REVOGAÇÃO DO ITEM VIII DA PORTARIA N. 109/2025/GAPRE, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

VIII - ELBA LUZ BRITO, matrícula nº 2162, designada para ocupar o cargo de Assessor, na Assessoria Pedagógica, Portaria 056/2025/GAPRE de 08 de janeiro de 2025, a gratificação no percentual de 30% (trinta por cento), sobre seu salário base do cargo efetivo (Nível 1, classe A), nos termos do artigo 21, inciso IV, artigo 22, inciso IV, ambos da Lei Complementar Municipal nº 012, de 02 de julho de 2021;