PROCESSO 01/2025

PARTES: Município de Ribeirão Cascalheira – MT, CNPJ 24.772.113/0001-73 e a pessoa jurídica empresa DISARSZ E GRAÇA JUNIOR CNPJ Nº 51.870.994/0001-38

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo, contratação de prestação de serviços de assessoria jurídica especializada para proporcionar suporte integral e estratégico ao departamento jurídico da prefeitura municipal, garantindo segurança jurídica, aumento na arrecadação tributária em conformidade ambiental.

ASSINAM: ELZA DIVINA BORGES GOMES – Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira e a pessoa Jurídica DISARSZ E GRAÇA JUNIOR inscrita no CNPJ N° 51.870.994/0001-38

VALOR: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais)

VIGÊNCIA: 12 MESES

DATA DA ASSINATURA: 24/01/2025

Ribeirão cascalheira – MT, 24 de Janeiro de 2025

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal