Concede Simples Dispensa temporária para Qualificação à professor efetivo da rede municipal de ensino.

SILVANE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA, Secretária Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas;

CONSIDERANDO o disposto no art. 127 da LC nº 001/2005;

CONSIDERANDO que o requerente é professor lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

CONSIDERANDO que é política da Secretaria Municipal de Educação investir na formação e qualificação de seus profissionais.

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Simples Dispensa das atividades inerentes ao seu cargo, ao servidor público municipal PAULO MARCOS FERREIRA ANDRADE, CPF 793.039,511-15, matrícula nº 959, nos dias e horários coincidentes com as aulas presenciais do curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Doutorado, na UNEMAT – Campus de Barra do Bugres/MT.

Art. 2º A dispensa deverá ser renovada semestralmente, mediante apresentação de documento de regularidade de matrícula e frequência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Barra do Bugres-MT, 22 de janeiro de 2025.

SILVANE DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA

Designada para responder pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Portaria nº 005/2025