RESOLUÇÃO CMDCA Nº 039, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.
27 de Janeiro de 2025
HOMOLOGA O RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL JUNTO AO CMDCA PARA O BIÊNIO 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente Senhor Danilo Querino de Castro no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 , c/c a Lei Federal nº 8.069/1990, sob portaria 740/2023.
CONSIDERANDO:
O Disposto no regimento interno;
O Fórum realizado no dia 12 de dezembro de 2024;
O interesse público e a necessidade administrativa;
RESOLVE
Art. 1º Homologar o resultado do Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para o biênio 2025/2026, a seguir:
| OSC | Total de Votos | Situação | |
| 1º | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE | 05 | Titular |
| 2º | Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis – ADCANP | 05 | Titular |
| 3º | Lions Clube | 01 | Titular |
| 4º | Grupo de Teatro Ogan | 01 | Titular |
| 5º | Associação de Servidores Penitenciários - AGEM | 01 | Titular |
| 6º | Associação Agencia de Desenvolvimento Socioeconômico – Casa das Marias | 01 | Titular |
| 7º | Associação Assistencial Resgatando Almas | 01 | Suplente |
| 8º | Associação Camponovense Amigos do handebol - ACAH | 01 | Suplente |
Art. 2º Fora considerado como critério de desempate o previsto no Art. 12º da Resolução CMDCA nº 36/2024.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala dos Conselhos, Campo Novo do Parecis, 16 dias de dezembro de 2024.
DANILO QUERINO DE CASTRO
Presidente CMDCA-CNP
LUIZ AUGUSTO FERRES SCHIMITH
Promotor de Justiça
Representante do Ministério Público
ZULEIDE MAGRID RIPPEL
Representante do Conselho Tutelar