“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município e demais normas correlatas,

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a pedido, JOÃO ANDRE DOS SANTOS BORGES, portador do RG nº MG15XXXX28 SSP/MG e CPF/MF nº 08X.XXX.XXX-37, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Administração, lotado na Secretaria Municipal de Administração a partir da data de 21 de janeiro de 2025.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 21 de janeiro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT