manter a confidencialidade de todas as informações relacionadas aos projetos e convênios sob sua gestão, garantindo que sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas e utilizadas exclusivamente para fins profissionais, em conformidade com as normas legais e éticas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Coordenador de Projetos e Convênios é responsável por elaborar, coordenar e acompanhar a execução de projetos, programas e planos do governo municipal, bem como gerenciar convênios firmados com outras entidades e órgãos governamentais, assegurando o cumprimento dos objetivos estabelecidos e a correta aplicação dos recursos envolvidos. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Desenvolver projetos que atendam às necessidades do município, alinhados às políticas públicas e diretrizes governamentais.

Gerenciar convênios firmados com entidades públicas e privadas, garantindo a conformidade com as cláusulas estabelecidas e a legislação vigente.

Monitorar a implementação dos projetos e convênios, assegurando o cumprimento dos prazos, metas e resultados esperados.

Identificar oportunidades de financiamento e elaborar propostas para captação de recursos junto a órgãos estaduais, federais e instituições privadas.

Preparar relatórios financeiros e de atividades, garantindo a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.

Manter relacionamento com órgãos governamentais e parceiros, facilitando a comunicação e a cooperação mútua.

Fornecer suporte técnico às diversas secretarias municipais na elaboração e gestão de projetos e convênios.

GERENTE DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E GEO-OBRAS Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Superior. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza baixa e média e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Garantir a confidencialidade, integridade e uso ético de dados estratégicos, técnicos e pessoais relacionados aos projetos e obras sob sua gestão. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Gerente de Engenharia, Arquitetura e Geo-Obras é responsável por auxiliar no planejamento, na coordenação e supervisão de projetos e obras relacionadas à infraestrutura urbana e ao desenvolvimento territorial do município. Atua na gestão de equipes técnicas multidisciplinares, promovendo a execução de projetos de engenharia, arquitetura e geotécnica em conformidade com normas técnicas, legislação vigente e políticas públicas locais. DESCRIÇÃO DETALHADA: Auxiliar na elaboração e supervisão de projetos de engenharia, arquitetura e geotécnica; Assegurar que os projetos atendam às normas técnicas e regulamentações vigentes; Liderar, sob delegação, equipes multidisciplinares envolvidas na execução de obras públicas; Promover o desenvolvimento profissional dos membros da equipe; Acompanhar, sob delegação, o andamento das obras para garantir conformidade com os projetos aprovados; Implementar medidas de controle de qualidade e segurança no trabalho; Controlar os recursos financeiros destinados às obras e projetos; Representar, quando designado, o município em questões relacionadas a obras públicas; Atender às demandas da comunidade relacionadas a infraestrutura urbana sob supervisão. COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenar e executar políticas e processos relacionados à gestão de pessoas no âmbito da administração pública municipal, abrangendo recrutamento, treinamento, benefícios, avaliação de desempenho e desenvolvimento organizacional, garantindo conformidade legal, eficiência administrativa e melhoria do clima organizacional. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Planejar, coordenar e executar processos de recrutamento, seleção, treinamento e capacitação de servidores municipais, promovendo a formação contínua e o alinhamento às necessidades da administração pública.

Coordenar planos de carreira, políticas de remuneração, benefícios e incentivos, garantindo a regular aplicação da legislação;

Assegurar que todas as práticas de gestão de pessoas estejam em conformidade com a legislação trabalhista, previdenciária e normas específicas do município;

Propor e implementar programas voltados à melhoria do clima organizacional, engajamento dos servidores e eficiência na prestação de serviços públicos;

Desenvolver e supervisionar sistemas de avaliação de desempenho, identificando pontos de melhoria;

Manter atualizados os registros funcionais dos servidores, incluindo folhas de pagamento, contratos, admissões, exonerações e demais documentos relacionados à gestão de pessoal;

Atuar como ponto de contato entre os servidores e a administração municipal, facilitando a comunicação, resolução de conflitos e disseminação de políticas internas;

COORDENADOR DE GESTÃO DE CONTRATOS Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenar e gerenciar os contratos administrativos do município, assegurando a conformidade legal, o cumprimento das cláusulas contratuais e a eficiência na execução dos serviços ou fornecimentos contratados, além de atuar como ponto de contato entre o município e fornecedores, garantindo a gestão transparente e eficaz dos recursos públicos. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Acompanhar a execução dos contratos, assegurando o cumprimento dos prazos, qualidade dos serviços ou produtos entregues e conformidade com as especificações contratuais.

Manter atualizados todos os registros e documentos relacionados aos contratos, incluindo aditivos, termos de referência e relatórios de desempenho.

Garantir que todos os contratos estejam em conformidade com as leis municipais, estaduais e federais pertinentes, como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Servir como ponto de contato entre o município e os fornecedores, facilitando a comunicação e resolvendo quaisquer questões ou disputas que possam surgir durante a execução do contrato.

Preparar relatórios periódicos sobre o status dos contratos, identificando riscos, oportunidades de melhoria e assegurando a transparência nas operações.

Participar dos processos de licitação, auxiliando na elaboração de editais e termos de referência, e garantindo que os contratos resultantes atendam às necessidades do município.

COORDENADOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenar e supervisionar os processos de compras e licitações no âmbito municipal, garantindo a conformidade com a legislação, a transparência e a eficiência nas aquisições de bens e serviços, promovendo economicidade e qualidade na gestão dos recursos públicos. DESCRIÇÃO DETALHADA:

• Apoiar as unidades de compras no planejamento das contratações públicas, observando o princípio da padronização bem com as especificações necessárias;

• Auxiliar a autoridade competente na escolha das modalidades de licitação (Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão, Regime Diferenciado de Contratações – RDC e/ou outras que vierem a substituí-las); • Acompanhar e orientar na elaboração dos instrumentos convocatórios visando resguardar, avaliar e eliminar riscos e irregularidades no cumprimento das normas, legislações e procedimentos, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade garantindo a isonomia; • Analisar o conteúdo de editais, termo de referência e anexos, e demais requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira dos licitantes em conformidade com as normas e legislações específicas. • Analisar as exigências contidas nas minutas de atas de registro de preços e contratos para futura contratação. • Analisar os pedidos de esclarecimento, impugnações de editais e recursos administrativos. • Orientar e acompanhar a equipe técnica durante o julgamento dos certames de licitação, visando a escolha da melhor proposta mais vantajosa para Administração. • Resolver situações de conflitos entre os licitantes por ocasião da participação em certames de licitação, evitando a prática de atos ilícitos. • Prestar informações aos órgãos de controle interno e externo quanto aos procedimentos e critérios adotados em todas as fases do processo de licitação. • Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. • Assumir a integralidade das atribuições do pregoeiro em suas faltas e impedimentos. GERENTE DE COMPRAS Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza baixa e média e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Proteger e assegurar a confidencialidade de informações sensíveis relacionadas a processos de aquisição, propostas de fornecedores e dados contratuais, garantindo que sejam acessados apenas por pessoas autorizadas e utilizados de forma ética e legal. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Gerenciar e supervisionar os processos de aquisição de bens e serviços, garantindo a conformidade legal, a transparência, a eficiência e a economicidade nas compras públicas, visando atender às necessidades da administração municipal com qualidade e responsabilidade. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Elaborar e auxiliar na coordenação o planejamento anual de compras, em conjunto com os setores municipais, garantindo a adequação às demandas administrativas.

Gerir e monitorar todas as etapas dos processos de aquisição, desde a solicitação de compras até a entrega dos bens ou serviços contratados.

Garantir que todos os procedimentos estejam de acordo com as normas legais aplicáveis,

Manter e atualizar o cadastro de fornecedores, assegurando a competitividade, confiabilidade e diversidade nas aquisições públicas.

Auxiliar na coordenação de arquivamento e na organização de todos os documentos relacionados às compras, incluindo notas fiscais, contratos e comprovantes de entrega.

Colaborar com a área de almoxarifado para garantir que os níveis de estoque atendam às necessidades da administração pública de forma eficiente.

Realizar estudos e pesquisas de mercado para identificar tendências, melhores preços e condições de fornecimento, observando os sistemas públicos oficiais.

Preparar relatórios detalhados sobre as compras realizadas, promovendo a transparência e facilitando a tomada de decisões estratégicas.

COORDENADOR DE PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Coordenador de Patrimônio, Almoxarifado e Distribuição é responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao controle patrimonial, gestão de almoxarifado e distribuição de materiais no âmbito municipal, garantindo a integridade dos bens públicos, a organização dos estoques e a adequada distribuição dos recursos materiais às diversas unidades administrativas, preservando com qualidade o acervo público. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Supervisionar o registro, controle e inventário dos bens móveis e imóveis do município, assegurando a atualização constante e a conformidade com as normas legais.

Gerenciar o recebimento, armazenamento e controle de materiais no almoxarifado, garantindo a organização, conservação e disponibilidade dos itens necessários às atividades municipais.

Coordenar a distribuição eficiente de materiais e equipamentos às diversas unidades administrativas, atendendo às solicitações de forma ágil e precisa.

Colaborar com o setor de compras na identificação das necessidades de aquisição de materiais, baseando-se no consumo histórico e nas projeções de demanda.

Assegurar que todas as atividades de gestão patrimonial, almoxarifado e distribuição estejam em conformidade com a legislação vigente e as políticas internas do município.

Preparar relatórios periódicos sobre o status do patrimônio, níveis de estoque e atividades de distribuição, fornecendo informações para a tomada de decisões estratégicas.

Supervisionar e orientar a equipe envolvida nas atividades de patrimônio, almoxarifado e distribuição, promovendo o desenvolvimento profissional e a eficiência operacional

GERENTE DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza baixa e média e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Proteger e assegurar a confidencialidade de informações sensíveis relacionadas a processos de aquisição, propostas de fornecedores e dados contratuais, garantindo que sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas e utilizados de forma ética e legal. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Gerente de Almoxarifado e Distribuição é responsável por auxiliar na coordenação e supervisão das atividades de recebimento, armazenamento, controle de estoque e distribuição de materiais, garantindo a integridade dos produtos, a organização do almoxarifado e a entrega eficiente dos itens às diversas unidades administrativas do município. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Auxiliar na supervisão do processo de recebimento de materiais, conferindo as quantidades e especificações conforme os pedidos de compra, assegurando a conformidade com as notas fiscais e documentos de entrega.

Gerenciar o armazenamento adequado dos materiais no almoxarifado, garantindo condições apropriadas de conservação, identificação e fácil acesso aos itens estocados.

Manter o controle rigoroso dos níveis de estoque, registrando entradas e saídas de materiais, realizando inventários periódicos e evitando faltas ou excessos que possam comprometer as atividades municipais.

Auxiliar na coordenação da distribuição eficiente dos materiais às diversas unidades administrativas, atendendo às solicitações de forma ágil e garantindo que os recursos cheguem aos setores demandantes em tempo hábil.

Auxiliar na supervisão e orientação da equipe do almoxarifado, promovendo treinamentos e assegurando o cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos.

Assegurar que todas as operações do almoxarifado estejam em conformidade com as legislações vigentes e as políticas internas do município, incluindo normas de segurança e saúde no trabalho.

Auxiliar na elaboração de relatórios periódicos sobre a movimentação de materiais, níveis de estoque e eficiência na distribuição, fornecendo dados para a tomada de decisões estratégicas pela administração municipal.

COORDENADOR DE TRÂNSITO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenar, planejar e supervisionar as atividades de trânsito municipal, promovendo a segurança, a organização e a mobilidade urbana por meio de ações integradas de fiscalização, educação e gestão viária e de mobilidade urbana, em conformidade com a legislação vigente. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Desenvolver e implementar estratégias para o ordenamento do trânsito, otimizando o fluxo de veículos e pedestres, inclusive auxiliando na elaboração de normas locais sobre o assunto;

Supervisionar a fiscalização das normas de trânsito, assegurando o cumprimento das leis e promover ações educativas e campanhas de conscientização voltadas para a população, com o objetivo de reduzir acidentes e fomentar boas práticas viárias e de mobilidade urbana.

Planejar e coordenar a instalação, manutenção e adequação da sinalização de trânsito, garantindo sua eficácia e conformidade com as normas técnicas.

Coletar e analisar dados relacionados ao trânsito, identificando problemas críticos e propondo soluções para a melhoria da mobilidade urbana.

Articular-se com outros órgãos de trânsito em nível estadual e federal, promovendo a integração de ações e políticas públicas.

Receber, analisar e encaminhar sugestões, reclamações e solicitações da população referentes ao trânsito, buscando soluções rápidas e eficientes.

Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades de trânsito, apresentando indicadores de desempenho e propondo melhorias estratégicas.

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO;

COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Coordenador de Meio Ambiente e Turismo é responsável por planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao desenvolvimento do turismo no município, integrando ações que promovam a sustentabilidade, a conscientização ecológica e o aproveitamento responsável dos recursos naturais e culturais do município. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Coordenar as ações envolvendo notificações, autos de infrações, termos de embargo, termos de inutilização e ou perdimento de bens, monitoramento de terras indígenas, conflitos agrários e fundiários, bem como demais atribuições previstas no Código Florestal e demais legislações em vigor, sempre primando pelo bom senso e aplicação de medidas consensuais.

Elaborar e implementar planos e programas que visem à conservação do meio ambiente e ao desenvolvimento do turismo sustentável no município.

Coordenar projetos ambientais e turísticos, inclusive eventos, assegurando sua execução conforme as diretrizes estabelecidas e buscando parcerias públicas e privadas para potencializar resultados.

Promover campanhas e atividades educativas que incentivem a conscientização ambiental e a participação da comunidade na preservação dos recursos naturais.

Supervisionar o cumprimento da legislação ambiental no município, adotando medidas preventivas e corretivas contra práticas degradantes.

Identificar e promover as potencialidades turísticas do município, incentivando o turismo ecológico, cultural e de aventura, entre outros.

Buscar recursos e investimentos para projetos ambientais e turísticos, elaborando propostas e participando de editais e convênios.

GERENTE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL (SEMA) Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza baixa e média e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Proteger e assegurar a confidencialidade de informações sensíveis relacionadas a processos de aquisição, propostas de fornecedores e dados contratuais, garantindo que sejam acessados apenas por pessoas autorizadas e utilizados de forma ética e legal. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Gerente do Setor de Fiscalização Ambiental (SEMA) é responsável por auxiliar na coordenação e supervisão das atividades de fiscalização ambiental no município, garantindo a conformidade com a legislação vigente, prevenindo e combatendo infrações ambientais, e promovendo ações educativas junto à comunidade. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Auxiliar no planejamento, na coordenação e na supervisão das ações de fiscalização ambiental, assegurando a efetividade na prevenção e repressão de infrações ambientais.

Garantir o cumprimento das normas ambientais municipais, estaduais e federais, orientando e autuando infratores quando necessário.

Realizar vistorias técnicas em empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, monitorando o impacto ambiental e assegurando a conformidade com as licenças ambientais.

Instruir processos administrativos decorrentes de infrações ambientais, elaborando relatórios e pareceres técnicos para subsidiar decisões.

Promover ações educativas e campanhas de conscientização ambiental junto à comunidade, visando à prevenção de danos ambientais e ao incentivo de práticas sustentáveis.

Colaborar com órgãos ambientais estaduais e federais, bem como com outras entidades relacionadas, para a implementação de políticas ambientais integradas.

Manter-se atualizado quanto às legislações ambientais e promover a capacitação contínua da equipe de fiscalização para aprimorar as ações desenvolvidas.

COORDENADOR DE SERVIÇOS DA SEDE Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Coordenador de Serviços é responsável por planejar, organizar e supervisionar as operações diárias da sede administrativa e demais localidades do município dos maquinários e implementos agrícolas e execução de ações no meio rural, garantindo a eficiência e qualidade dos serviços prestados e a conformidade com as diretrizes estabelecidas pela administração municipal. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Coordenar as rotinas administrativas e operacionais da sede no que tange às políticas e ações voltadas à agricultura e ao meio ambiente, visitação de áreas e estradas vicinais, cuidados com equipamentos, execução de melhorias no setor de produção agrícola, assegurando que as tarefas sejam executadas de maneira eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.

Coordenar e supervisionar, sem qualquer negligência, a todas as demandas apresentadas pelo setor produtivo agrícola do município, desenvolvendo políticas públicas para seu crescimento, podendo firmar convênios públicos e privados através da Secretaria, zelando pelos equipamentos e eficiência da prestação dos serviços e afins.

Supervisionar a equipe de funcionários, promovendo treinamentos, avaliando desempenhos e garantindo um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo.

Coordenar o uso e a manutenção dos materiais e equipamentos da sede e distritos, assegurando sua disponibilidade e bom estado de conservação.

Assegurar que as políticas, procedimentos e normas estabelecidas pela administração municipal sejam corretamente implementadas e seguidas pela equipe, observando as demais legislações em vigor.

Garantir um atendimento de qualidade aos cidadãos que buscam serviços na sede e distritos, promovendo a satisfação e a resolução eficiente de demandas.

Identificar oportunidades de melhoria nos processos operacionais, propondo soluções que aumentem a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades operacionais, fornecendo informações relevantes para a tomada de decisões pela administração municipal.

Assegurar que todas as operações estejam em conformidade com as legislações vigentes e as normas internas do município.

GERENTE DE SERVIÇOS DOS DISTRITOS DE NOVA FRONTEIRA E AMERICANA DO NORTE Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza baixa e média e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Proteger e assegurar a confidencialidade de informações sensíveis relacionadas a processos de aquisição, propostas de fornecedores e dados contratuais, garantindo que sejam acessados apenas por pessoas autorizadas e utilizados de forma ética e legal. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Gerente de Serviços Distritais de Nova Fronteira e Americana do Norte é responsável por auxiliar na coordenação e supervisão das atividades de fiscalização na agricultura e no meio ambiente no município, garantindo a conformidade com a legislação vigente, prevenindo e combatendo infrações ambientais, e promovendo ações educativas junto à comunidade. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Auxiliar na coordenação as rotinas administrativas e operacionais nos distritos de Nova Fronteira e Americana do Norte, podendo ser requisitado na sede, no que tange às políticas e ações voltadas à agricultura e ao meio ambiente, visitação de áreas e estradas vicinais, cuidados com equipamentos, execução de melhorias no setor de produção agrícola, assegurando que as tarefas sejam executadas de maneira eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.

Auxiliar na coordenação e supervisão, sem qualquer negligência, a todas as demandas apresentadas pelo setor produtivo agrícola do município, desenvolvendo políticas públicas para seu crescimento, podendo firmar convênios públicos e privados através da Secretaria, zelando pelos equipamentos e eficiência da prestação dos serviços e afins.

Auxiliar na supervisão da equipe de funcionários, promovendo treinamentos, avaliando desempenhos e garantindo um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo.

Auxiliar na coordenação do uso e a manutenção dos materiais e equipamentos da sede e distritos, assegurando sua disponibilidade e bom estado de conservação.

Assegurar que as políticas, procedimentos e normas estabelecidas pela administração municipal sejam corretamente implementadas e seguidas pela equipe, observando as demais legislações em vigor.

Garantir um atendimento de qualidade aos cidadãos que buscam serviços na sede e distritos, promovendo a satisfação e a resolução eficiente de demandas.

Identificar oportunidades de melhoria nos processos operacionais, propondo soluções que aumentem a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades operacionais, fornecendo informações relevantes para a tomada de decisões pela administração municipal.

Assegurar que todas as operações estejam em conformidade com as legislações vigentes e as normas internas do município.

SECRETARIA DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

COORDENADOR DO CRAS, CREAS E CAPS Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público e sigiloso. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Coordenador é responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), assegurando a oferta de serviços de qualidade que promovam a proteção social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e o atendimento integral à saúde mental. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Elaborar e implementar planos de ação para os CRAS, CREAS e CAPS, alinhados às políticas públicas de assistência social e saúde mental Estadual e Federal, garantindo a oferta de serviços conforme as necessidades da comunidade.

Coordenar as equipes multidisciplinares, promovendo capacitações, supervisionando atividades e assegurando o cumprimento das diretrizes estabelecidas.

Estabelecer parcerias com outras instituições e serviços, fortalecendo a rede de proteção social e de saúde mental no município.

Acompanhar e avaliar os resultados dos serviços oferecidos, implementando melhorias contínuas e garantindo a eficácia das intervenções realizadas.

Assegurar que os usuários recebam atendimento adequado, promovendo a escuta qualificada e o encaminhamento correto às redes de apoio necessárias.

Gerir recursos materiais e financeiros destinados aos serviços, garantindo sua utilização eficiente e transparente.

Desenvolver campanhas e atividades educativas que promovam a conscientização sobre direitos sociais e saúde mental.

GERENTE DE SERVIÇOS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza baixa e média e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Proteger e assegurar a confidencialidade de informações sensíveis relacionadas a processos de aquisição, propostas de fornecedores e dados contratuais, garantindo que sejam acessados apenas por pessoas autorizadas e utilizados de forma ética e legal. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Gerente de Serviços de Benefícios Eventuais é responsável por auxiliar no planejamento, coordenação e supervisão de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do município, garantindo que atendam às necessidades emergenciais e temporárias das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Elaborar planos de ação para a concessão de benefícios eventuais, assegurando que estejam alinhados às diretrizes da política municipal de assistência social.

Administrar os recursos destinados aos benefícios eventuais, garantindo sua utilização adequada e transparente.

Auxiliar na supervisão dos processos de solicitação, análise e concessão dos benefícios, assegurando que sejam realizados de acordo com os critérios estabelecidos.

Orientar e atender os cidadãos sobre os procedimentos para acesso aos benefícios eventuais, esclarecendo dúvidas e fornecendo informações necessárias.

Estabelecer parcerias com outras secretarias e órgãos municipais para identificar famílias em situação de vulnerabilidade e promover ações integradas de atendimento.

Acompanhar e avaliar a eficácia dos benefícios concedidos, propondo melhorias nos processos e políticas públicas quando necessário.

Promover a capacitação contínua da equipe envolvida na concessão dos benefícios, assegurando a qualidade no atendimento e na execução das atividades.

COORDENADORIA DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS (SESP/CTPS/CDI/TE) Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Coordenador de Expedição de Documentos é responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à expedição de documentos, incluindo Carteira de Identidade Registro Geral (CI/RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado de Dispensa e Incorporação (CDI), Título de Eleitor (TE) e outros documentos que tiverem previsão em lei ou convênio com o município, assegurando que os serviços sejam prestados com qualidade e dentro dos prazos estabelecidos. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Supervisionar os procedimentos de emissão de documentos, garantindo a conformidade com as regulamentações e a precisão das informações fornecidas.

Assegurar um atendimento eficiente e cortês aos cidadãos que solicitam a emissão de documentos, com celeridade, orientando-os sobre os requisitos e procedimentos necessários.

Coordenar a equipe responsável pela expedição de documentos, promovendo treinamentos e assegurando a produtividade e a qualidade dos serviços prestados.

Implementar e monitorar padrões de qualidade nos processos de emissão, garantindo a autenticidade e a integridade dos documentos expedidos.

Administrar os recursos materiais e tecnológicos utilizados na expedição de documentos, assegurando sua disponibilidade e bom funcionamento.

Manter-se atualizado sobre as legislações e normativas relacionadas à emissão de documentos oficiais, garantindo que os procedimentos adotados estejam em conformidade com as exigências legais.

Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades da coordenadoria, incluindo estatísticas de documentos emitidos e indicadores de desempenho para subsidiar a tomada de decisões pelo órgão superior.

COORDENADORIA DE HABITAÇÃO POPULAR E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: A Coordenadoria de Habitação Popular e Benefícios Previdenciários é responsável por planejar, coordenar e supervisionar programas e projetos relacionados à habitação popular, bem como orientar e auxiliar os munícipes no acesso a benefícios previdenciários, assegurando que as políticas públicas sejam efetivamente implementadas e atendam às necessidades da comunidade. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Elaborar e implementar planos e projetos de habitação popular, atento as reuniões do conselho municipal de habitação, visando reduzir o déficit habitacional e promover moradias dignas para famílias de baixa renda segundo programas previstos em lei.

Supervisionar a execução de projetos habitacionais dos programas de governo, garantindo o cumprimento dos prazos, orçamentos e qualidade das obras previstos em contrato.

Prestar informações e assistência aos cidadãos sobre direitos e procedimentos para acesso a benefícios previdenciários do regime geral da previdência social (INSS), facilitando o entendimento e o cumprimento das exigências legais, inclusive, com instruções para documentos.

Estabelecer parcerias com instituições estaduais e federais, além de organizações não governamentais, para potencializar recursos e ações voltadas à habitação e previdência.

Oferecer atendimento qualificado aos munícipes, esclarecendo dúvidas e auxiliando nos processos relacionados à habitação e benefícios previdenciários.

Acompanhar e avaliar os resultados dos programas e projetos sob sua coordenação, propondo melhorias e ajustes conforme necessário.

Administrar os recursos financeiros e materiais destinados às atividades da coordenadoria, assegurando sua utilização eficiente e transparente

Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades da coordenadoria, incluindo estatísticas de documentos emitidos e indicadores de desempenho para subsidiar a tomada de decisões pelo órgão superior.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COORDENADOR DE APOIO À INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Coordenador de Apoio à Indústria e ao Comércio é responsável por planejar, coordenar e implementar políticas e ações que visem ao fortalecimento e crescimento dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços do município, fomentando a geração de emprego e renda e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Elaborar planos e programas de apoio ao desenvolvimento industrial, comercial e de serviços, alinhados às diretrizes municipais e às necessidades locais.

Prestar assistência e orientação a empresários e empreendedores, facilitando o acesso a informações, recursos e serviços que promovam o crescimento de seus negócios.

Atrair novos investimentos e empreendimentos para o município, identificando oportunidades e criando um ambiente favorável para a instalação e expansão de empresas.

Estabelecer parcerias com entidades governamentais, associações comerciais e industriais, e outras entidades para promover ações conjuntas em prol do desenvolvimento econômico.

Promover programas de capacitação e qualificação profissional, atendendo às demandas do mercado de trabalho local e melhorando a empregabilidade da população.

Acompanhar e analisar indicadores econômicos do município, avaliando o desempenho dos setores industrial, comercial e de serviços, e propondo medidas de melhoria.

Coordenar a realização de feiras, exposições e outros eventos que promovam os produtos e serviços locais, incentivando o comércio e a indústria.

GERENTE DE ATENDIMENTO AO PEQUENO EMPRESÁRIO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza baixa e média e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Proteger e assegurar a confidencialidade de informações sensíveis relacionadas a processos de aquisição, propostas de fornecedores e dados contratuais, garantindo que sejam acessados apenas por pessoas autorizadas e utilizados de forma ética e legal. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Gerente de Atendimento ao Pequeno Empresário é responsável por auxiliar no planejamento, na coordenação e na execução de ações que visem ao apoio, orientação e incentivo aos pequenos empresários do município, facilitando o acesso a recursos, informações e serviços que promovam o crescimento sustentável de seus negócios. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Prestar atendimento individualizado aos pequenos empresários, identificando suas necessidades e oferecendo soluções adequadas para o desenvolvimento de suas atividades.

Fornecer orientações sobre gestão empresarial, acesso a crédito, formalização de negócios, atos constitutivos e cumprimento de obrigações legais, auxiliando na profissionalização dos empreendimentos.

Organizar e promover cursos, workshops, palestras e afins voltados ao aprimoramento das habilidades dos pequenos empresários, abordando temas relevantes para a gestão eficiente de seus negócios.

Auxiliar os empreendedores na identificação e obtenção de recursos financeiros, tecnológicos e de mercado, estabelecendo conexões com instituições de apoio e fomentando parcerias estratégicas.

Estabelecer e manter relações com órgãos governamentais, instituições financeiras e entidades de classe, visando à criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios.

Acompanhar o desempenho dos pequenos empresários atendidos, avaliando os resultados das ações implementadas e propondo melhorias contínuas nos serviços oferecidos.

Informar os empreendedores sobre oportunidades de mercado, editais, programas de incentivo e outras iniciativas que possam beneficiar seus negócios.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ENSINO INFANTIL Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Superior na Pedagogia. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Coordenador Pedagógico do Ensino Infantil é responsável por planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades pedagógicas nas unidades escolares de ensino infantil, assegurando a implementação eficaz do projeto pedagógico e promovendo o desenvolvimento contínuo de professores e alunos. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Elaborar e coordenar o projeto pedagógico do ensino infantil, alinhando-o às diretrizes educacionais municipais e às necessidades da comunidade escolar.

Supervisionar e avaliar o processo de ensino-aprendizagem, propondo intervenções pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento integral dos alunos da rede infantil.

Promover e participar de programas de capacitação para docentes, incentivando práticas pedagógicas inovadoras e eficazes.

Fomentar a participação ativa de pais, alunos e comunidade nas atividades escolares, fortalecendo o vínculo entre escola e sociedade.

Mediar conflitos que possam surgir no ambiente escolar, buscando soluções que promovam um clima organizacional saudável e propício ao aprendizado.

Assegurar a aplicação das diretrizes curriculares e políticas educacionais estabelecidas pelos órgãos competentes.

Monitorar e avaliar o desempenho acadêmico dos alunos e a atuação dos professores, utilizando os resultados para orientar melhorias no processo educativo.

COORDENADOR ADMINISTRATIVO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Coordenador Administrativo é responsável por planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades administrativas e de gestão da secretaria que atua, garantindo a implementação de políticas públicas, a otimização de recursos e o cumprimento das metas estabelecidas pela administração municipal. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Auxiliar na supervisão e coordenação dos processos administrativos, na captação e gestão de projetos e convênios com o Estado e o Governo Federal, assegurando a conformidade com as normas legais e regulamentares vigentes.

Auxiliar na elaboração de planos de ação para a melhoria contínua dos serviços administrativos, estabelecendo prioridades e metas a serem alcançadas.

Auxiliar na coordenação e orientação das equipes de trabalho, promovendo um ambiente colaborativo e eficiente.

Acompanhar e controlar os sistemas e programas educacionais e a execução orçamentária da unidade em conjunto com a Secretaria, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

Preparar relatórios gerenciais e operacionais, fornecendo informações precisas para a tomada de decisões estratégicas.

Assegurar um atendimento de qualidade aos cidadãos, respondendo às solicitações e demandas com eficiência e cordialidade.

Garantir a execução das políticas públicas definidas pela administração municipal, alinhando as atividades da unidade aos objetivos estratégicos do governo local.

GERENTE DO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Superior na área da Nutrição. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza baixa e média e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Proteger e assegurar a confidencialidade de informações sensíveis relacionadas a processos de aquisição, propostas de fornecedores e dados contratuais, garantindo que sejam acessados apenas por pessoas autorizadas e utilizados de forma ética e legal. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Gerente do Setor de Alimentação Escolar é responsável por auxiliar no planejamento, coordenação e supervisão todas as atividades relacionadas ao fornecimento de alimentação nas escolas municipais, assegurando que as refeições atendam aos padrões nutricionais estabelecidos pela legislaç ão e contribuam para o desenvolvimento saudável dos estudantes DESCRIÇÃO DETALHADA:

Elaborar cardápios balanceados e adequados às necessidades nutricionais dos alunos, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Acompanhar o processo de preparo e distribuição das refeições, garantindo a higiene, a qualidade e a segurança alimentar.

Manter em seus arquivos o controle de toda a alimentação adquiria e distribuída nas unidades escolares para eventual prestação de contas.

Controlar o estoque de gêneros alimentícios, planejando compras e evitando desperdícios, assegurando a disponibilidade contínua dos produtos necessários.

Promover treinamentos para as equipes envolvidas no preparo e distribuição das refeições, visando à melhoria contínua dos serviços prestados.

Avaliar regularmente a aceitação dos cardápios pelos alunos e a qualidade das refeições servidas, implementando ajustes quando necessário.

Assegurar que todas as atividades do setor estejam em conformidade com as legislações vigentes, incluindo normas sanitárias e nutricionais.

Manter comunicação constante com diretores, professores e pais, promovendo a educação alimentar e nutricional no ambiente escolar

COORDENADOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Superior na área da Psicologia. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Coordenador de Educação Especial é responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à educação de todos os alunos especiais presentes nas instituições de ensino municipais, segundo laudos médicos, garantindo a implementação de políticas inclusivas e o atendimento às necessidades específicas dos alunos. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Desenvolver planos estratégicos direcionados ao corpo docente para que estejam aptos a lidar com crianças e adolescentes medicamente classificados como especiais.

Desenvolver e implementar programas educacionais voltados para alunos com necessidades especiais, assegurando sempre que possível a adaptação curricular e metodológica necessária.

Oferecer suporte técnico e pedagógico aos professores, promovendo capacitações que os preparem para atender adequadamente os alunos com necessidades especiais.

Estabelecer comunicação efetiva com as famílias dos alunos e com a comunidade, promovendo a participação ativa no processo educacional inclusivo.

Monitorar o desenvolvimento dos alunos com necessidades especiais, realizando avaliações periódicas e ajustando as estratégias pedagógicas conforme necessário.

Assegurar a disponibilidade de recursos didáticos e materiais adaptados que facilitem o aprendizado dos alunos com necessidades especiais.

Garantir que as práticas educacionais estejam em conformidade com a legislação vigente referente à educação especial e inclusiva.

Fomentar a cultura da inclusão no ambiente escolar, sensibilizando a comunidade educativa sobre a importância da diversidade e do respeito às diferenças sob aspectos de avaliações médicas.

COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ENSINO FUNDAMENTAL Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Superior na Pedagogia. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Coordenador Pedagógico do Ensino Fundamental é responsável por planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades pedagógicas nas unidades escolares de ensino fundamental, assegurando a implementação eficaz do projeto pedagógico e promovendo o desenvolvimento contínuo de professores e alunos. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Elaborar e coordenar o projeto pedagógico do ensino fundamental, alinhando-o às diretrizes educacionais municipais e às necessidades da comunidade escolar.

Supervisionar e avaliar o processo de ensino-aprendizagem, propondo intervenções pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento integral dos alunos da rede fundamental.

Promover e participar de programas de capacitação para docentes, incentivando práticas pedagógicas inovadoras e eficazes.

Fomentar a participação ativa de pais, alunos e comunidade nas atividades escolares, fortalecendo o vínculo entre escola e sociedade.

Mediar conflitos que possam surgir no ambiente escolar, buscando soluções que promovam um clima organizacional saudável e propício ao aprendizado.

Assegurar a aplicação das diretrizes curriculares e políticas educacionais estabelecidas pelos órgãos competentes.

Monitorar e avaliar o desempenho acadêmico dos alunos e a atuação dos professores, utilizando os resultados para orientar melhorias no processo educativo.

COORDENADOR DO SETOR DE TRANSPORTE Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Coordenador do Setor de Transporte é responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas aos veículos escolares e suas rotas e horários, assegurando a disponibilidade, manutenção e operação adequada utilizados nos diversos serviços públicos. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Supervisionar a utilização e a manutenção dos veículos pertencentes a secretária de educação, garantindo sua conservação, funcionalidade, manutenção, abastecimento, definição de rotas, horários e designação de motoristas.

Supervisionar as instalações de pátio e demais localidades onde ficam acondicionados veículos escolares e afins, de modo que se encontrem em excelente estado de conservação e cuidados com o bem público;

Elaborar e otimizar rotas para o transporte escolar, transporte de alunos e outros serviços que necessitem de deslocamento, visando eficiência e economia.

Gerenciar a equipe de motoristas, organizando escalas de trabalho, treinamentos e assegurando o cumprimento das normas de trânsito e segurança.

Monitorar o consumo de combustíveis e outros insumos necessários para a operação da frota, buscando práticas sustentáveis e econômicas.

Assegurar que todos os veículos estejam com a documentação regularizada, incluindo licenciamentos, impostos, multas, seguros e inspeções obrigatórias.

Estar disponível para coordenar ações em situações emergenciais que envolvam o uso de veículos municipais.

Produzir relatórios periódicos sobre a operação do setor, incluindo dados sobre utilização, custos e necessidades de renovação da frota.

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

COORDENADOR DE CULTURA Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: O Coordenador de Cultura deve zelar pela confidencialidade de informações sensíveis relacionadas a projetos, artistas e eventos culturais, garantindo que sejam utilizadas exclusivamente para fins profissionais e acessadas apenas por pessoas autorizadas, em conformidade com as normas legais e éticas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Coordenador de Cultura é responsável por planejar, organizar e supervisionar projetos e eventos culturais no município, visando à promoção da cultura local, ao incentivo à participação comunitária e ao acesso democrático às diversas manifestações artísticas e culturais. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Elaborar e implementar programas e projetos culturais que atendam às necessidades e interesses da comunidade local.

Coordenar a realização de eventos culturais, como festivais, exposições, oficinas e apresentações artísticas, promovendo a diversidade cultural.

Valorizar e divulgar as manifestações culturais tradicionais do município, incentivando a preservação do patrimônio cultural.

Oferecer suporte e criar oportunidades para artistas e grupos culturais locais, fomentando a produção artística no município.

Supervisionar e administrar espaços destinados à cultura, como centros culturais, bibliotecas e museus municipais.

Buscar parcerias e recursos financeiros para viabilizar projetos culturais, por meio de editais, convênios e outras fontes de financiamento.

Promover ações educativas que sensibilizem a comunidade sobre a importância da preservação do patrimônio histórico e cultural.

Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de ações culturais conjuntas.

COORDENADOR DE ESPORTE E LAZER Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: O Coordenador de Esporte e Lazer deve assegurar a confidencialidade de informações pessoais dos participantes dos programas e eventos, utilizando-as exclusivamente para fins administrativos e garantindo acesso apenas a pessoas autorizadas, em conformidade com as normas legais e éticas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Coordenador de Esporte e Lazer é responsável por planejar, organizar e supervisionar programas e eventos esportivos e recreativos, incentivando a participação da população em atividades físicas e promovendo hábitos saudáveis. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Desenvolver e implementar projetos que incentivem a prática de esportes entre diferentes faixas etárias e grupos sociais.

Coordenar a realização de campeonatos, torneios e outras atividades recreativas que promovam a integração da comunidade.

Supervisionar a manutenção e o uso adequado de instalações esportivas municipais, garantindo sua acessibilidade, segurança e cuidados de limpeza e sua manutenção.

Estabelecer colaborações com entidades públicas e privadas para ampliar as oportunidades de esporte e lazer no município.

Desenvolver programas que atendam às necessidades de grupos específicos, como idosos, pessoas com deficiência e jovens em situação de vulnerabilidade.

Buscar financiamento e apoio para projetos esportivos por meio de editais, patrocínios e outras fontes.

Promover campanhas que incentivem hábitos de vida saudáveis e a importância da atividade física regular.

SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

COORDENADOR DE TESOURARIA Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter sigiloso e pública. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: O Coordenador de Tesouraria deve manter a confidencialidade de todas as informações financeiras e dados sensíveis do município, garantindo que sejam acessados apenas por pessoas autorizadas e utilizados exclusivamente para fins administrativos, em conformidade com as normas legais e éticas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Coordenador de Tesouraria é responsável por planejar, coordenar e supervisionar as operações financeiras do município, incluindo o controle de pagamentos, recebimentos e movimentações bancárias, garantindo a conformidade com as normas legais e a eficiência nos processos financeiros. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Supervisionar e controlar os processos de contas a pagar e a receber, assegurando a pontualidade e a precisão nas transações financeiras.

Gerenciar as contas bancárias do município, monitorando saldos, realizando conciliações e assegurando a correta aplicação dos recursos financeiros.

Desenvolver e manter atualizado o fluxo de caixa, projetando entradas e saídas financeiras para auxiliar no planejamento orçamentário.

Assegurar que todas as operações financeiras estejam em conformidade com as legislações vigentes, incluindo obrigações fiscais e tributárias.

Elaborar relatórios periódicos sobre a situação financeira do município, fornecendo informações precisas para a tomada de decisões pela administração.

Supervisionar a equipe de tesouraria, orientando e distribuindo tarefas para garantir a Implementação e o monitoramento de procedimentos de controle interno para prevenir fraudes e garantir a integridade dos dados financeiros.

GERENTE FINANCEIRO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza baixa e média e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter sigiloso e público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: O Gerente Financeiro deve manter a confidencialidade de todas as informações financeiras e dados sensíveis do município, garantindo que sejam acessados apenas por pessoas autorizadas e utilizados exclusivamente para fins administrativos, em conformidade com as normas legais e éticas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: O Gerente Financeiro é responsável por auxiliar no planejamento, na coordenação e na supervisão das atividades financeiras do município, incluindo a elaboração de orçamentos, controle de despesas e receitas, e a gestão de investimentos, visando à saúde financeira e ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Desenvolver o orçamento anual do município em conformidade com o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias, monitorando sua execução e propondo ajustes quando necessário.

Supervisionar o fluxo de caixa, assegurando o equilíbrio entre receitas e despesas, e implementando medidas para otimizar a arrecadação e controlar os gastos públicos.

Gerenciar os processos de contas a pagar e a receber, garantindo a pontualidade nos pagamentos e a correta contabilização das receitas municipais.

Elaborar relatórios financeiros periódicos, fornecendo informações precisas para a tomada de decisões estratégicas pela administração municipal.

Assegurar que todas as operações financeiras estejam em conformidade com as legislações vigentes, incluindo obrigações fiscais e tributárias, evitando penalidades para o município.

Analisar e propor investimentos que visem ao melhor aproveitamento dos recursos financeiros municipais, buscando rentabilidade e segurança.

Supervisionar a equipe do setor financeiro, promovendo treinamentos e assegurando a eficiência e a integridade das operações realizadas.

Implementar e monitorar procedimentos de controle interno para prevenir fraudes e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos

COORDENADOR CONTÁBIL Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: O Coordenador Contábil deve manter a confidencialidade de todas as informações financeiras e contábeis do município, garantindo que sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas e utilizadas exclusivamente para fins profissionais, em conformidade com as normas legais e éticas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Coordenador Contábil é responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades contábeis do município, assegurando que os registros financeiros sejam precisos, completos e estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares vigentes. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Garantir que todas as transações financeiras sejam registradas de forma precisa e tempestiva nos sistemas contábeis municipais e governamentais.

Preparar balanços, balancetes e outras demonstrações financeiras periódicas, refletindo a posição econômica e financeira do município.

Assegurar que as práticas contábeis adotadas estejam em conformidade com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público e com a legislação vigente.

Supervisionar a equipe contábil, distribuindo tarefas, orientando e promovendo o desenvolvimento profissional dos membros.

Monitorar e analisar as despesas municipais, identificando desvios e propondo medidas corretivas quando necessário.

Colaborar na preparação do orçamento anual, fornecendo dados contábeis e projeções financeiras para subsidiar o planejamento municipal.

Prestar suporte durante auditorias internas e externas, fornecendo informações e documentos;

Manter-se atualizado sobre mudanças na legislação contábil e fiscal, garantindo a aplicação correta das normas e procedimentos, bem como acessar, preencher e alimentar sistemas da competência da pasta.

COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: O Coordenador de Tributação deve manter a confidencialidade de todas as informações de tributos do município, garantindo que sejam acessadas apenas por pessoas autorizadas e utilizadas exclusivamente para fins profissionais, em conformidade com as normas legais e éticas. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Coordenador de Tributação é responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades dos poderes e limites de tributação conferidos pela Constituição Federal e normas inferiores, zelar pela transparência dos direitos do contribuinte, observar os prazos de vigência dos tributos quando instituídos, modificados ou revogados, monitorar os prazos decadenciais e prescricionais com base no lançamento tributário, para evitar elisão e evasão fiscais, ordenar os fiscais tributários, entre outros atribuições da pasta que estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares vigentes. DESCRIÇÃO DETALHADA:

• Ser profundo conhecedor do Código Tributário Municipal;

• Propor políticas tributárias de competência do Município, promovendo estudos permanentes para as atualizações e adequações necessárias do Código Tributário Municipal;

• Prospecção de novas bases de arrecadação permitidas legalmente;

• Exercer a direção geral referente aos Tributos Municipais e convênios com os Tributos Estaduais e Federais, direcionados ao município;

• Promover o aperfeiçoamento, melhorias e inovações dos serviços sob sua direção com adoção e utilização da tecnologia da informação (TI), WEB e outras formas técnicas, visando facilitar o acesso e solução dos interesses de munícipes/contribuintes;

• Auxiliar seu superior imediato em Leis, Decretos, Instruções Normativas, etc., a serem propostos ao departamento Jurídico/Procuradoria, pertinentes à Legislação Tributária.

• Subsidiar com elementos técnicos e relatórios necessários na elaboração de defesas a serem formuladas pelo departamento Jurídico, quando de processos formalizados por contribuintes e/ou munícipes sobre assuntos tributários contra a Administração Municipal;

• Promover estudos técnicos para a elaboração e fixação de valores para atualização das Plantas Genéricas dos imóveis urbanos e rurais;

• Despachar diretamente com o chefe imediato;

• Distribuir as tarefas, orientar e fiscalizar a sua execução aos servidores deste departamento;

• Executar outras tarefas correlatas que lhe forem determinadas pelo superior imediato;

• Responsabiliza-se pela qualidade dos serviços e pelo bom funcionamento o departamento;

Coordenar e supervisionar o cadastramento do contribuinte e os lançamentos tributários.

Coordenar e supervisionar a cobrança dos tributos, os processos administrativos tributários, notificações de autos de infrações, inadimplências, certidões de dívida ativa e afins.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

COORDENADOR DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Coordenador de Obras, Serviços Urbanos e Iluminação Pública é responsável por planejar, coordenar e supervisionar as obras públicas, os serviços urbanos e a iluminação pública do município, assegurando que as atividades sejam realizadas de acordo com as normas técnicas, dentro dos prazos estabelecidos e com eficiência. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Elaborar planos e projetos para a execução de obras públicas, considerando as necessidades da comunidade e as diretrizes do governo municipal.

Coordenar atividades como limpeza urbana, manutenção de vias públicas, coleta de lixo e outros serviços essenciais ao bem-estar da população.

Supervisionar a instalação, manutenção e melhoria dos sistemas de iluminação pública, garantindo segurança e qualidade de vida aos munícipes.

Acompanhar a execução de obras e serviços urbanos, assegurando o cumprimento dos padrões de qualidade, segurança e conformidade com os projetos aprovados.

Gerenciar as equipes envolvidas nas diversas atividades, promovendo treinamentos e assegurando a eficiência operacional.

Participar da elaboração do orçamento para obras e serviços, monitorando os custos e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.

Assegurar que todas as atividades estejam em conformidade com as legislações vigentes, incluindo normas ambientais e de segurança.

Acompanhar/gerenciar os requerimentos (protocolos) de serviços de manutenção bem como proceder a baixa dos serviços executados, em software específico (do Município), para controle dos serviços da iluminação pública;

Acompanhar/gerenciar os requerimentos (protocolos) de serviços de ampliação de rede de iluminação pública e novas implantações, os quais devem estar inseridos em software específico (do Município), devendo ser apresentado mensalmente à chefia imediata, relação dos protocolos não atendidos (de ampliação ou novas implantações da iluminação pública), e, quando deferidos os requerimentos, acompanhar até a execução dos serviços.

COORDENADOR DE GARAGEM, ALMOXARIFADO E MANUTENÇÃO DE FROTA Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Coordenador de Garagem, Almoxarifado e Manutenção de Frota é responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à gestão da frota municipal, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, o controle de abastecimento, a organização do almoxarifado de peças e a administração da garagem municipal. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Supervisionar a utilização dos veículos e equipamentos, garantindo a alocação eficiente e o uso adequado conforme as necessidades dos diversos setores municipais.

Planejar e coordenar as manutenções preventivas e corretivas da frota, assegurando que os veículos estejam sempre em condições operacionais seguras e eficientes.

Monitorar o consumo de combustíveis, lubrificantes e afins, implementando controles para evitar desperdícios e fraudes, e promovendo o uso racional dos recursos.

Organizar e controlar o estoque de peças, ferramentas e materiais necessários para a manutenção da frota, garantindo a disponibilidade e a reposição adequada dos itens.

Administrar as instalações da garagem, assegurando a organização, limpeza e segurança do local, bem como o correto armazenamento dos veículos e equipamentos.

Coordenar a equipe de mecânicos, motoristas, auxiliares e outros, distribuindo tarefas, promovendo treinamentos e avaliando o desempenho dos colaboradores.

Manter registros atualizados sobre a utilização, manutenção e custos da frota, elaborando relatórios periódicos para subsidiar a tomada de decisões pela administração municipal.

Assegurar que todas as atividades estejam em conformidade com as legislações vigentes, incluindo normas de trânsito, ambientais e de segurança no trabalho.

COORDENADOR OPERACIONAL - SEDE Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Coordenador Operacional - Sede é responsável por planejar, organizar e supervisionar as operações diárias da sede administrativa e demais localidades do município, garantindo a eficiência das operações nas estradas urbanas e rurais, municipais e estaduais, a qualidade dos serviços prestados e a conformidade com as diretrizes estabelecidas pela administração municipal. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Coordenar as rotinas administrativas e operacionais da sede no que tange às estradas municipais e estaduais, urbanas e rurais, assegurando que as tarefas sejam executadas de maneira eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.

Coordenar e supervisionar, sem qualquer negligência, a boa qualidade das estradas rurais e urbanas, seus reparos, o zelo pelos equipamentos, a eficiência da prestação dos serviços de estradas, pontes, bueiros, aterros e afins.

Supervisionar a equipe de funcionários, promovendo treinamentos, avaliando desempenhos e garantindo um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo.

Coordenar o uso e a manutenção dos materiais e equipamentos da sede, assegurando sua disponibilidade e bom estado de conservação.

Assegurar que as políticas, procedimentos e normas estabelecidas pela administração municipal sejam corretamente implementadas e seguidas pela equipe, observando as demais legislações em vigor.

Garantir um atendimento de qualidade aos cidadãos que buscam serviços na sede, promovendo a satisfação e a resolução eficiente de demandas.

Identificar oportunidades de melhoria nos processos operacionais, propondo soluções que aumentem a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades operacionais, fornecendo informações relevantes para a tomada de decisões pela administração municipal.

Assegurar que todas as operações estejam em conformidade com as legislações vigentes e as normas internas do município.

COORDENADOR OPEREACIONAL – NOVA FRONTEIRA E AMERICANA DO NORTE Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Coordenador Operacional – Nova Fronteira e Americana do Norte é responsável por planejar, organizar e supervisionar as operações diárias dos distritos e demais localidades do município, garantindo a eficiência das operações nas estradas urbanas e rurais, municipais e estaduais, a qualidade dos serviços prestados e a conformidade com as diretrizes estabelecidas pela administração municipal. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Coordenar a execução de serviços como limpeza urbana, manutenção de vias, iluminação pública e outros serviços essenciais nas localidades de Nova Fronteira e Americana do Norte.

Coordenar as rotinas administrativas e operacionais dos distritos de Nova Fronteira e Americana do Norte no que tange às estradas municipais e estaduais, urbanas e rurais, assegurando que as tarefas sejam executadas de maneira eficiente e dentro dos prazos estabelecidos.

Coordenar e supervisionar, sem qualquer negligência, a boa qualidade das estradas rurais e urbanas, seus reparos, o zelo pelos equipamentos, a eficiência da prestação dos serviços de estradas, pontes, bueiros, aterros e afins.

Supervisionar a equipe de funcionários, promovendo treinamentos, avaliando desempenhos e garantindo um ambiente de trabalho harmonioso e produtivo.

Coordenar o uso e a manutenção dos materiais e equipamentos da sede, assegurando sua disponibilidade e bom estado de conservação.

Assegurar que as políticas, procedimentos e normas estabelecidas pela administração municipal sejam corretamente implementadas e seguidas pela equipe, observando as demais legislações em vigor.

Garantir um atendimento de qualidade aos cidadãos que buscam serviços nos distritos de Nova Fronteira e Americana do Norte, promovendo a satisfação e a resolução eficiente de demandas.

Identificar oportunidades de melhoria nos processos operacionais, propondo soluções que aumentem a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades operacionais, fornecendo informações relevantes para a tomada de decisões pela administração municipal.

Assegurar que todas as operações estejam em conformidade com as legislações vigentes e as normas internas do município.

COORDENADOR DE SANEAMENTO BÁSICO, ÁGUA E ESGOTO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Coordenador de Saneamento Básico, Água e Esgoto é responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao saneamento do município, garantindo a prestação adequada dos serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e demais atribuições pertinentes ao tema, em conformidade com as normas técnicas e legislações vigentes. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Elaborar e implementar planos de ação para a melhoria contínua dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assegurando a eficiência operacional e a satisfação dos usuários.

Monitorar a captação, tratamento e distribuição de água potável, garantindo a qualidade da água fornecida à população, conforme os padrões estabelecidos pelas autoridades de saúde.

Supervisionar as atividades de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos efluentes, assegurando que os processos atendam às normas ambientais e de saúde pública.

Liderar as equipes responsáveis pelos serviços de saneamento, promovendo capacitações, distribuindo tarefas e avaliando o desempenho dos colaboradores para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, bem como advertir, notificar ou promover quaisquer medidas administrativas para o fiel desempenho do cargo.

Coordenar o uso e a manutenção dos equipamentos e materiais utilizados nas operações de saneamento, assegurando sua disponibilidade e bom estado de conservação.

Responder prontamente a situações de emergência, como interrupções no abastecimento de água ou vazamentos, coordenando as ações necessárias para restabelecer os serviços no menor tempo possível.

Garantir um atendimento de qualidade aos cidadãos que buscam serviços nos distritos de Nova Fronteira e Americana do Norte, promovendo a satisfação e a resolução eficiente de demandas.

Produzir relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, incluindo indicadores de desempenho operacional, para subsidiar a tomada de decisões pela administração municipal.

Assegurar que todas as operações estejam em conformidade com as legislações ambientais, sanitárias e de segurança vigentes, adotando as melhores práticas de gestão e operação.

GERENTE DE SANEAMENTO BÁSICO – NOVA FRONTEIRA E AMERICANA DO NORTE Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza baixa e média e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Proteger e assegurar a confidencialidade de informações sensíveis relacionadas a processos de aquisição, propostas de fornecedores e dados contratuais, garantindo que sejam acessados apenas por pessoas autorizadas e utilizados de forma ética e legal. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Gerente de Saneamento Básico – Nova Fronteira e Americana do Norte é responsável por auxiliar na coordenação, supervisão e implementação das atividades relacionadas ao saneamento básico, incluindo o abastecimento de água potável e o sistema de esgotamento sanitário, nas localidades de Nova Fronteira e Americana do Norte, podendo ser requisitado para outras demandas dentro do município. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Auxiliar na supervisão de captação, tratamento e distribuição de água potável, garantindo que a qualidade atenda aos padrões estabelecidos pelas autoridades de saúde.

Auxiliar na coordenação das atividades de coleta, tratamento e disposição final dos efluentes, assegurando conformidade com as normas ambientais vigentes.

Auxiliar na elaboração e implementação de planos de ação para a melhoria contínua dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assegurando a eficiência operacional e a satisfação dos usuários.

Liderar as equipes responsáveis pelos serviços de saneamento, promovendo capacitações, distribuindo tarefas e avaliando o desempenho dos colaboradores para garantir a eficiência e a qualidade dos serviços prestados, bem como auxiliar na gestão de documentos, relatórios e afins que a sua Secretaria lhe demandar;

Coordenar o uso e a manutenção dos equipamentos e materiais utilizados nas operações de saneamento, assegurando sua disponibilidade e bom estado de conservação.

Responder prontamente a situações de emergência, como interrupções no abastecimento de água ou vazamentos, coordenando as ações necessárias para restabelecer os serviços no menor tempo possível.

Garantir um atendimento de qualidade aos cidadãos que buscam serviços nos distritos de Nova Fronteira e Americana do Norte, promovendo a satisfação e a resolução eficiente de demandas.

Produzir relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, incluindo indicadores de desempenho operacional, para subsidiar a tomada de decisões pela administração municipal.

Assegurar que todas as operações estejam em conformidade com as legislações ambientais, sanitárias e de segurança vigentes, adotando as melhores práticas de gestão e operação. COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO DE ÁGUA ESGOTO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: normal. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Coordenador Administrativo de Serviço de Água e Esgoto é responsável por coordenar e supervisionar as atividades administrativas relacionadas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, garantindo que os processos operacionais sejam executados de acordo com as políticas municipais e as normas vigentes. DESCRIÇÃO DETALHADA: Coordenar as atividades administrativas do Serviço de Água e Esgoto em harmonia com o Coordenador de Saneamento Básico de Água e Esgoto, incluindo atendimento ao público, planejamento, organização e controle dos processos internos e gerenciais. Liderar as equipes responsáveis pelas funções administrativas, promovendo treinamentos e assegurando a eficiência nas operações diárias. Coordenar o orçamento destinado aos serviços de água e esgoto, monitorando despesas e receitas, e garantindo a correta aplicação dos recursos. Produzir relatórios periódicos sobre as atividades administrativas, fornecendo dados para a tomada de decisões estratégicas. Supervisionar o atendimento aos usuários dos serviços de água e esgoto, assegurando a resolução eficiente de demandas e reclamações. Garantir que todas as atividades administrativas estejam em conformidade com as legislações municipais, estaduais e federais pertinentes. Garantir um atendimento de qualidade aos cidadãos que buscam serviços nos distritos de Nova Fronteira e Americana do Norte, promovendo a satisfação e a resolução eficiente de demandas. Colaborar com as áreas operacionais para assegurar a integração entre as atividades administrativas e técnicas, visando à melhoria contínua dos serviços prestados.

SECRETARIA DE SAÚDE

COORDENADOR ADMINISTRATIVO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público e sigiloso. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Coordenador Administrativo é responsável por planejar, organizar e supervisionar as operações administrativas e sistêmicas, garantindo o suporte necessário para o funcionamento eficaz da secretaria municipal e contribuindo para a implementação das políticas públicas estabelecidas pelo Poder Executivo. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Desenvolver e implementar planos de ação para otimizar os processos administrativos, assegurando a eficiência operacional e o cumprimento das metas estabelecidas.

Liderar e coordenar as equipes administrativas, promovendo capacitações, distribuindo tarefas e avaliando o desempenho dos colaboradores para garantir a produtividade e a qualidade dos serviços prestados.

Coordenar o uso adequado dos recursos materiais e patrimoniais, bem como na organização de documentos e arquivos, assegurando sua disponibilidade, conservação e utilização eficiente.

Supervisionar a organização e manutenção dos documentos e arquivos administrativos, garantindo a integridade, confidencialidade e fácil acesso às informações.

Produzir relatórios periódicos sobre as atividades administrativas, fornecendo dados e análises que subsidiem a tomada de decisões estratégicas pela gestão municipal.

Assegurar que todas as operações administrativas estejam em conformidade com as legislações vigentes e os procedimentos internos, adotando as melhores práticas de gestão pública.

Garantir um atendimento eficiente ao público e uma comunicação interna eficaz, facilitando o fluxo de informações entre as diversas unidades administrativas

• Prestar assistência a todos os tipos de serviços administrativos que são pertinentes ao seu órgão/secretaria, incluindo o acesso e manuseio de sistemas próprios e oficiais; • Executar os trabalhos de sua responsabilidade e os vinculados ao órgão/secretaria; • Execução das ações planejadas pelo órgão/secretaria; • Assegurar a perfeita execução dos serviços ligados ao órgão em que trabalha; • Participar de programas de treinamento quando solicitado; • Replicar os treinamentos que fizera para os demais colaboradores de sua equipe afins; • Atender aos Munícipes que procuram a secretaria para tratar de assuntos de sua competência. GERENTE DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO DE FROTA DA SAÚDE Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza baixa e média e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Proteger e assegurar a confidencialidade de informações sensíveis relacionadas a processos de aquisição, propostas de fornecedores e dados contratuais, garantindo que sejam acessados apenas por pessoas autorizadas e utilizados de forma ética e legal. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Gerente de Patrimônio e Manutenção de Frota da Saúde é responsável por auxiliar na coordenação e supervisão as atividades relacionadas ao controle dos bens patrimoniais e à manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, assegurando a eficiência operacional e a conservação dos recursos materiais disponíveis. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Auxiliar na supervisão do registro, controle e inventário dos bens patrimoniais da Secretaria de Saúde, garantindo a atualização e a integridade das informações.

Auxiliar a coordenação no uso de sistemas, no arquivo e acervo, na expedição de documentos e tudo quanto mais for necessário.

Auxiliar na coordenação da manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota da saúde, assegurando sua disponibilidade e bom estado de conservação para o atendimento das demandas.

Assegurar que toda a documentação dos bens patrimoniais e dos veículos esteja regularizada, incluindo licenciamentos, seguros, impostos, multas e registros necessários.

Participar do planejamento para aquisição de novos bens e veículos, bem como dos processos de descarte ou alienação de itens obsoletos ou inservíveis.

Auxiliar o coordenador a liderar as equipes responsáveis pelo patrimônio e pela manutenção da frota, promovendo treinamentos e assegurando a execução eficiente das atividades.

Produzir relatórios periódicos sobre o estado dos bens patrimoniais e da frota de veículos, fornecendo dados para a tomada de decisões pela gestão da Secretaria de Saúde.

Garantir que todas as atividades estejam em conformidade com as legislações vigentes e com os procedimentos internos da administração pública

COORDENADOR DE ATENÇÃO BÁSICA Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Coordenador de Atenção Básica é responsável por planejar, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas à saúde básica no município, garantindo a execução das ações de promoção, prevenção e assistência médica-hospitalares e fármacos, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). DESCRIÇÃO DETALHADA:

Elaborar e implementar planos de ação para os serviços de atenção básica, alinhados às políticas municipais, estaduais e federais de saúde.

Supervisionar as unidades de saúde sob sua responsabilidade delegados pela Secretaria, assegurando o cumprimento dos protocolos e a qualidade no atendimento aos usuários.

Coordenar as equipes de profissionais de saúde, promovendo capacitações e incentivando o trabalho integrado para a melhoria contínua dos serviços prestados.

Participar, quando necessário, do uso e manuseio de sistemas, edição de expedientes, elaboração de normas sobre a pasta e afins.

Acompanhar indicadores de saúde e avaliar o desempenho das ações de atenção básica, propondo melhorias quando necessário.

Estabelecer canais de comunicação com a comunidade, identificando necessidades locais e promovendo a participação social nas decisões de saúde.

Administrar os recursos materiais e financeiros destinados à atenção básica, garantindo sua utilização eficiente e transparente.

Produzir relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas, fornecendo subsídios para a tomada de decisões pela gestão municipal.

COORDENADOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • Coordenador de Vigilância em Saúde é responsável por planejar, organizar e supervisionar as atividades de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador e tudo quanto mais for pertinente dentro do município, garantindo a implementação eficaz das políticas públicas de saúde e a proteção da população contra riscos e agravos à saúde. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Coordena a segurança de alimentos, medicamentos e produtos que usamos no dia a dia, garantindo que eles não façam mal à nossa saúde.

Monitora doenças que podem afetar a população, como dengue, gripe e COVID-19, por exemplo, ajudando a prevenir e controlar surtos.

Atua na área ambiental acompanhando o impacto do meio ambiente na nossa saúde, como a qualidade da água e do ar.

Protege a saúde de quem trabalha, prevenindo acidentes e doenças causadas pelo ambiente de trabalho.

Elaborar planos de ação para as diversas áreas da vigilância na saúde, assegurando a integração das atividades e o cumprimento das metas estabelecidas.

Coordenar as equipes de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador, garantindo a execução adequada das ações de monitoramento, prevenção e controle de doenças e agravos.

Acompanha e analisa os indicadores de saúde do município, identificando tendências e propondo intervenções para a melhoria da saúde pública.

Organiza e supervisiona campanhas de vacinação, educação em saúde e outras iniciativas voltadas à promoção da saúde e prevenção de doenças.

Estabelece parcerias com outras secretarias, órgãos governamentais e instituições para a implementação de ações integradas de vigilância em saúde.

Promove treinamentos e capacitações para as equipes de vigilância em saúde, visando à atualização constante e ao aprimoramento das práticas profissionais.

Produz relatórios periódicos sobre as atividades de vigilância em saúde, fornecendo subsídios para a tomada de decisões pela gestão municipal.

COORDENADOR TÉCNICO DE SAÚDE MUNICIPAL Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Superior na área da Medicina. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Coordenador Técnico de Saúde Municipal é responsável por planejar, organizar e supervisionar as ações técnicas de saúde como principal responsável pelo funcionamento dos estabelecimentos de saúde, tendo obrigatoriamente sob sua responsabilidade a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento, que a ele ficam subordinados hierarquicamente, assegurando a implementação eficaz das políticas públicas de saúde e a qualidade dos serviços prestados à população. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Coordenar a prestação de assistência médica e a garantia das condições técnicas de atendimento nas instituições públicas ou privadas, bem como todas as atribuições estabelecidas na Resolução CFM nº. 2.147/2016 ou outra norma que vier a lhe substituir;

Elaborar planos de ação para as atividades técnicas de saúde, alinhados às diretrizes das políticas municipais, estaduais e federais de saúde, especialmente normas do Conselho Federal e Regional de Medicina.

Coordenar as equipes técnicas de saúde, garantindo a execução adequada das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde.

Acompanhar e analisar os indicadores de saúde do município, identificando áreas que necessitam de intervenção e propondo melhorias.

Promover treinamentos e capacitações para as equipes técnicas, visando à atualização constante e ao aprimoramento das práticas profissionais.

Produzir relatórios periódicos sobre as atividades técnicas de saúde, fornecendo subsídios para a tomada de decisões pela gestão municipal.

Assegurar que os serviços de saúde prestados à população atendam aos padrões de qualidade estabelecidos pelas autoridades sanitárias.

Colaborar com outras áreas da administração municipal para a implementação de ações integradas que promovam a saúde pública

GERENTE – DIRETOR CLÍNICO DE SETOR HOSPITALAR Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Superior na área da Medicina. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: normal. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza baixa e média e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Proteger e assegurar a confidencialidade de informações sensíveis relacionadas a processos de aquisição, propostas de fornecedores e dados contratuais, garantindo que sejam acessados apenas por pessoas autorizadas e utilizados de forma ética e legal. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • O Gerente – Diretor Clínico de Setor Hospitalar é o representante do corpo clínico do estabelecimento assistencial perante o corpo diretivo da instituição, notificando ao Coordenador Técnico da Sáude sempre que for necessário ao fiel cumprimento de suas atribuições, garantindo a eficiência dos serviços, o cumprimento das normas de saúde e a satisfação dos pacientes. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Auxiliar na coordenação da prestação de assistência médica e a garantia das condições técnicas de atendimento nas instituições públicas ou privadas, bem como todas as atribuições estabelecidas na Resolução CFM nº. 2.147/2016 ou outra norma que vier a lhe substituir;

Assegurar que todo paciente internado na instituição tenha um médico assistente;

Exigir dos médicos assistentes ao menos uma evolução e prescrição diária de seus pacientes, assentada no prontuário;

Organizar os prontuários dos pacientes de acordo com o que determina as Resoluções do CFM;

Exigir dos médicos plantonistas hospitalares, quando chamados a atender pacientes na instituição, o assentamento no prontuário de suas intervenções médicas com as respectivas evoluções;

Determinar que, excepcionalmente nas necessidades imperiosas com risco de morte que possam caracterizar omissão de socorro, os médicos plantonistas de UTIs e dos Serviços Hospitalares de Urgência e Emergência Médica não sejam deslocados para fazer atendimento fora de seus setores;

Auxiliar na supervisão e coordenação das atividades médicas e assistenciais, assegurando a qualidade e a segurança dos procedimentos realizados.

Gerenciar a equipe de profissionais de saúde, promovendo treinamentos, avaliações de desempenho e assegurando um ambiente de trabalho harmonioso.

Auxiliar na elaboração de planos de ação para o setor hospitalar, visando à melhoria contínua dos serviços prestados e à otimização dos recursos disponíveis.

Garantir o cumprimento das normas técnicas, éticas e legais relacionadas às atividades hospitalares, mantendo atualizados os protocolos clínicos.

Assegurar que os pacientes recebam atendimento humanizado e de qualidade, atendendo às suas necessidades e expectativas.

Auxiliar na administração dos recursos materiais e financeiros do setor, garantindo sua utilização eficiente e transparente.

Produzir relatórios periódicos sobre as atividades do setor hospitalar, fornecendo subsídios para a tomada de decisões pela gestão municipal

COORDENADOR DE AGENDA E REGULAÇÃO Carga Horária: 40 horas semanais. Requisitos para provimento: Escolaridade: Ensino Médio. Especificações: Esforço Físico: normal. Esforço Mental: constante. Esforço Visual: constante. Iniciativa/Complexidade: Executa tarefas de natureza média e alta complexidade e burocrática, planeja parcialmente suas atividades e recebe orientação e supervisão do superior imediato, lida com informações de caráter público. Condições: Sujeito a trabalho interno e externo, atendimento ao público e uso de uniforme e crachá. Responsabilidade/Dados confidenciais: Assegurar a proteção, integridade e uso ético de informações pessoais, funcionais e estratégicas dos servidores municipais, garantindo confidencialidade no tratamento de dados sensíveis e conformidade com a legislação aplicável. DESCRIÇÃO SUMÁRIA: • Coordenador de Agenda e Regulação é responsável por coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao agendamento de serviços de saúde e à regulação do acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelo sistema municipal de saúde e consórcios. DESCRIÇÃO DETALHADA:

Supervisionar o processo de marcação de consultas, exames e procedimentos, bem como filas e tempo de atendimento, garantindo eficiência, celeridade e equidade no atendimento aos usuários.

Coordenar a distribuição e o encaminhamento dos pacientes dentro da rede municipal de saúde, assegurando o uso adequado dos recursos disponíveis.

Analisar e monitorar as demandas por serviços de saúde, identificando necessidades e propondo ajustes para melhorar o atendimento, aqui incluindo pacientes do SUS, convênios e planos de saúde.

Manter comunicação constante com as unidades de saúde municipais e consórcios para assegurar a disponibilidade de vagas e a conformidade dos agendamentos.

Fornecer informações e orientações aos usuários sobre os procedimentos de agendamento e acesso aos serviços de saúde.

Produzir relatórios periódicos sobre as atividades de agenda e regulação, auxiliando na tomada de decisões pela gestão municipal.

Anexo III

ORGANOGRAMA GERAL E POR ÓRGÃOS

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

Links:

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Portal Transparência Externo: http://201.159.120.64//ServicoWeb/PDF/ITBIMENGD-00...