PORTARIA Nº 060/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando; a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Processo SAD nº 699 de 21 de janeiro de 2025.

Considerando o Processo de Despacho nº 021 de 22 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de Licença Prêmio, a partir de 27/01/2025 a 31/01/2025, referente ao período aquisitivo de 02/04/2017 a 06/11/2023 ao servidor Fábio Alves Donizeti, matrícula - 6340, brasileiro residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Advogado junto a Procuradoria Geral do Município.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 23 de janeiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração