O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal N.º 8.069/90 e Lei Municipal N.º 3.057/2024 Nova Lei de Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Reunião Extraordinária do dia 21 de janeiro de 2025, dispõe sobre os assuntos.

CONSIDERANDO:

O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90; Lei Municipal 1.236 de 22 de dezembro de 2006 - que dispõe sobre o FIA, CMDCA e outros; Considerando Resolução n.º 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Deliberações da Reunião Extraordinária deste Conselho, realizada em 21 de janeiro de 2025 na Ata n.º 001/2025.

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR as seguintes prestações de contas:

A) Prestação de contas da 8ª parcela no valor de R$ 9.801,00 (nove mil, oitocentos e um reais), referente ao Termo de Fomento 001/2023 Projeto Trampolim da Rua Para o Circo 1º Aditivo do Instituto Germinando Sons; B) Prestação de contas da 4ª parcela no valor de R$ 12.366,80 (doze mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), referente ao Termo de Fomento 006/2023 Projeto Vínculos e Cuidados1º Aditivo do Instituto Germinando Sons; C) Prestação de contas da 5ª parcela no valor de R$ 9.398,00 (nove mil, trezentos e noventa e oito reais), referente ao Termo de Colaboração 004/2023 Projeto Convivência Positiva 1º Aditivo do Instituto de Desenvolvimento Social; D) Prestação de contas da 6ª parcela no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), referente ao Termo de Colaboração 004/2023 Projeto Convivência Positiva 1º Aditivo do Instituto de Desenvolvimento Social; E) Prestação de contas da 6ª parcela no valor de R$ 32.720,00 (trinta e dois mil, setecentos e vinte reais), referente ao Termo de Colaboração 001/2024 Projeto Trajetória Educativa Protegida do Instituto Germinando Sons; F) Prestação de contas da 7ª parcela no valor de R$ 14.281,59 (quatorze mil, duzentos e oitenta e um reais, cinquenta e nove centavos), referente ao Termo de Fomento 007/2024 Projeto Pulso Urbano da Associação Casa do Hip Hop; G) Prestação de contas da 6ª parcela no valor de R$ 8.690,90 (oito mil, seiscentos e noventa reais e noventa centavos) e prestação de contas da 7ª parcela no valor de R$ 8.690,90 (oito mil, seiscentos e noventa reais e noventa centavos); referentes ao Termo de Colaboração 005/2023 Projeto Despertando Talentos 1º Aditivo da Associação Campo Verde de Handebol e Esportes – ACVHE; H) Prestação de contas da parcela única no valor de R$ 57.002,00 (cinquenta e sete mil e dois reais), referente ao Projeto Participação em Eventos Nacionais da Associação Campo Verde de Handebol e Esportes; I) Prestação de contas da 3ª parcela no valor de R$ 5.235,00 (cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais) e prestação de contas da 4ª parcela no valor de R$ 5.235,00 (cinco mil, duzentos e trinta e cinco reais), referentes ao Termo de Fomento 004/2024 Projeto Construindo Juntos o Amanhã da Associação Allan Carlos Costa Amorim; J) Prestação de contas dos recursos movimentados na Conta Corrente 152-6 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA durante o mês de Novembro de 2024;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde, 23 de janeiro de 2025.

Warley Junior Bras

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente