EXTRATO 2.° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.° 082/2024
27 de Janeiro de 2025
PROCESSO: 039/2024
LICITAÇÃO: ADESÃO A ARP N° 005/2024
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.
CONTRATADO: empresa EFICAZ SPE LTDA/ CNPJ n.º 55.166.992/0001-13
OBJETO: Contratação de empresa para implantação de usina solar com 1.758,24 kwp (em solo ou telhado) - solução integrada completa de geração de energia através da tecnologia fotovoltaica (on-grid), incluindo os itens básicos e adicionais necessários, conforme caderno de especificações do termo de referência.
OBJETO APOSTILADO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias em decorrência de mudança no exercício financeiro. Valor de R$ R$ 4.616.629,26 (quatro milhões, seiscentos e dezesseis mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONVÊNIO | |
Órgão: | 08 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo |
Unidade Orçamentária: | 002- Industria e Comercio |
Proj./Atividade: | 10111 |
Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
Código Reduzido: | 717 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONVÊNIO | |
Órgão: | 08- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo |
Unidade Orçamentária: | 002 -Industria e Comercio |
Proj./Atividade: | 10111 |
Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
Código Reduzido: | 829 |
VALOR | R$ 4.551.348,25 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONVÊNIO | |
Órgão: | 08- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Turismo |
Unidade Orçamentária: | 002 -Industria e Comercio |
Proj./Atividade: | 10111 |
Elemento de Despesa: | 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
Código Reduzido: | 1116 |
VALOR | R$ 65.281,01 |
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 14.133/2021.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Rondinelle Clemente de Oliveira.
DATA: 23/01/2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.