DECRETO Nº 006 .2025 - APROVA O PAC 2025
24 de Janeiro de 2025
DECRETO MUNICIPAL N° 006/2025.
EMENTA: APROVA O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT.
O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis - MT, no uso de suas atribuições legais, consoantes as normas gerais de direito público, a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento das licitações e contratações, com o objetivo de evitar gastos desnecessários e maximizar o ganho de escala;
D E C R E T A
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Contratações 2025 do Município de Arenápolis, instrumento de planejamento das licitações e contratações de bens, serviços, obras e locações, com o objetivo de orientar as licitações e contratações do exercício, cujo cumprimento deverá ocorrer dentro das possibilidades orçamentárias e financeiras.
Parágrafo Único. O Plano Anual de Contratações 2025 deverá ser disponibilizado no Portal da Transparência.
Art. 2º As Secretarias Municipais deverão indicar, no Termo de Referência, Pedido de Alteração Contratual ou despacho de encaminhamento ao Departamento de Licitações e Contratos, a qual item do Plano de Contratações se refere o respectivo processo.
Parágrafo Único. Poderão ser realizadas licitações ou contratações emergenciais ou de inequívoca necessidade, não previstas no Plano de Contratações, mediante justificativa no respectivo termo de referência e comprovação da existência de recursos orçamentários.
Art. 3º Na execução do plano as unidades administrativas deverão observar as datas previstas para inicio de cada contratação e, na concorrência entre várias demandas no mesmo período, o grau de prioridade estabelecido será decidido pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º O cumprimento do plano deverá ser avaliado pela Controladoria Interna e Secretaria Municipal de Administração em reuniões trimestrais com as unidades responsáveis, registrando-se em ata a situação de cada contratação e eventuais justificativas por descumprimento de prazo ou não execução dos itens do plano.
Parágrafo Único. Os itens do plano não executados neste exercício poderão ser executados no seguinte, mediante prévia justificativa registrada nas reuniões trimestrais e inclusão no planejamento orçamentário do exercício seguinte e no respectivo Plano de Contratações Anual.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, aos 23 dias do mês de Janeiro do ano 2024.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
PLANO DE
CONTRATAÇÕES
ANUAL
EXERCÍCIO 2025
MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT
1. APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Contratações Anual corresponde a relação de bens/serviços de uso continuo do Município de Arenápolis – MT.
O objetivo principal é ampliar os instrumentos gerenciais, visando a padronização e planejamento dos procedimentos e racionalização das contratações, atendendo de forma eficiente as necessidades de uso comum das Secretarias que integram a gestão municipal.
De posse do Plano de Contratações Anual, as Secretarias Municipais poderão planejar e direcionar suas tomadas de decisões, estabelecendo a finalidade adequada para suas ações e demandas.
Pretende-se ainda, que o Plano de Contratações Anual se constitua em uma ferramenta de apoio na gestão para o exercício de 2025, servindo de documento informativo aos potenciais fornecedores, de modo que estes se organizem com relação aos prazos que serão apresentados para a contratação de cada tipo de bens/serviços, o que poderá possibilitar uma participação mais efetiva para atendimento das demandas municipais.
Assim, as informações aqui inseridas, deverão ser incorporadas ao cotidiano de todos os agentes públicos que atuam nos processos de contratações, propiciando condições para fortalecimento do poder de compras no âmbito desta municipalidade.
2. OBJETIVOS
Como demonstrado, o Plano de Contratações Anual se torna instrumento essencial para um planejamento adequado de gestão e planejamento das contratações públicas. Quanto aos agentes públicos, cabe o dever de buscar sempre a opção mais benéfica e vantajosa, encontrando a melhor solução entre custo/benefício para atender a finalidade para qual a contratação se destina.
A necessidade da existência continua deste Plano, com freqüentes atualizações e adaptações a cada ano, garantirá que os objetivos sejam gradativamente alcançados e aperfeiçoados.
Podem-se destacar como principais objetivos:
Planejar contratações de bens e serviços, tornando-as mais assertivas e eficientes, realizando as estimativas mais próximas da realidade de consumo; Estabelecer os parâmetros que nortearão os Processos Licitatórios realizados de uso comum para as Secretaria Municipais. Promover a normatização e aperfeiçoamento dos processos de aquisições; Padronizar os itens de consumo; Prever com antecedência a demanda das diversas Secretarias, permitindo evitar o desabastecimento, garantindo a prestação de serviços, bem como a qualidade e segurança das aquisições reduzindo as compras emergenciais; Aperfeiçoar, intensificar e ampliar o processo de divulgação relativo as expectativas das compras públicas do município para o mercado fornecedor, contribuindo para estimular a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas aquisições públicas, conforme Lei Complementar nº 123/2006. 3. DIRETRIZES, METODOLOGIAS E VANTAGENS Para a execução do Plano de Contratações Anual, serão adotadas diretrizes como disponibilidade orçamentária e financeira para as contratações pretendidas e a estimativa do consumo médio dos últimos 12 (doze) meses. Os dados serão consolidados, com a verificação das especificações comuns, de utilização rotineira, estabelecendo-se uma previsão de consumo para 12 (doze) meses. Há que se ressaltar que, constam neste Plano, todas as contratações pretendidas para os próximos 12 (doze) meses, tanto as para atendimento comum a todas as secretarias, de uso rotineiro e continuado quanto os certames específicos de cada Secretaria, mas que são necessários de forma contínua. Desta forma, o Plano de Contratações Anual orienta quais serão as expectativas de compras pelo município, com adequado planejamento e orientação de modo a aperfeiçoas a eficiência da Gestão. Vantagens para as Secretarias Municipais: Na medida em que será possível um mapeamento de consumo da administração pública municipal, os materiais e serviços adquirido e contratados em quantidades significativas tendem a ter um maior controle de preços e maior qualidade, resultando na contratação mais vantajosa para a municipalidade. Ademais, será possível a aquisição e entrega de produtos no tempo adequado e em quantitativos precisos, facilitando a organização de cada Secretaria; Outra vantagem para a administração é o processo de aprendizado dos servidores envolvidos nos procedimentos de estruturação do Plano de Contratações Anual, uma vez que a dedicação para elaborar tal instrumento passa pela necessidade de capacitação e treinamento, repercutindo no desempenho geral da gestão.Assim,o adequado planejamento permitirá o emprego de recursos de forma mais equilibrada, eficiente e transparente; Vantagens para o Fornecedor: Possibilidade de serem beneficiados por políticas voltadas aos setores da economia, como por exemplo, as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais nas compras públicas de modo a atender a legislação vigente, fomentando o mercado fornecedor, promovendo o desenvolvimento econômico e social em âmbito local e regional; Além disso, propiciará um melhor planejamento das empresas em participar dos processos licitatórios, o que será refletido na qualidade dos itens e serviços prestados, haja vista a possibilidade de antecipação da demanda e padronização dos itens a serem adquiridos. Vantagens para a Sociedade: Melhoria dos serviços prestados à população, uma vez que planejando e padronizando as compras e contratações, a administração pública consegue melhor preço e qualidade nos itens contratados. Portanto, a melhor qualidade do gasto possibilita a ampliação dos investimentos em projetos e realizações que afetarão diretamente o cidadão. Assim, investir em planejamento e políticas voltadas aos setores da economia permite empregar recursos de forma mais equilibrada, gerando emprego e renda para a população do Município. Destarte, o Plano de Contratações Anual é um documento que orientará o planejamento das secretarias municipais, os fornecedores e também o cidadão de Arenápolis/MT. O referido Plano e estará disponível no portal da Prefeitura Municipal, com acesso para todos os interessados, oportunizando também aos empresários e cidadãos conhecerem e desta forma, planejarem sua participação nos processos licitatórios; bem como, auxiliar na fiscalização do emprego dos recursos públicos desta municipalidade. Deste modo o presente documento estará sujeito a alterações e adequações, e irá nortear o planejamento das contratações públicas, com correto controle de seus gastos, melhorando a eficiência na gestão e cumprindo a legislação de licitações.4. DO CRONOGRAMA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
O Cronograma apresenta a descrição sucinta dos objetos a serem licitados, a modalidade que será adotada para cada um, bem como o prazo previsto para realização do certame e o valor estimado da contratação e qual Secretaria requisitante.
| PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – EXERCÍCIO 2025 - LICITAÇÃO | |||||
| SEQ | OBJETO LICITADO | MODALIDADE | PREVISÃO DE REALIZAÇÃO | ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO | SECRETARIA |
| 01 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE. | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO | JANEIRO | R$ 864.000,00 | SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE |
| 02 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE PARA DOSIMETRIA RADIOLOGICA | DISPENSA DE LICITAÇÃO | JANEIRO | R$ 1.074,72 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 03 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM REGIME DE PLANTÃO, E, AINDA REALIZAR O TRANSPORTE DE PACIENTES EM ESTADO DE URGÊNCIA, EM REGIME DE ESCALA, PARA O PRONTO ATENDIMENTO. | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO | JANEIRO | R$ 1.380.000,00 | SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE |
| 04 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENFERMEIROS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTOES PRESENCIAIS E TRANSPORTES DE PACIENTES EM ESTADO DE URGENCIA, NA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL. | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | JANEIRO | R$ 179.569,50 | SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE |
| 05 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE TECNICOS DE ENFERMAGEM PARA REALIZAÇÃO DE PLANTOES PRESENCIAIS E TRANSPORTES DE PACIENTES EM ESTADO DE URGENCIA, NA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | JANEIRO | R$ 168.768,72 | SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE |
| PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – EXERCÍCIO 2025 - LICITAÇÃO | |||||
| SEQ | OBJETO LICITADO | MODALIDADE | PREVISÃO DE REALIZAÇÃO | ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO | SECRETARIA |
| 06 | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA A FROTA MUNICIPAL | PREGÃO | JANEIRO | R$ 3.208.340,00 | TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS |
| 07 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PUBLICAÇÃO DE REVISTA PERIODICA PARA DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | FEVEREIRO | R$ 10.000,00 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
| 08 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONOAUDIÓLOGO PARA PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL EMULTI | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO | FEVEREIRO | R$ 61.100,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 09 | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENTE SOCIAL PARA PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL EMULTI | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO | FEVEREIRO | R$ 56.400,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 10 | AQUISIÇÃO DE MARMITEX | PREGÃO | FEVEREIRO | R$ 100.000,00 | TODAS AS SECRETARIAS |
| 11 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS | PREGÃO | FEVEREIRO | R$ 508.171,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 12 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL | CHAMADA PÚBLICA | FEVEREIRO | R$ 82.902,60 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 13 | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (PÃES) PARA MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARENÁPOLIS-MT | PREGÃO | FEVEREIRO | R$ 105.260,40 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – EXERCÍCIO 2025 - LICITAÇÃO | |||||
| SEQ | OBJETO LICITADO | MODALIDADE | PREVISÃO DE REALIZAÇÃO | ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO | SECRETARIA |
| 14 | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PRIVADA, FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, ESPECIALIZADA PARA DE GESTÃO DE HOSPITAL PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO MÉDICO DE MEDIA COMPLEXIDADE, AMBULATORIAL E HOSPITALAR. | CHAMAMENTO PÚBLICO | FEVEREIRO | R$ 6.869.931,84 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 15 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA | PREGÃO | FEVEREIRO | R$ 87.000,00 | SECRETARIA DE OBRAS |
| 16 | AQUISIÇÃO DE MASSA ASFALTICA USINADA A QUENTE CBUQ FAIXA C | DISPENSA DE LICITAÇÃO | FEVEREIRO | R$ 27.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSP, OBRAS E SERV PÚBLICOS |
| 17 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A REALIZAÇÃO DE SONDAGEM DE SOLO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL | DISPENSA DE LICITAÇÃO | FEVEREIRO | R$ 11.200,00 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
| 18 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA, PARA SERVIÇOS DE FACILITADOR ARTESANATO, VISITADOR SOCIAL, DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL | PREGÃO | MARÇO | R$ 32.598,50 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| 19 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DE EXAMES LABORATORIAIS | DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | MARÇO | R$ 62.725,59 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 20 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSO BRIGADISTA DE INCENDIO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | MARÇO | R$ 7.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| 17 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE AMPLIAÇÃO DA COZINHA E REFEITORIO DA ESCOLA 25 DE OUTUBRO, MATERIAL E MÃO DE OBRA | PREGÃO | MARÇO | R$ 90.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – EXERCÍCIO 2025 - LICITAÇÃO | |||||
| SEQ | OBJETO LICITADO | MODALIDADE | PREVISÃO DE REALIZAÇÃO | ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO | SECRETARIA |
| 18 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA A EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE ESTATUETAS (GARIMPEIRO) PARA HOMENAGENS DAS FESTIVIDADES | DISPENSA DE LICITAÇÃO | MARÇO | R$ 20.000,00 | GABINETE DO PREFEITO |
| 19 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DE TELHAS NO ANTIGO PRÉDIO DA ESCOLA CIMPLAF | DISPENSA DE LICITAÇÃO | MARÇO | RS 40.000,00 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| 20 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | MARÇO | R$ 62.725,59 | TODAS AS SECRETARIAS |
| 21 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE PJ P/ PREST. DE SERV. DE SAÚDE, CADASTRADOS NO SCNES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA DE FORMA COMPLEMENTAR AOS SERVIÇOS OFERECIDOS NO MUNICÍPIO, VINCULADOS AO PROJETO FILA ZERO E EM CONFORMIDADE AO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 241, DE 19 DE ABRIL DE 2023 E PORTARIA Nº 633/2023/GBSES | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | MARÇO | R$ 671.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 22 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS GRUPOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DE VÍNCULO (SCFV) DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) | DISPENSA DE LICITAÇÃO | MARÇO | R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| 23 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TECIDOS E AVIAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE CURSOS OFERTADOS PELA SECRETARIA | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ABRIL | R$ 6.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – EXERCÍCIO 2025 - LICITAÇÃO | |||||
| SEQ | OBJETO LICITADO | MODALIDADE | PREVISÃO DE REALIZAÇÃO | ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 24 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES | PREGÃO | ABRIL | R$ 348.000,00 | TODAS AS SECRETARIAS |
| 25 | CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA ANIMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS EM COMEMORAÇÃO AO 71º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS/MT | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | ABRIL | R$2.000.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA , TURISMO E LAZER |
| 26 | AQUISIÇÃO DE REAGENTES E INSUMOS/ MAT. DE LABORATÓRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEC. MUNIC. DE SAÚDE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E PREGÃO | ABRIL | R$ 40.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 27 | AQUISIÇÃO DE ROUPAS, CALÇADOS, ROUPAS DE CAMA, MESA E BANHO PARA ATENDER A DEMANDA DA CASA LAR | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ABRIL | R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| 28 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO FRIOS, VERDURAS E CONGELADOS PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO | PREGÃO | ABRIL | R$ 130.919,61 | TODAS AS SECRETARIAS |
| 30 | AQUISIÇÃO DE CIMENTO E FERRO PARA MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO | PREGÃO | ABRIL | R$ 300.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
| 31 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO; E, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE PLACAS SOLARES; PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS | PREGÃO | ABRIL | R$ 175.000,00 | TODAS AS SECRETARIAS |
| PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – EXERCÍCIO 2025 - LICITAÇÃO | |||||
| SEQ | OBJETO LICITADO | MODALIDADE | PREVISÃO DE REALIZAÇÃO | ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO | SECRETARIA |
| 32 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENFERMEIROS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTOES PRESENCIAIS E TRANSPORTES DE PACIENTES EM ESTADO DE URGENCIA, NA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | ABRIL | R$ 170.341,50 | SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE |
| 33 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE TECNICOS DE ENFERMAGEM PARA REALIZAÇÃO DE PLANTOES PRESENCIAIS E TRANSPORTES DE PACIENTES EM ESTADO DE URGENCIA, NA UNIDADE DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | ABRIL | R$ 111.843,00 | SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE |
| 34 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE Á SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS | CREDENCIAMENTO | ABRIL | R$ 15.000,00 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
| 35 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE Á AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE RELOGIO PONTO | PREGÃO | ABRIL | R$ 65.000,00 | TODAS AS SECRETARIAS |
| 36 | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ÁREA MUSICAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO DE BAILES/MATINÊS COM MÚSICA AO VIVO PARA EVENTOS DA 3ª IDADE NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ABRIL | R$ 12.545,11 | SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL |
| 37 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA REFERENTE Á REFORMA DE BANHEIROS, AMPLIAÇÃO DE SALAS, TROCA DE FORRO DA COZINHA E DIVISÃO EM PAREDES DE GESSO DO PRÉDIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | PREGÃO | ABRIL | R$ 46.500,00 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
| PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – EXERCÍCIO 2025 – LICITAÇÃO | |||||
| SEQ | OBJETO LICITADO | MODALIDADE | PREVISÃO DE REALIZAÇÃO | ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO | SECRETARIA |
| 38 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A CONSTRUÇÃO DE ARQUIVO MORTO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | ABRIL | R$ 35.730,00 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
| 39 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS | PREGÃO | ABRIL | R$ 425.621,31 | TODAS AS SECRETARIAS |
| 40 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS E SERVIÇOS DE TRANSLADO NO MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS-MT | PREGÃO | MAIO | R$ 92.420,22 | SEC. MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| 41 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ENXOVAL MATERNIDADE | DISPENSA DE LICITAÇÃO | MAIO | R$ 20.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| 42 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A MANUTENÇÃO NAS REDES DE BAIXA E MÉDIA TENSÃO DO MUNICIPIO DE ARENÁPOLIS. | PREGÃO | JULHO | R$ 59.400,00 | SECRETARIA DE OBRAS |
| 43 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES. | PREGÃO | JULHO | R$ 50.000,00 | TODAS AS SECRETARIAS |
| 44 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ), VISANDO ATENDER À DEMANDA DO MUNICÍPIO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | JULHO | R$ 30.000,00 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
| 45 | CONTRATAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS PEDAGÓGICOS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | JULHO | R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL – EXERCÍCIO 2025 - LICITAÇÃO | |||||
| SEQ | OBJETO LICITADO | MODALIDADE | PREVISÃO DE REALIZAÇÃO | ESTIMATIVA DE VALOR DE CONTRATAÇÃO | SECRETARIA |
| 46 | CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAIS PARA A ACADEMIA SAÚDE | PREGÃO | JULHO | R$ 153.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/MT |
| 47 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA RESTAURAÇÃO E REFORMA DE MÓVEIS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | JULHO | R$ 45.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 48 | AQUISIÇÃO DE TAPETES PERSONALIZADOS | DISPENSA DE LICITAÇÃO | JULHO | R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO |
| 49 | CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS PARA ANIMAÇÃO DA 5ª EXPONÁPOLIS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO | JULHO | R$ 1.051.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 50 | ARRENDAMENTO DAS PASTAGENS DA ESCOLA AGRÍCOLA | CONCORRENCIA | JULHO | R$ 5.700,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
| 51 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA – PROJETOS E TOPOGRAFIA | INEXIGIBILIDADE POR CREDENCIAMENTO | JULHO | R$ 60.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERV. PÚBLICOS |
| 52 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VETORES/DETETIZAÇÃOO E LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA – TELA /POMBOS DAS UNIDADES DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | AGOSTO | R$ 45.000,00 | TODAS AS SECRETARIAS |
| 53 | AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER EM FORMA DE BENEFÍCIO EVENTUAL OS SERVIÇOS REALIZADOS PELO CRAS - ATENDENDO ASSIM AS FAMÍLIAS, SEUS MEMBROS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL. | DISPENSA DE LICITAÇÃO | OUTUBRO | R$ 15.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
| 54 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA, ELABORAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, IMPRESSÃO, LOGÍSTICA, SUPERVISÃO DE PROCESSO SELETIVO | DISPENSA DE LICITAÇÃO | OUTUBRO | R$ 30.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| 55 | AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS PEDAGOGICOS | PREGÃO | OUTUBRO | R$ 106.024,66 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL |
| 56 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DECORATIVO | OUTUBRO | R$ 10.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| TOTAL | R$ 20.426.813,85 | ||||
5. CONCLUSÃO
Pretende-se com a elaboração e publicação deste Plano de Contratações Anual proporcionar maior transparência nos processos licitatórios, de forma a possibilitar maior participação das empresas locais, tendo em vista que as mesmas poderão se antecipar ao planejamento necessário, e se prepararem para atendimento as demandas do município de Arenápolis.
Com isso objetiva-se também melhorar o atendimento as necessidades dos usuários, considerando a antecipação no planejamento para melhoria das aquisições pretendidas, minimizando os problemas decorrentes de aquisições ineficientes.
Busca-se o fortalecimento e aprimoramento das aquisições públicas disponibilizando o presente documento no Portal da Prefeitura Municipal, para acesso ao público-alvo, oportunizando a todos o planejamento das compras para o ano corrente.
O presente documento esta sujeito a adequações e alterações, e servirá como um instrumento norteador para aperfeiçoamento das aquisições desta municipalidade.
Arenápolis - MT, 23 de Janeiro de 2025.
EDERSON FIGUEIREDO MARIA FERNANDES BEATO
PREFEITO MUNICIPAL CONTADORA
LUCIANA DE SOUZA BARRETO REGINA LÚCIA DE SOUZA
AGENTE DE CONTRATAÇÃO AGENTE DE CONTRATAÇÃO