Aos 23 (vinte e três) dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às 13:00 (treze) horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, situada à Avenida Santos Dumont, nº 678, Centro, na cidade de Jauru, estado de Mato Grosso, compareceram os membros da Comissão do Transporte Escolar, nomeados pelo Decreto nº 81 de 11 de abril de 2023 e Decreto nº 09 de 15 de janeiro de 2024, para analisarem os documentos relativo às despesas realizadas no âmbito do Programa e averiguar se houve a correta aplicação dos recursos. Os repasses concedidos pela Secretaria de Estado de Educação – SEDUC no período de 01/07/2024 a 31/12/2024 do TRANSPORTE ESCOLAR – conta: 10.961-4, foi de R$ 500.469,72 (quinhentos mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), que somado ao rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 3.557,75 (três mil quinhentos e cinquenta e sete reais e setenta e cinco centavos) e o saldo reprogramado em 30/06/2024 no valor de R$ 82.927,68 (oitenta e dois mil novecentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), temos uma receita de R$ 586.955,15 (quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Desse montante, R$ 51.134,17 (cinquenta e um mil cento e trinta e quatro reais e dezessete centavos) foi utilizado com aquisição de peças e acessórios; R$ 347.559,46 (trezentos e quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) com aquisição de combustíveis; e R$ 2.246,14 (dois mil duzentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos) referente a retenção do Imposto de Renda, totalizando R$ 400.939,77 (trezentos e noventa e oito mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos). Quanto ao FETHAB – conta: 20.257-6, o repasse foi de R$ 112.237,37 (cento e doze mil duzentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos), que somado ao rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 365,38 (trezentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos) e o saldo reprogramado em 30/06/2024 no valor de R$ 13.925,19 (treze mil novecentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), temos uma receita de R$ 126.527,94 (cento e vinte e seis mil quinhentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos). Foi utilizado R$ 56.097,73 (cinquenta e seis mil e noventa e sete reais e setenta e três centavos) com aquisição de peças; R$ 9.940,00 (nove mil novecentos e quarenta reais) com serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos; R$ 59.558,25 (cinquenta e nove mil quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos) com aquisição de combustíveis; e R$ 143,28 (cento e quarenta e três reais e vinte e oito centavos) referente a retenção do Imposto de Renda, totalizando R$ 125.739,26 (cento e vinte e cinco mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos). Após concluirmos a análise documental, verificamos que na data de 31/12/2024 houve sobras de saldo na conta corrente nº 10.961-4 (TRANSPORTE ESCOLAR) no valor de R$ 186.015,38 (cento e oitenta e seis mil e quinze reais e trinta e oito centavos) e na conta corrente nº 20.257-6 (FETHAB – SEDUC) no valor de R$ 788,68 (setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), totalizando R$ 186.804,06 (cento e oitenta e seis mil oitocentos e quatro reais e seis centavos), sendo então reprogramado para ser utilizado no 1º (primeiro) semestre do exercício corrente. Assim sendo, os membros da Comissão do Transporte Escolar do município, emitiu parecer favorável à prestação de contas, sem ressalvas ou observações. Assim, deu-se por encerrada a reunião e não havendo nada mais a constar seguem as assinaturas dos presentes.