DATA: 21 DE JANEIRO DE 2025

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designa aos servidores JULIANA MAZEI SILVA, IRACEMA DE FÁTIMA DA SILVA E LILIANE KOVALESKI DEVETAK,paracomporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, lotados na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes.

Artigo 2º - A referida comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos Servidores, observando critérios como idoneidade moral, Capacidade Técnica, Eficiência, Disciplina, Pontualidade e Assiduidade, Capacidade de iniciativa, Produtividade, Responsabilidade e companheirismo, conforme as orientações constantes no Anexo IX e X da Lei complementar 042/2016.

Artigo 3º - o prazo para apresentação dos relatórios de avaliação é de 10(dez) dias, contados da data desta Portaria.

Parágrafo único: O Servidor avaliado deverá tomar ciência de sua avaliação no prazo de 03(três) dias.

Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2025.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇA