RETIFICAÇÃO PORTARIA 057/2025

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei , pela presente,

RESOLVE:

ONDE LÊ SE:

Art. 1º. designar a pessoa física JOSÉ ALEXANDRE FIGUEIRESO CHAVES, para atuar como fiscal, no âmbito da Administração Pública da Prefeitura de Alto Paraguai, a todos os contratos, acompanhando a execução dos mesmos e adotando os procedimentos que se fizerem necessários para exigir seu fiel cumprimento, de acordo com as cláusulas do instrumento disposições legais.

Art. 2º. Constitui atribuições do profissional designado para esta fiscalização:

I- Acompanhar o cumprimento das disposições contratuais e propor a adoção de providências legais e necessárias que se fizerem necessárias na hipótese do não cumprimento das cláusulas contratuais;

II- Emitir, quando solicitado, Parecer Técnico, manifestando qualquer alteração no descumprimento do contrato, seja pelo contratante ou pelo contratado para fins de adequações e punições necessárias;

III- Manifestar-se quanto à oportunidade e a conveniência da prorrogação do contrato, com 30 dias de antecedência do encerramento da vigência, instruindo e justificando sua prorrogação,repactuação, supressão, reajuste financeiros,termos aditivos, quando for o caso, visando manter o equilíbrio econômico- financeiro sem prejuízos à execução do objeto contratado;

ONDE LÊ SE:

Art. 1º. designar a pessoa física JOSÉ ALEXANDRE FIGUEIRESO CHAVES, para atuar como fiscal, no âmbito da Administração Pública da Prefeitura de Alto Paraguai, a todos os contratos de obras públicas, acompanhando a execução dos mesmos e adotando os procedimentos que se fizerem necessários para exigir seu fiel cumprimento, de acordo com as cláusulas do instrumento disposições legais.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em contrário, podendo ser revogada a qualquer tempo a critério da autoridade competente.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 23 de janeiro de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL