SÚMULA: “INSTITUI O PROJETO IMUNIZA + CARLINDA, PARA SENSIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARLINDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída no âmbito do município de Carlinda, o Projeto Imuniza + Carlinda, para sensibilização, informação e incentivo à vacinação no município.

Art. 2º O Projeto tem o objetivo primordial de garantir a saúde e bem-estar da população por meio da conscientização da importância da vacina e a promoção da vacinação em massa que é uma estratégia eficaz para reduzir a incidência de doenças contagiosas e promover a saúde coletiva. Visa proporcionar acesso fácil e gratuito às vacinas necessárias para prevenir doenças e reduzir a incidência de epidemias no município de Carlinda.

Art. 3º As ações para a implementação e manutenção do projeto serão as seguintes:

a) Planejamento e organização: Com base nas informações obtidas no levantamento de necessidades, será realizado um planejamento estratégico para definir as vacinas que serão disponibilizadas e as faixas etárias prioritárias. Serão identificados os locais de vacinação, horários de atendimento e profissionais necessários para a execução do projeto.

b) Divulgação e mobilização: Serão desenvolvidas estratégias de divulgação do projeto, como campanhas de conscientização e mobilização da população. Serão utilizados meios de comunicação locais, como rádio, moto som e redes sociais, além de divulgação em locais de grande circulação, como escolas, postos de saúde e rede de comércios.

c) Divulgação interna dos servidores: Para os servidores públicos da secretaria de Saúde será entregue 1 camiseta de divulgação do projeto para uso próprio. A camiseta de divulgação será estipulada (um) dia da semana para a divulgação ser em “massa”, todos com o mesmo objetivo, levando a informação e a importância á população de Carlinda.

d) Capacitação de profissionais: Será realizada capacitação dos profissionais de saúde envolvidos no projeto, como enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, sobre as vacinas disponíveis, protocolos de aplicação e manuseio adequado das vacinas.

e) Vacinação em massa: Serão realizadas campanhas de vacinação em datas específicas, visando atingir o maior número possível de pessoas. As vacinas serão disponibilizadas nos locais definidos previamente, como postos de saúde, escolas e centros comunitários.

f) Monitoramento e avaliação: Será realizado um constante monitoramento da cobertura vacinal alcançada, identificando possíveis lacunas e estratégias para alcançar os grupos que ainda não foram imunizados. Serão realizadas avaliações periódicas para verificar a eficácia do projeto e fazer os ajustes necessários.

g) Premiação: Será realizado um sorteio a cada quadrimestre (4 meses) em sistema de cumbuca através de cupom, a premiação a ser entregue para o morador vacinado, quem tiver mais vacinas realizadas, terá mais chance de ganhar e também os professores que mais tiver mais alunos vacinados durante o quadrimestre serão premiados com 1º, 2º e 3º lugar.

Parágrafo Único: Fica autorizado para promoção e divulgação do projeto a confecção de camisetas, baners, adesivos e outros necessários a divulgação.

Art. 4º Da participação no projeto e do sorteio : §1º. Poderá participar do Projeto Imuniza+ Carlinda toda a população residente do município de Carlinda/MT, que realiza sua vacinação no município.

§2º A cada vacina realizada, o munícipe participante recebera 01 (um) cupom para concorrer ao sorteio.

§3º Omunícipe que não possua vacina em seu calendário vacinal no quadrimestre da premiação, poderá concorrer a premiação apresentando seu cartão de vacinação completo para os profissionais da sala de vacina e assim receber o carimbo e 01 (um) cupom para concorrerao sorteio do quadrimestre.

§4º Será realizado um sorteio a cada quadrimestre (4 meses) em sistema de cumbuca através de cupom.

§5º O munícipe será premiado de acordo com faixa etária conforme art 5º desta lei.

§6º Os professores que mais tiver mais alunos vacinados durante o quadrimestre serão premiados com 1º, 2º e 3º lugar, conforme art. 5º desta lei.

§7º A frequência dos sorteios poderá ser alterada por meio de decreto municipal.

Art. 5º Da premiação:

I. PREMIAÇÃO PARA OS MENINOS

a)0 anos á 1 anos, 11 meses e 29 dias: 01 MOTOCA DE PASSEIO b) 2 anos á 5 anos, 11 meses e 29 dias: 01 BICICLETA c) 6 anos á 9 anos, 11 meses e 29 dias: 01 BICICLETA d) 10 anos á 14 anos, 11 meses e 29 dias: 01 TABLET OU CELULAR

II. PREMIAÇÃO PARA AS MENINAS

a)0 anos á 1 anos, 11 meses e 29 dias: 01 MOTOCA DE PASSEIO b) 2 anos á 5 anos, 11 meses e 29 dias: 01 BICICLETA c) 6 anos á 9 anos, 11 meses e 29 dias: 01 BICICLETA d) 10 anos á 14 anos, 11 meses e 29 dias: 01 TABLET OU CELULAR

III. PREMIAÇÃO ADOLESCENTE a)15 anos a 17 anos, 11 meses e 29 dias: 01 CELULAR

IV. PREMIAÇÃO PARA ADULTO a) 18 a 59 anos, 11 meses e 29 dias: 01 CELULAR

V. PREMIAÇÃO PARA IDOSO

a­)Acima de 60 anos: 01 CELULAR

VI. PROFESSOR

a) qualquer professor lotado na escola municipal ou estadual: 1º lugar: Cesta de café da manhã ou tarde com produtos alimentícios diversos, tamanho grande.

2º lugar: Cesta de café da manhã ou tarde com produtos alimentícios diversos, tamanho médio.

3º lugar: Cesta de café da manhã ou tarde com produtos alimentícios diversos, tamanho pequeno.

Parágrafo Único: A premiação poderá ser alterada por meio de decreto municipal.

Art. 6º As despesas para custear as premiações deste programa ocorrerão por conta da dotação de recursos próprios.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua aprovação

Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT,

Em 23 de janeiro de 2025.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal