PROCESSO ADMINISTRATIVO: 219/2022

LICITAÇÃO: Edital de Concorrência nº. 011/2022

CONTRATANTE: MUNICIPÍO DE ÁGUA BOA-MT/ CNPJ: 15.023.898/0001-90

CONTRATADA: DIEGO MORELLO /CNPJ/MF nº 07.694.058/0001-21

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROJETO PRÓ-INFÂNCIA TIPO 1, LOCALIZADA NA QUADRA D-10 DO BAIRRO GUARUJÁ EXPANSÃO NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. ACRESCENTAR o percentual de 2,4219% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 116.275,61 (cento e dezesseis mil, duzentos e setenta e cinco reais e sessenta e um centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993;

1.1.2. SUPRIMIR o percentual 0,808% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 38.820,55 (trinta e oito mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º, da Lei n.º 8.666/1993

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Terceira – Do Preço e Condições de Pagamento, em função do acréscimo.

1.1.4. JUSTIFICA-SE o acréscimo de valor as seguintes situações: novo Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), quantitativo de equipamentos/peças/materiais contabilizado de forma incorreta no orçamento original, alterações nas dimensões do estacionamento da fachada principal, quantitativo de prateleiras contabilizado de forma incorreta no orçamento original, alterações nos forros do Bloco B e Bloco C, troca das pastilhas aplicadas na parede em vários ambientes por tinta epóxi e inclusão de serviços para execução da calçada externa. Já a supressão justifica nos itens: supressão dos seguintes itens: ausência de paredes de gesso no projeto, alterações nos gradis do projeto original (padrão FNDE), troca das pastilhas aplicadas na parede em vários ambientes por tinta epóxi, substituição de peças/equipamentos por modelos mais convencionais, novo Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e adequação da rampa de acesso. Tais informações estão presentes na Nota Técnica n.° 101/2024/DDP/SMAP/PMAB emitida no dia 20/01/2025 pelo fiscal técnico responsável, Cláudio Barbosa Miranda Junior.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Diego Morello.

DATA: 23/01/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.