QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 019/2014
18 de Maio de 2016
Quinto termo Aditivo ao Contrato nº 019/2014, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT a EMPRESA CONSTRUTORA OLIVEIRA FERNANDES LTDA-ME, na forma e condições seguintes.
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, no Gabinete do Prefeito, foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, inscrita no CNPJ do MF sob o nº 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, neste ato representado por LISU KOBERSTAIN, Prefeito Municipal em substituição legal, por determinação judicial, e de outro, a EMPRESA CONSTRUTORA OLIVEIRA FERNANDES LTDA-ME sob o nº CNPJ 13.014.781/0001-15, estabelecida na Rua Piauí, nº 69, Bairro Jardim Paula II, na Cidade de Várzea Grande – MT, neste ato representada pelo Sr. CELSO DOS SANTOS OLIVEIRA, doravante denominada CONTRATADO, alterando as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Das alterações e prorrogações:
Fica aditada a Cláusula sexta do Contrato Principal, com o acréscimo do valor principal no valor de R$ 26.570,71 (vinte e seis mil quinhentos e setenta reais e setenta e um centavos), conforme planilha orçamentária em anexo e parecer jurídico.
CLÁUSULA SEGUNDA – Da Base Legal
2. O presente Termo Aditivo tem por fundamento o dispositivo do artigo 57 da Lei 8666/93, e suas alterações, e ainda no dispositivo da Cláusula Oitava do Contrato Principal, com a presença do interesse público e a conveniência administrativa, em face de se tratar de obra continuado, como atividade essencial à administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da Ratificação
3. As demais Cláusulas e dispositivos do Contrato Principal e seus Aditivos continuam inalteradas, ratificando-o, no todo, para todos os fins e efeitos.
CLÁUSULA SEXTA – do Foro
4. Fica eleito o foro da Comarca de Chapada dos Guimarães com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do Presente Contrato, quando não resolvidas por meios administrativos e amigáveis.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando todas as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Chapada dos Guimarães – MT, 16 de maio de 2016.
LISU KOBERSTAIN
PREFEITO
Contratante
EMPRESA CONSTRUTORA OLIVEIRA FERNANDES LTDA-ME
CELSO DOS SANTOS OLIVEIRA
Contratado