A Resolução Nº 01/2025, cria a Comissão Eleitoral e nomeia os representantes indicados pela Secretária Municipal de Assistência Social, para atuar na eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMPED - Lei Complementar Nº 037/2024 – Biênio 2025-2027, e dá outras providências.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, representado interinamente nesse ato por Elba Camelo da Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, que no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - Fica instituída Comissão Eleitoral com o objetivo de conduzir o processo de eleição dos conselheiros representantes da Sociedade Civil do COMPED, para o biênio 2025/2027.

Art. 2º - A Comissão Eleitoral será composta por *5 participantes, 2 da sociedade civil, 2 governamentais, e 1 observador externo, assim identificados:

I - Presidente da Comissão Eleitoral: Vanessa Teixeira da Silva - Governo;

II - Vice-presidente da Comissão Eleitoral: Maria Ivanete Ferreira Wanderley – Sociedade Civil;

III - Secretária da Comissão Eleitoral: Estefany Pereira Lima - Governo

IV - Secretária Adjunta da Comissão Eleitoral: Susy Alves Martins – Sociedade Civil;

*V- Observador Externo: Roberto Carlos Pinto – Presidente do CONPED-MG Colaborador Eventual.

Art. 3º - A Comissão fará publicar edital de convocação com regulamento eleitoral específico, criado por ela, no prazo e condições legais.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor da data se sua publicação no Diário Oficial do Município de Alto Boa Vista - MT.

Elba Camelo da Silva

Secretária Municipal de Assistência Social