EDITAL DE PROCESSO SELETIVO POR CONTAGEM DE PONTOS Nº 001/2025 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
27 de Janeiro de 2025
PROCESSO SELETIVO POR CONTAGEM DE PONTOS PARA COMPOSIÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, COM ATENDIMENTO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NO DEPARTAMENTO DE ESPORTE DESTE MUNICÍPIO, EM RAZÃO DE NÃO HAVER CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO 001/2024.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SMECEL, NESTE ATO REPRESENTADA PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO JOELMA FEITOSA DE SOUSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS,
Considerando a inexistência de candidatos aprovados no Processo Seletivo 001/2024, com atendimento nas Escolas Municipais e Departamento de Esporte deste município;
Considerando a necessidade de compor o quadro de profissionais da Educação Básica, a fim de viabilizar a efetiva prestação de serviços nas Escolas Municipais e no Departamento de Esporte;
RESOLVE,
TORNAR PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para composição do CADASTRO RESERVA de candidatos à contratação temporária e imediata para manutenção do quadro 2025 das Escolas Municipais e Departamento de Esporte, nos termos do PROCESSO SELETIVO POR CONTAGEM DE PONTOS Nº 001/2025.
| 1. | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: |
| 2. | DO CADASTRO GERAL |
2.1. Os inscritos constarão no CADASTRO RESERVA, aguardando a possibilidade de existência/necessidade de vaga para provimento de pessoal dos candidatos a contratos temporários no respectivo cargo relacionado no item subsequente deste Edital.
2.2. O candidato, quando da existência de vaga, será convocado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, devendo comparecer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para suprir a vaga livre e/ou substituição em cargo inscrito;
2.3. O não comparecimento do profissional no prazo estimado no item acima, libera a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para proceder a convocação do próximo candidato da listagem do CADASTRO RESERVA, observando rigorosamente a classificação dos candidatos nos respectivos cargos/funções, não cabendo recurso do anterior devido ao não cumprimento do prazo estipulado;
2.4. O Cargo/Função para contratação de servidores para as Escolas Municipais a que se destina esse Processo Seletivo é:
2.4.1 – Nível Superior: Professor de Educação Física licenciatura/ bacharel
2.4.2 – Nível Superior: Professor pedagogo
2.4.3 – Nível Superior exatas: Professor área de exatas/ com experiencia em área de exatas
2.4.4 – Nível Médio: Monitor Escolar/ Técnico administrativo educacional
2.4.5 – Nível Médio: Professor Nível Médio
2.4.6 – Nível Fundamental: Apoio administrativo educacional motorista
2.5 – Das atribuições do cargo de Professor (extraído da LC 022/2011 – PCCS dos profissionais da educação):
I - participar da formulação de Políticas Educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Municipal;
II - elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação;
III - participar da elaboração do Projeto Político Pedagógico;
IV - desenvolver a regência efetiva;
V - controlar e avaliar o rendimento escolar;
VI - executar tarefa de recuperação de alunos;
VII - participar de reunião de trabalho;
VIII - desenvolver pesquisa educacional;
IX - participar de ações administrativas e das interações educativas com a comunidade; X - buscar formação continuada no sentido de enfocar a perspectiva da ação reflexiva e investigativa;
XI - cumprir e fazer cumprir as determinações da legislação vigente;
XII - cumprir a hora-atividade no âmbito da unidade escolar com acompanhamento pedagógico;
XIII - manter a cota mínima de produção científica, que será estabelecida por meio de ato administrativo regulamentar.
3.DAS INSCRIÇÕES:
3.1 – A inscrição implica conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os candidatos não poderão alegar desconhecimento das mesmas.
3.2 – As inscrições serão feitas no dia27/01/2025 no horário compreendido entre: 07h00min as 11h00min – 13h00min às 17h00min na sede da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer situada na Rua Nunes Freire, Alto da Bela Vista Nº 13, no Município de Novo Mundo-MT;
3.3. A inscrição/contagem de pontos poderá ser feita pelo candidato de forma presencial, bem como por meio de procuração particular devidamente escrita e outorgada pelo mandante com firma reconhecida em cartório.
3.3.1. Na possibilidade de ser utilizado o documento informado em item 3.3, qual seja: procuração particular, informa-se que o representante/procurador, que a fim de cumprir com a finalidade para o qual foi nomeado, sendo ele: inscrição/contagem de pontos do Processo, deverá estar munido da procuração particular com firma reconhecida em cartório, bem como deverá apresentar documento pessoal de identificação com foto e deverá encontrar-se munido de documento de identificação original com foto ou documento de identificação autenticado do candidato representado.
3.3.2 – Para realização da inscrição o candidato deve comparecer a Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte e Lazer durante o dia em que estão abertas as inscrições para preenchimento do respectivo Formulário de Seleção.
3.3.3 – O candidato deve estar munido de todos os documentos originais e as respectivas cópias necessárias para comprovação, sendo estes:
3.3.3.1 – Cópia do CPF;
3.3.3.2 – Cópia do RG;
3.3.3.2 – Cópia do comprovante de residência, atualizado;
3.3.3.3 - Cópia do Diploma de Graduação; (para o cargo de professor)
3.3.3.4- Cópia do Certificado de Pós-Graduação na área da Educação; (para o cargo de professor)
3.3.3.5 - Cópia dos certificados em cursos de Formação Continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, em instituições reconhecidas pelo MEC, nos últimos 03 anos (2022, 2023 e 2024); (Para os cargos de professores e motoristas)
3.4 - Para os cargos de professores será exigida a formação ensino superior, caso não tenha candidatos com ensino superior será permitido apresentar certificado de conclusão de ensino médio e certificado de conclusão do curso LEEI, observando a remuneração para este, conforme o item 7 do presente edital.
4 – DA SELEÇÃO
4.1 - A forma de seleção dos candidatos a função acima mencionada dar-se-á, pela contagem de pontos, levando em consideração a somatória geral dos requisitos apresentados no ANEXO II do presente edital.
| 5 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE |
5.1 - Em caso de igualdade de notas, o desempate beneficiará sucessivamente o candidato que possuir a maior idade civil.
| 6 - | DOS RECURSOS |
6.1 – O candidato que sentir-se prejudicado e desejar interpor recurso contra a contagem de pontos e classificação prévia, disporá de 01 (um) dia para fazê-lo, contados a partir da divulgação do resultado preliminar, conforme cronograma disposto no Anexo I deste Edital.
6.2 – O candidato que desejar apresentar recursos contra o resultado parcial, deverá se direcionar até a Secretaria Municipal de Educação, para realização do mesmo.
6.3 – O recurso será avaliado e julgado pela Comissão Fiscalizadora do Processo Seletivo por Contagem de Pontos Nº 001/2024, para análise e eventual atendimento.
| 7 – VAGAS, LOCAL DE TRABALHO, ESCOLARIDADE E REMUNERAÇÃO |
| Cargo: | Escolas | Vencimento Hora aula Formação/Salário Base (R$) | Vagas/ Horas semanais |
| Nível Superior Lic. Educação Física | Escolas Municipais área rural/ Escola Nhandu | Licenciatura/CREF Registro Conselho Regional de Educação Física R$37,65 | 10h |
| Nível Superior Lic. Educação Física | Escolas Municipais área urbana | Licenciatura/CREF Registro Conselho Regional de Educação Física R$37,65 | 34h |
| Nível Superior Bacharel. Educação Física | Departamento de Esporte área urbana/ Ginásio | Bacharel/CREF Registro Conselho Regional de Educação Física R$ 37,65 | 44h |
| Nível Superior Bacharel. Educação Física | Departamento de Esporte/ Escola Nhandu | Bacharel/CREF Registro Conselho Regional de Educação Física R$ 37,65 | 06h |
| Nível Superior Pedagogia/ Nível Médio | Escolas Municipais área rural | Licenciatura em pedagogia R$ 37,65 / Nível Médio R$ 25,10 | 108h |
| Nível Médio Monitor Escolar | Escolas Municipais área urbana | Ensino Médio Completo R$ 1.439,32 | 12 vagas/30h |
| Nível Médio Monitor Escolar | Escolas Municipais área rural/ São João | Ensino Médio Completo R$ 1.439,32 | 04 vagas/30h |
| Apoio Administrativo Educacional Motorista | Escolas Municipais área rural/ Linha Guimarães | Ensino Fundamental Completo R$ 1.867,05 | 1 vaga/30h |
| Técnico administrativo educacional | Escolas Municipais área rural/ São João | Ensino Médio Completo R$ 1.439,32 | 2 vagas/ 30h |
| Nível Superior: com experiencia em área de exatas/ Nível Médio | Escolas Municipais área Rural | Nível Superior; com experiencia em área de exatas R$ 37,65 / Nível Médio R$ 25,10 | 23h |
| 8 – DA DOCUMENTAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO |
8.1. A documentação exigida para contratação de acordo com o cargo escolhido.
8.1.1. Certidão de Nascimento ou Casamento (se casado (a) trazer CPF do conjugue)
8.1.2. Certidão de Nascimento do filho e CPF (menores de 14 anos)
8.1.3. Declaração de Frequência dos filhos na Escola (menores de 14 anos)
8.1.4. Carteira de vacinação dos filhos (menores de 05 anos)
8.1.5. Carteira de Identidade (RG)
8.1.6. Cadastro de Pessoa Física (CPF) (atualizado)
8.1.7. Título de Eleitor
8.1.8. Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral
8.1.9. Reservista (se for do sexo masculino)
8.1.10. Carteira de trabalho – CTPS
8.1.11. PIS/PASEP
8.1.12. Certidão fornecida por cartório da residência do candidato, comprovando não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, de ações cíveis e criminais.
8.1.13. Comprovante de Escolaridade (histórico escolar)
8.1.14. Diploma/Certificado
8.1.15. Atestado Médico
8.1.16. Comprovante de Residência (atualizado)
8.1.17. Declaração de Bens ou cópia da declaração de Imposto de Renda
8.1.18. Conta Salário Banco Cooperativa Sicredi
8.1.19. Carteira de Motorista
8.1.20. DECLARAÇAO DE NÃO ACUMULO DE CARGO
8.1.21. Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar;
8.1.22. Declaração que não foi demitido por justa causa e a bem do serviço público, no período de 10 (dez) anos, na esfera federal, estadual e municipal.
Novo Mundo-MT, 27 de janeiro de 2025.
Joelma Feitosa de Sousa
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Portaria nº 007/2025
ANEXO I
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N.º 001/2025
| Etapas: | Data |
| PUBLICAÇÃO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO | 27/01/2025 |
| PERÍODO DAS INSCRIÇÕES | 27/01/2025 (07:00 ÀS 11:00 e das 13:00 ÀS 17:00H). |
| HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES | 28/01/2025 |
| RECURSO CONTRA AS INSCRIÇÕES | 28/01/2025 |
| RESPOSTA DOS RECURSOS CONTRA AS INSCRIÇÕES | 29/01/2025(07:00 às 11:00H) |
| DIVULGAÇÃO RESULTADO PARCIAL | 29/01/2025 (13:00 às 17:00H) |
| RECURSO CONTRA RESULTADO PARCIAL | 30/01/2025 (07:00 às 11:00H) |
| RESPOSTA DOS RECURSOS | 30/01/2025 (13:00 às 17:00H) |
| HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL | 31/01/2025 (07:00 às 11:00H) |
| ATRIBUIÇÃO | 31/01/2025 (A partir 13:00) |
Este Cronograma tem caráter orientativo, podendo suas datas ser alteradas em função da necessidade de ajustes operacionais, a critério da Prefeitura Municipal de NOVO MUNDO/MT.
Todos os atos inerentes ao prosseguimento do PROCESSO SELETIVO serão objeto de publicação por editais afixados na Secretaria Municipal de Educação de NOVO MUNDO/MT, publicado no site do município e Jornal Oficial dos Municípios.
ANEXO II
| FORMULÁRIO DE SELEÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO |
| 1.0 DADOS PESSOAIS: |
| N° Inscrição:___________________ Nome do servidor (a)_______________________________________________________________________________________ Data Nasc:____/______/_____ Logradouro: __________________________________________________________ Nº _________ Compl.____________________________________ Bairro: ___________________________________________________________ Cidade ____________________________________________________ CEP:_____________________________________________ Fone_______________________________E-mail___________________________________________________________________ RG: ____________________Órg. Exp. UF: ___________Data Exp: _____/_____/______CPF: ______________________________ |
| DADOS SOCIAIS |
| 2.1 - Possui outro vínculo empregatício (municipal/estadual/federal/privado)? a) ( ) NÃO b) ( ) SIM |
| 2.2 - Caso possua outro vínculo, informe o tipo, carga horária, e se é acumulável: a) ( ) MUNICIPAL ( ) ESTADUAL ( ) FEDERAL ( ) PRIVADO b) ( ) ATIVO ( ) APOSENTADO c) CARGA HORARIA: _________ ___h/s d) ( ) CARGO ACUMULÁVEL ( ) CARGO NÃO ACUMULAVEL |
| 3.1 - DADOS DA CLASSIFICAÇÃO | ||||||
| 3.4 - CARGO DA INSCRIÇÃO:______________________________________________________________ | ||||||
| 4.0 FORMAÇÃO/TITULAÇÃO – (4.1 MAIOR TITULAÇÃO) | ||||||
| ITEM | CRITÉRIOS | SUB CRITÉRIOS | INDICADORES | COMPUTO | PONTOS | |
| 4.1 | Pós Graduação | Doutorado | 35,0 | |||
| Mestrado | 30,0 | |||||
| Especialização | 25,0 | |||||
| Graduação | Licenciatura Plena | 20,0 | ||||
| Ensino Médio | 15,00 | |||||
| Ensino Fundamental Completo | 10,00 | |||||
| 5.0 FORMAÇÃO CONTINUADA | ||||||
| 5.1 | Cursos de Formação Continuada realizados na área de educação que contemplem conhecimentos didático-curriculares e de políticas educacionais, em instituições reconhecidas pelo MEC, nos últimos 3 anos (2022,2023 e 2024). | 0,5 ponto p/ cada 40 horas Limite 03 pontos | ||||
| 5.2 | Curso de formação continuada promovido pela SMECEL (utilizando google sala de aula no desenvolvimento de aulas remotas). | 3,0 (três) pontos | ||||
| 5.3 | Pacto pela Digitalização – Programa de Formação em competências digitais 2023. Carga Horária 30 h | 1,0 (um) ponto | ||||
| TOTAL DE PONTOS: | ||||||
| CRITÉRIOS DE DESEMPATE: | ||||||
| 1° Maior Idade: | Observação: Considerar-se á na somatória de pontos até 02 (duas) casas decimais. | |||||
| Assinatura do Candidato: ____________________________________________________________________________ Responsável pela Validação:___________________________________________________________________________ Data de Validação: _______/_________/_________ Novo Mundo -MT | ||||||