DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO, DA EQUIPE DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei, e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 119 de 20 de dezembro de 2023, que regulamenta a referida Lei, no âmbito da Administração Pública Municipal de Curvelândia-MT;

RESOLVE,

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo especificados para executarem as atribuições descritas no Decreto Municipal nº 119 de 20 de dezembro de 2023.

DA NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

Art. 2º Fica(m) nomeado(s) para atuar(em) como Agente de Contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021 o(s) seguinte(s) servidor(es):

Agente de Contratação:

I - José Bernardo dos Santos Filho, mat. 1694

II - Gustavo Alves do Carmo, mat.246

III - Cláudio Nascimento Lopes, mat.506

IV - Natalia Tharyane de Matos Corte, Mat. 3324

Parágrafo único. Em licitação na modalidade pregão, os agentes responsáveis pela condução do certame serão os servidores José Bernardo dos Santos Filho, Gustavo Alves do Carmo e Natalia Tharyane de Matos Corte.

DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO

Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

a) Alexandre Campos Silva, mat. 3226; b) Lucimar Teodora Batista Florencio, mat.2442. c) Régis Amâncio Fiorentino, mat. 232; DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

Art. 4º Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação nos termos da Lei nº 14.133/2021 os seguintes servidores:

I - José Bernardo dos Santos Filho, mat. 1694– Presidente; e

II - Gustavo Alves do Carmo, mat.246

III - Cláudio Nascimento Lopes, mat.506.

IV - Natalia Tharyane de Matos Corte, Mat. 3324

§ 1° Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelo servidor indicado no inciso II.

Art. 5º As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções, são as estabelecidas no Decreto Municipal nº 119 de 20 de janeiro de 2023.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de janeiro 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 23 de janeiro de 2025.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal