DE 24 DE JANEIRO DE 2025.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 540.500,00 (Quinhentos e quarenta mil e quinhentos reais), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço da seguinte dotação:

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Local: 010401 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

Ficha: Ficha: 036 - 04.123.0001.2014.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO ATIV DA SEC DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

Valor: 175.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 145 - 12.122.0016.2022.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Valor: 12.500,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 233 - 08.244.0010.1058.0000

Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO, AMPLICAÇÃO E REFORMA DOS PRÉDIOS DA ASSISTÊNCIA

Valor: 170.000,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 336 - 10.301.0006.2058.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor: 125.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos: 1.600

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 352 - 10.301.0006.2287.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS

Valor: 39.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos: 1.600

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 396 - 10.303.0006.2288.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

Valor: 19.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos: 1.600

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação:

Secretaria: SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Local: 010301 SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 013 - 04.122.0001.2009.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

Valor-175.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Local: 010701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 148 - 12.122.0016.2022.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

Valor: -12.500,00

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Local: 010801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 224 - 08.122.0001.2019.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

Valor: -170.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 340 - 10.301.0006.2058.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor: -125.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos: 1.600

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha: 367 - 10.302.0007.2062.0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

Valor: -58.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte de Recursos: 1.600

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 24 de janeiro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.