PORTARIA GAB Nº 142/2025

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comissão para Enquadramento dos Servidores Públicos Municipais, segundo art. 55 da Lei Municipal n.º 881/2013 que trata do PCCS.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Enquadramento dos Servidores públicos Municipais no exercício de 2025.

- Dr. Ramon de Oliveira Martins - Advogado - Matrícula 3283 - CPF n.º 731.434.301-25

- Emanuelle de Campos Dias - Servidora - Matrícula 3884 - CPF n.º 033.119.731-60

- Camile da Silva Genro - Servidora - Matrícula 055 - CPF n.º 888.125.881-15

- Lucas Adolfo da Rosa - Servidor - Matrícula 1381 - CPF n.º 027.471.411-60

- Edevaldo Alves Teixeira - Servidor - Matrícula 1083 - CPF nº 206.679.141-53

Art. 2º - A Comissão constituída deverá seguir as determinações constantes na Lei Municipal n.º 881/2013 e demais preceitos legais.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a 02/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 22 de janeiro de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal