“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO DE 1/3 (30 dias) DA LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA SIRLENE FREITAS DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a pedido, abono pecuniário de 1/3 (3º) da Licença Prêmio, conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal, da servidora efetiva SIRLENE FREITAS DOS SANTOS, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, na função de Diretora de Departamento. Referente ao Quinquênio de 2017 a 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 21 de janeiro de 2.025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL