PORTARIA Nº 199, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Nomear, a Senhora ROSENI NICACIO DE PAULA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 14035***SSP/MT e do Cadastro de Pessoa Física CPF nº 002.***.***.69, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Departamento de Cultura, da Diretoria de Departamento de Cultura, do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, com efeitos retroativos a partir de 03 de janeiro de 2025, nos termos do dispositivo no artigo 8º, V, “f”, da Lei Complementar nº 104, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Art.2º - Conceder Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (RTIDE) de 30,00% (trinta por cento) nos termos do parágrafo único do artigo 26, Anexo X, da Lei Complementar nº 002, de 26 de Agosto de 2005

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 21 de Janeiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal