DECRETO Nº 3901 DE 21 DE JANEIRO DE 2025

“Dispõe sobre Feriados Nacionais, Estaduais, Municipais e Pontos Facultativos no Ano de 2025, para Cumprimento pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jaciara-MT”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º.Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos, que divulga os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, na forma do anexo único, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Jaciara, estado de Mato Grosso, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

Parágrafo único. O calendário de que trata o caput deste artigo poderá sofrer alterações, caso ocorram novas definições relacionadas a feriados e pontos facultativos.

Art. 2º.Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização e outros assim considerados, poderão manter plantões nos dias declarados como ponto facultativo, conforme a necessidade e escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos e entidades.

Parágrafo único. Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal, em 21 de janeiro de 2025.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.

ANEXO

DIA/MÊS	DIA DA SEMANA	EVENTO	TIPO	NATUREZA
01 de Janeiro	Quarta-feira	Ano Novo	Feriado	Nacional
03 de Março	Segunda-feira	Carnaval	Ponto Facultativo	-
04 de Março	Terça-feira	Carnaval	Feriado	Municipal
05 de Março	Quarta-feira	Carnaval	Ponto Facultativo	-
18 de Abril	Sexta-feira	Sexta-feira Santa	Feriado	Nacional
21 de Abril	Segunda-feira	Tiradentes	Feriado	Nacional
01 de Maio	Quinta-feira	Dia do Trabalho	Feriado	Nacional
19 de Junho	Quinta-feira	Corpus Christi	Feriado	Nacional
20 de Junho	Sexta-feira	Corpus Christi	Ponto Facultativo	-
07 de Setembro	Domingo	Independência do Brasil	Feriado	Nacional
04 de Outubro	Sábado	Padroeiro São Francisco de Assis	Feriado	Municipal
12 de Outubro	Domingo	Nossa Senhora Aparecida	Feriado	Nacional
20 de Outubro	Segunda-feira	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Municipal
21 de Outubro	Terça-feira	Aniversário da Cidade	Feriado	Municipal
28 de Outubro	Terça-feira	Dia do Servidor Público	Ponto Facultativo	-
02 de Novembro	Domingo	Finados	Feriado	Nacional
15 de Novembro	Sábado	Proclamação da República	Feriado	Nacional
20 de Novembro	Quinta-feira	Consciência Negra	Feriado	Nacional
21 de Novembro	Sexta-feira	Consciência Negra	Ponto Facultativo	Nacional
25 de Dezembro	Quinta-feira	Natal	Feriado	Nacional