Termo de ratificação de inexigibilidade nº. 05/2025
24 de Janeiro de 2025
Processo administrativo 15/2025
Objeto: “Contratação da empresa Live Talentos agenciamentos, produção e publicidade LTDA, CNPJ 45.895.392/0001-32, para realização de show artístico da cantora Paula Mattos, em comemoração ao dia das mulheres no dia 08 de março de 2025 no município de Querência – MT”
Favorecido: Live Talentos agenciamentos, produção e publicidade LTDA, CNPJ 45.895.392/0001-32.
Valor global estimado: r$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Período/prazo: Vigência de 06 (seis) meses, a contar da assinatura do contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA: Anexa aos autos do processo de Inexigibilidade nº 05/2025.
Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico no Processo de Licitação nº 15/2025, nos termos do artigo 74 da Lei nº 14.133/21 e suas regulamentações.
Querência MT, em 23 de janeiro de 2025.
Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal