CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVA SANTA HELENA/MT

CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS MUNICÍPIOS MATO- GROSSENSES – CONSPREV.

OBJETO: “O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas relativas ao exercício financeiro de 2025 do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO no tocante ao modelo de governança estadual para oferta de serviços relativos à gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.

VIGÊNCIA: Vigente de 02/01/2025 até 31/12/2025.

VALOR ANUAL: R$ 1.320,00 (Hum mil, trezentos e vinte reais)

DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.